O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falso
testemunho ou falsa perícia em seu art. 342, prevendo
também hipóteses em que a conduta do agente é beneficiada
por institutos de política criminal. Conforme as disposições
expressas no referido artigo, o fato deixa de ser punível se o
agente se retrata ou declara a verdade:

Question

O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falso
testemunho ou falsa perícia em seu art. 342, prevendo
também hipóteses em que a conduta do agente é beneficiada
por institutos de política criminal. Conforme as disposições
expressas no referido artigo, o fato deixa de ser punível se o
agente se retrata ou declara a verdade: Alternativa A: No prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias úteis após
a lavratura do termo de depoimento ou da entrega do laudo
pericial. Ou Alternativa B: Até o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida
na ação penal que apura o crime de falso testemunho. Ou Alternativa C: Antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito. Ou Alternativa D: A qualquer tempo antes do oferecimento da denúncia pelo
Ministério Público no processo em que ocorreu o ilícito
fático. Ou Alternativa E: Antes da prolação do acórdão em segunda instância no
tribunal onde tramita o recurso do processo principal.

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Alternativa [C] Antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito. Gabarito: CFundamento decisivo: Código Penal, art. 342, § 2º: "O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade." Como a questão cobra esse marco temporal, o gabarito é C.Tema central: Retratação no falso testemunhoAnálise das alternativasAErradaO dispositivo não estabelece prazo de quinze dias úteis contado do depoimento ou da entrega do laudo. O limite legal é a sentença no processo em que ocorreu o ilícito.BErradaAltera tanto o marco temporal quanto o processo de referência: a lei exige retratação antes da sentença do processo em que ocorreu a falsidade, e não até o trânsito em julgado da ação penal destinada a apurar o falso testemunho.CCertaA alternativa C observa os dois elementos exigidos pelo art. 342, § 2º, do Código Penal: o limite temporal é anterior à sentença e o processo de referência é aquele em que ocorreu a falsidade. Satisfeita essa condição pela retratação ou declaração da verdade, o fato deixa de ser punível, e não apenas recebe redução de pena.DErradaSubstitui indevidamente a sentença pelo oferecimento da denúncia. O art. 342, § 2º, não adota a denúncia como limite para que a retratação ou declaração da verdade torne o fato não punível.EErradaProlonga indevidamente o limite até o julgamento recursal. A retratação ou declaração da verdade deve ocorrer antes da sentença, não bastando que anteceda o acórdão de segunda instância.Pegadinha da questãoConfundir o processo em que ocorreu a falsidade com a ação penal que apura o falso testemunho e trocar o marco legal da sentença pelo trânsito em julgado ou pelo acórdão.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente o marco temporal e o processo de referência: antes da sentença, no processo em que ocorreu a falsidade.Não substitua a sentença por denúncia, acórdão ou trânsito em julgado: esses não são os limites previstos no dispositivo.Diferencie o efeito legal de uma redução de pena: preenchido o requisito da retratação ou declaração da verdade, o fato deixa de ser punível.

O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falso testemu...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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