Questões Militares de Legislação Federal - Página 12

Q1355965

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe |

Q1355965 Legislação Federal

Àquele a quem for imposta pena disciplinar será facultado solicitar reconsideração da punição à autoridade que a aplicou, devendo esta apreciar e decidir sobre a mesma dentro de:

A

dois dias corridos, contados após o cumprimento da pena.

B

dois dias úteis, contados do recebimento do pedido.

C

sete dias úteis, contados após o cumprimento da pena.

D

oito dias úteis, contados do recebimento do pedido.

E

oito dias úteis, contados após o cumprimento da pena.

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Q1355923

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355923 Legislação Federal

Como se denomina o grau hierárquico das Praças?

A

Patente.

B

Nível hierárquico.

C

Graduação.

D

Grau hierárquico.

E

Posto.

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Q1355921

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355921 Legislação Federal

Assinale a opção em que conste uma forma básica de manifestação da disciplina militar.

A

Capacidade de liderar grupos.

B

Utilização parcial das energias em prol do serviço.

C

Cooperação espontânea em benefício da indisciplina coletiva e da ineficiência da instituição.

D

Correção de atitudes.

E

Capacidade de ponderar as ordens recebidas de seus superiores hierárquicos.

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Q1355919

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355919 Legislação Federal

De acordo com o EMA-137, exercer a chefia e a liderança, a fim de conduzir eficazmente a organização no cumprimento da missão, é:

A

comandar.

B

chefiar.

C

coordenar.

D

obedecer.

E

conscientizar.

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Q1355918

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355918 Legislação Federal

Assinale a opção em que NÃO conste um preceito de ética militar.

A

Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

B

Empregar moderadamente suas energias em benefício do serviço.

C

Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.

D

Acatar as autoridades civis.

E

Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

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Q1355917

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355917 Legislação Federal

Como se denomina a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura militar?

A

Hierarquia militar.

B

Carreira militar.

C

Pena disciplinar.

D

Disciplina militar.

E

Graduação.

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Q1355915

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355915 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Militares, como se denominam os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida?

A

Reservas das Forças Armadas.

B

Recrutas.

C

Militares de carreira.

D

Praças.

E

Oficiais.

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Q1355912

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355912 Legislação Federal

Na Marinha do Brasil, como se denomina o documento que tem por propósito especificar e classificar as contravenções disciplinares e estabeler normas relativas à amplitude e à aplicação das penas disciplinares?

A

Código Penal Militar.

B

Estatuto dos Militares.

C

Regulamento Disciplinar para a Marinha.

D

Código de Processo Penal Militar.

E

Regulamento Disciplinar para as Forças Armadas.

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Q1355908

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355908 Legislação Federal

Em caso de uma única contravenção militar, Cabos, Marinheiros e Soldados podem ser punidos por impedimento por até:

A

dois dias.

B

cinco dias.

C

sete dias.

D

dez dias.

E

trinta dias.

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Q1352095

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352095 Legislação Federal

Como se denominam, respectivamente, os graus hierárquicos dos Oficiais e das Praças?

A

Patente e graduação.

B

Graduação e patente.

C

Posto e patente.

D

Graduação e posto.

E

Posto e graduação.

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Q1352085

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352085 Legislação Federal

Como se denominam os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida?

A

Reservas das Forças Armadas.

B

Militares de carreira.

C

Recrutas.

D

Praças.

E

Oficiais.

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Q1352081

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352081 Legislação Federal

Em caso de uma única contravenção militar, Cabos, Marinheiros e Soldados podem ser punidos por prisão rigorosa por até:

A

dois dias.

B

sete dias.

C

dez dias.

D

vinte dias.

E

trinta dias.

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Q1316856

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 6º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q1316856 Legislação Federal

Das opções abaixo, assinale aquela que NÃO é considerada, segundo o Estatuto dos Militares, manifestação essencial do valor militar.

A

O culto das tradições históricas.

B

O aprimoramento técnico-profissional.

C

O orgulho do militar pela organização onde serve.

D

O aprimoramento moral revelado em atitudes socialmente consagradas.

E

O amor à profissão das armas.

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Q1140719

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe |

Q1140719 Legislação Federal

Considere que Maria apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Todavia seu pedido foi indeferido e negado o acesso a informações. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), é correto afirmar que Maria

A

terá que concordar com a negativa de acesso, pois não é cabível recurso em face do indeferimento de acesso a informações.

B

deverá protocolar pessoalmente reclamação no órgão público no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

C

deverá interpor pedido de reconsideração dirigido à Controladoria-Geral da União no prazo de 5 (cinco) dias.

D

não tem direito a obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, seja por certidão ou cópia.

E

poderá interpor recurso dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

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Q1121054

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q1121054 Legislação Federal

Em relação às unidades responsáveis pelo orçamento federal, analise os itens a seguir:

I. coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;

II. estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual;

III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;

IV. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

V. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle;

VI. propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.

Assinale

A

se apenas os itens II e IV estiverem corretos.

B

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

C

se apenas os itens V e VI estiverem corretos.

D

se apenas os itens III e VI estiverem corretos.

E

se todos os itens estiverem corretos.

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Q1121016

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q1121016 Legislação Federal

Com relação ao Decreto Federal 93.872, de 23/12/1986, que “dispõe sobre a unificação dos recursos de Caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente”, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos em qualquer instituição financeira, somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira.

B

A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.

C

Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional.

D

As entidades da Administração Federal Indireta poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentarias da União, inclusive transferências, e eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro.

E

Caberá ao Ministério da Educação a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional.

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Q1045212

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045212 Legislação Federal

Acerca da responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

B

A responsabilidade administrativa e civil somente se aplica às pessoas jurídicas nacionais, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado.

C

A prática de ato lesivo previsto na Lei 12.846/13 por pessoa jurídica, em seu interesse ou benefício, ensejará a responsabilização de forma objetiva no âmbito civil e subjetiva no âmbito administrativo, na medida de sua culpabilidade.

D

A pessoa jurídica só responde se houver a responsabilização individual dos dirigentes ou administradores, ou seja, há litisconsorte passivo necessário entre pessoa jurídica e pessoa natural.

E

Os dirigentes ou administradores da pessoa jurídica respondem de forma objetiva por atos ilícitos.

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Q1045206

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045206 Legislação Federal

Em relação à Lei de Ação Civil Pública – Lei 7.347/85, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

B

O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

C

É facultado ao Poder Púbico e às outras instituições legitimadas habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.

D

Admitir-se-ão litisconsortes facultativos entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos tratados na lei.

E

Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o juiz julgará extinto o processo sem resolução de mérito.

Q1019481

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q1019481 Legislação Federal

Segundo a Política Nacional de Defesa, quais são os três setores estratégicos, essenciais para a defesa nacional?

A

O de formação militar, o de guarda de fronteiras e o industrial bélico.

B

O espacial, o cibernético e o nuclear.

C

O cibernético, o de formação militar e o de apoio científico.

D

O humanitário, o tecnológico e o de ensino profissional.

E

O industrial bélico, o humanitário e o de pesquisa.

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Q1019477

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q1019477 Legislação Federal

Segundo a Estratégia Nacional de Defesa, por que o serviço militar obrigatório deverá ser mantido e reforçado?

A

Devido a sua importância na formação cívica e moral do individuo em formação.

B

Por ser essencial para a garantia da defesa nacional.

C

Por ser fundamental na manutenção das tradições cívicas brasileiras.

D

Pelo fato de contribuir para a estabilidade quantitativa no efetivo das Forças Armadas.

E

Pelo fato de contribuir para a estabilidade qualitativa no efetivo das Forças Armadas.

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Questões Militares Sobre legislação federal

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