Questões Militares de Legislação Federal - Página 14

Q1355908

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355908 Legislação Federal

Em caso de uma única contravenção militar, Cabos, Marinheiros e Soldados podem ser punidos por impedimento por até:

A

dois dias.

B

cinco dias.

C

sete dias.

D

dez dias.

E

trinta dias.

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Q1352095

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352095 Legislação Federal

Como se denominam, respectivamente, os graus hierárquicos dos Oficiais e das Praças?

A

Patente e graduação.

B

Graduação e patente.

C

Posto e patente.

D

Graduação e posto.

E

Posto e graduação.

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Q1352087

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352087 Legislação Federal

Com relação à Liderança Estratégica, assinale a opção correta.

A

Devido ao fato de haver grande proximidade com os liderados, os resultados das ações dos líderes estratégicos são frequentemente mais visíveis e rápidos.

B

Para serem eficazes, os líderes estratégicos costumam se absterem de habilidades interpessoais, conceituais, técnicas e táticas.

C

Peio fato de haver pouca proximidade com os liderados, as ações dos líderes estratégicos são mais rápidas e eficientes.

D

Essa é a primeira linha de liderança e ocorre em organizações onde os subordinados estão acostumados a ver seus chefes frequentemente.

E

Os líderes estratégicos trabalham para deixar, hoje, a instituição pronta para o amanhã.

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Q1352085

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352085 Legislação Federal

Como se denominam os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida?

A

Reservas das Forças Armadas.

B

Militares de carreira.

C

Recrutas.

D

Praças.

E

Oficiais.

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Q1352081

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352081 Legislação Federal

Em caso de uma única contravenção militar, Cabos, Marinheiros e Soldados podem ser punidos por prisão rigorosa por até:

A

dois dias.

B

sete dias.

C

dez dias.

D

vinte dias.

E

trinta dias.

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Q1316856

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 6º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q1316856 Legislação Federal

Das opções abaixo, assinale aquela que NÃO é considerada, segundo o Estatuto dos Militares, manifestação essencial do valor militar.

A

O culto das tradições históricas.

B

O aprimoramento técnico-profissional.

C

O orgulho do militar pela organização onde serve.

D

O aprimoramento moral revelado em atitudes socialmente consagradas.

E

O amor à profissão das armas.

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Q1140719

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe |

Q1140719 Legislação Federal

Considere que Maria apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Todavia seu pedido foi indeferido e negado o acesso a informações. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), é correto afirmar que Maria

A

terá que concordar com a negativa de acesso, pois não é cabível recurso em face do indeferimento de acesso a informações.

B

deverá protocolar pessoalmente reclamação no órgão público no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

C

deverá interpor pedido de reconsideração dirigido à Controladoria-Geral da União no prazo de 5 (cinco) dias.

D

não tem direito a obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, seja por certidão ou cópia.

E

poderá interpor recurso dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

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Q1121054

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q1121054 Legislação Federal

Em relação às unidades responsáveis pelo orçamento federal, analise os itens a seguir:

I. coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;

II. estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual;

III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;

IV. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

V. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle;

VI. propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.

Assinale

A

se apenas os itens II e IV estiverem corretos.

B

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

C

se apenas os itens V e VI estiverem corretos.

D

se apenas os itens III e VI estiverem corretos.

E

se todos os itens estiverem corretos.

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Q1121016

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q1121016 Legislação Federal

Com relação ao Decreto Federal 93.872, de 23/12/1986, que “dispõe sobre a unificação dos recursos de Caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente”, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos em qualquer instituição financeira, somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira.

B

A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.

C

Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional.

D

As entidades da Administração Federal Indireta poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentarias da União, inclusive transferências, e eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro.

E

Caberá ao Ministério da Educação a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional.

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Q1045212

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045212 Legislação Federal

Acerca da responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

B

A responsabilidade administrativa e civil somente se aplica às pessoas jurídicas nacionais, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado.

C

A prática de ato lesivo previsto na Lei 12.846/13 por pessoa jurídica, em seu interesse ou benefício, ensejará a responsabilização de forma objetiva no âmbito civil e subjetiva no âmbito administrativo, na medida de sua culpabilidade.

D

A pessoa jurídica só responde se houver a responsabilização individual dos dirigentes ou administradores, ou seja, há litisconsorte passivo necessário entre pessoa jurídica e pessoa natural.

E

Os dirigentes ou administradores da pessoa jurídica respondem de forma objetiva por atos ilícitos.

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Q1045206

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045206 Legislação Federal

Em relação à Lei de Ação Civil Pública – Lei 7.347/85, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

B

O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

C

É facultado ao Poder Púbico e às outras instituições legitimadas habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.

D

Admitir-se-ão litisconsortes facultativos entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos tratados na lei.

E

Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o juiz julgará extinto o processo sem resolução de mérito.

Q1019481

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q1019481 Legislação Federal

Segundo a Política Nacional de Defesa, quais são os três setores estratégicos, essenciais para a defesa nacional?

A

O de formação militar, o de guarda de fronteiras e o industrial bélico.

B

O espacial, o cibernético e o nuclear.

C

O cibernético, o de formação militar e o de apoio científico.

D

O humanitário, o tecnológico e o de ensino profissional.

E

O industrial bélico, o humanitário e o de pesquisa.

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Q1019477

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q1019477 Legislação Federal

Segundo a Estratégia Nacional de Defesa, por que o serviço militar obrigatório deverá ser mantido e reforçado?

A

Devido a sua importância na formação cívica e moral do individuo em formação.

B

Por ser essencial para a garantia da defesa nacional.

C

Por ser fundamental na manutenção das tradições cívicas brasileiras.

D

Pelo fato de contribuir para a estabilidade quantitativa no efetivo das Forças Armadas.

E

Pelo fato de contribuir para a estabilidade qualitativa no efetivo das Forças Armadas.

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Q1019476

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q1019476 Legislação Federal

Uma das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa é Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio

A

Tecnologia bélica, aperfeiçoamento pessoal e aperfeiçoamento técnico.

B

Monitoramento/controle, mobilidade e presença.

C

Patriotismo, tecnologia e aperfeiçoamento pessoal.

D

Estratégia, hierarquia e disciplina.

E

Capacitação do pessoal, estratégia e patriotismo.

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Q1019474

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q1019474 Legislação Federal

Como é composto o Conselho Militar de Defesa?

A

Pelo Presidente da República, pelo Ministro de Estado da Defesa e pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

B

Pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

C

Por todos os Oficiais Generais em Cargos de Comando, Direção ou Chefia, liderados pelo Ministro de Estado da Defesa.

D

Pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, liderados pelo Presidente da República.

E

Por todos os Oficiais Generais em Cargos de Comando, Direção ou Chefia, liderados pelo Presidente da República.

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Q1002396

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002396 Legislação Federal

De acordo com a Lei do Ensino na Marinha (Lei n° 11.279/2006), assinale a opção que apresenta corretamente um curso do Sistema de Ensino Naval (SEN) destinado para o pessoal militar e sua respectiva definição legal.

A

Extraordinário - destinado a suplementar a habilitação técnico-profissional do pessoal, conforme necessidade ocasional do serviço naval, tendo caráter transitório.

B

Aperfeiçoamento - destinado à atualização e ampliação de conhecimentos necessários ao desempenho de cargos e ao exercício de funções próprias de graus hierárquicos intermediários e superiores.

C

Formação de Oficiais - visa ao preparo para o exercício das funções peculiares aos graus hierárquicos iniciais dos círculos a que se destinam e para a prestação do serviço militar inicial.

D

Especial - destinado ao aprimoramento técnico-profissional do pessoal, preenchendo, na época considerada, lacunas deixadas pelos demais cursos, sendo realizado em organizações extra-Marinha,

E

Expedito - destinado à habilitação para o cumprimento de tarefas profissionais que exijam o domínio de conhecimentos e técnicas específicas.

Q1002271

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002271 Legislação Federal

Sobre a hierarquia e a disciplina previstas no Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.

A

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares de categoria e postos diferentes e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

B

A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação.

C

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas no âmbito das organizações militares entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

D

Os Aspirantes a Oficial, os alunos de órgãos específicos de formação de militares e os Guardas-Marinhas são denominados Subofíciais.

E

Posto é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente e confirmado em Carta Patente.

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Q1002262

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002262 Legislação Federal

A Medida Provisória 2.215-10/01 estabeleceu a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas. Sobre esse tema, assinale a opção correta.

A

O militar, enquanto não for desligado, continuará a perceber remuneração na ativa até a publicação de seu desligamento, que não poderá ultrapassar quarenta e cinco dias da data da primeira publicação oficial do respectivo ato.

B

O direito do militar à remuneração tem início no dia seguinte da data do ato da promoção, da apresentação que atende convocação ou designação para o serviço ativo para as praças.

C

O adicional militar é parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento.

D

A remuneração e os proventos do militar estão, em qualquer caso, sujeitos a penhora, sequestro ou arresto.

E

Suspende-se temporariamente o direito do militar à remuneração quando em licença para tratamento de pessoa da família.

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Q1002260

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002260 Legislação Federal

Sobre a Lei 4.375/1964, que disciplina o Serviço Militar obrigatório, assinale a opção correta.

A

A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1o dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.

B

Em qualquer época, poderão somente os brasileiros que tenham prestado Serviço Militar obrigatório ser objeto de convocação de emergência, em condições determinadas pelo Presidente da República, para evitar a perturbação da ordem ou para sua manutenção ou, ainda, em caso de calamidade pública.

C

Será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, para os homens.

D

As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de guerra e, de acordo com suas aptidões, sujeitas aos encargos do interesse da mobilização.

E

A contagem de tempo de Serviço Militar terá início no dia da convocação.

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Q1002259

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002259 Legislação Federal

Sobre as Forças Armadas, é correto afirmar que:

A

para aquisição da estabilidade, é válida a contagem em dobro de férias e licenças não gozadas, aos militares temporários.

B

não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para Praças prestadoras de serviço militar inicial.

C

aos militares são permitidas a sindicalização e a greve.

D

caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

E

o Oficiai só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficiaiato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal especial em tempo de paz ou de tribunal militar em caráter permanente, em tempo de guerra.

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Questões Militares Sobre legislação federal

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