Comentário de Gabarito - Decreto nº 88.777/1983

Interpretação do Enunciado:
A questão cobra conhecimento sobre o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777/1983), especificamente sobre a definição de situações administrativas que um policial militar pode vivenciar durante sua carreira.

Legislação Aplicável:
O ponto central é o Art. 2º, inciso 1 do Decreto nº 88.777/1983, que dispõe:

“1) À disposição - É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.”

Tema Central:
A questão exige que o candidato reconheça a terminologia oficial, utilizada pela legislação federal, para caracterizar o deslocamento do policial militar para atuação junto a outros órgãos ou autoridades, sem que haja subordinação direta.

Exemplo Prático: Imagine que um soldado da Polícia Militar do Estado é designado temporariamente para auxiliar no gabinete de um secretário estadual, sem que esse secretário seja seu comandante direto. O policial, neste exemplo, encontra-se “à disposição” daquele órgão.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C (“à disposição”) está correta, pois corresponde exatamente ao conceito trazido literal e expressamente no Art. 2º, inciso 1, do Decreto nº 88.777/1983.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) aprestamento: Refere-se à preparação de pessoal ou material, não se relacionando com designações administrativas.
B) assessoramento: É a atividade de prestar apoio técnico, mas não define uma situação legal de serviço.
D) adestramento: Relaciona-se ao treinamento, não à posição administrativa.
E) agregação: Trata-se de afastamento, mas está ligada a hipóteses específicas (incapacidade, exercício de outros cargos), não ao simples serviço em outro órgão.

Pegadinha da Questão:
Destaca-se que “assessoramento” pode confundir, pois há funções que envolvem essa atividade, mas a legislação não a define como situação administrativa.

Conclusão: O conhecimento da literalidade do Decreto é fundamental, assim como saber evitar confusões semânticas.
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Gab- C

A DISPOSIÇÃO: é a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado

1) À disposição - É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

2) Adestramento - Atividade destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.

3) Agregação - Situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

4) Aprestamento - Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato

.

5) Assessoramento - Ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.

GAB LETRA C

O respectivo conceito faz menção à disposição conforme o decreto lei 88777/83.

À disposição: É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado. 

SEGUE AS DICAS:

À DISPOSIÇÃO = Emprestado de outro orgão.

ADESTRAMENTO = Manutenção / reciclagem do treinamento basico.

AGREGAÇÃO = "Invisivel". vaga disponivel.

APRESTAMENTO = "Stand-by"

ASSESSORAMENTO = Conselheiro

GABARITO: LETRA C.

Artigo 2º, decreto nº 88.777/1983:

1) À disposição - É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

2) Adestramento - Atividade destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.

3) Agregação - Situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

4) Aprestamento - Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.

5) Assessoramento - Ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.