Gabarito: C) Policiamento Ostensivo

1. Interpretação do enunciado e legislação:
O enunciado aborda o conceito de atividade típica e exclusiva da Polícia Militar: a ação de patrulhamento visível, utilizando fardamento, equipamentos ou viaturas. O tema é policiamento ostensivo, detalhado no Decreto nº 88.777/1983, art. 2º, item 27:

“Policiamento Ostensivo - Ação policial, exclusiva das Polícias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública.”

2. Explicação do tema:
O policiamento ostensivo é a presença visível da Polícia Militar nas ruas, voltado para prevenir crimes e garantir a ordem pública. Seu caráter é preventivo e diferencia-se de outras ações policiais pela visibilidade imediata da autoridade policial.

3. Exemplo prático:
Um policial fardado, realizando patrulhamento a pé ou em viatura identificada numa via pública, é uma expressão clara de policiamento ostensivo. Sua presença visa inibir comportamentos delituosos e transmitir sensação de segurança à população.

4. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C corresponde exatamente à redação do Decreto nº 88.777/1983, art 2º, item 27. O termo identifica legalmente o objeto de pergunta do enunciado.

5. Análise das alternativas incorretas:
A) Controle operacional: Diz respeito à gestão interna de atividades, e não à ação visível da polícia.
B) Fiscalização: Refere-se a atividades de inspeção, não necessariamente exclusivas e ostensivas da PM.
D) Orientação operacional: Trata da organização e planejamento das ações, não da execução visível.
E) Aprestamento: Termo militar ligado à preparação de tropas, sem relação direta com a atividade de policiamento visível.

6. Estratégia e doutrina:
Desconfie de descrições que enfatizem a exclusividade e visibilidade imediata, pois são típicas do conceito de policiamento ostensivo (Hely Lopes Meirelles).

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Art . 2º - Para efeito do   modificado pelo  , e pelo  , e deste Regulamento, são estabelecidos os seguintes conceitos:

27) Policiamento Ostensivo - Ação policial, exclusiva das Policias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública.

Controle Operacional - Grau de autoridade atribuído à Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública para acompanhar a execução das ações de manutenção da ordem pública pelas Polícias Militares, por forma a não permitir desvios do planejamento e da orientação pré-estabelecidos, possibilitando o máximo de integração dos serviços policiais das Unidades Federativas.

Fiscalização - Ato ou efeito de observar, examinar e inspecionar as Polícias Militares, com vistas ao perfeito cumprimento das disposições legais estabelecidas pela União.

Orientação Operacional - Conjunto de diretrizes baixadas pela Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública nas Unidades Federativas, visando a assegurar a coordenação do planejamento da manutenção da ordem pública a cargo dos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública.

Aprestamento - Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.

FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d88777.htm

GABARITO: LETRA C.

Decreto nº 88.777/1983:

Art. 2º, 27) Policiamento Ostensivo - Ação policial, exclusiva das Policias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública. São tipos desse policiamento, a cargo das Polícias Militares ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, os seguintes:

- Ostensivo geral, urbano e rural;

- De trânsito;

- Florestal e de mananciais;

- Rodoviária e ferroviário, nas estradas estaduais;

- Portuário;

- Fluvial e lacustre;

- De radiopatrulha terrestre e aérea;

- De segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado;

- Outros, fixados em legislação da Unidade Federativa, ouvido o Estado-Maior do Exército através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares.

Art . 2º - Para efeito do   modificado pelo  , e pelo  , e deste Regulamento, são estabelecidos os seguintes conceitos:

27) Policiamento Ostensivo - Ação policial, exclusiva das Policias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública.

A. Incorreta - controle operacional.

O art. 2º, item 8, do Decreto Federal n° 88.777/1983, dispõe que “Controle Operacional” é o “Grau de autoridade atribuído à Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública para acompanhar a execução das ações de manutenção da ordem pública pelas Polícias Militares, por forma a não permitir desvios do planejamento e da orientação pré-estabelecidos, possibilitando o máximo de integração dos serviços policiais das Unidades Federativas”. Veja que esse instituto não corresponde ao enunciado da questão.

B. Incorreta - fiscalização.

O art. 2º, item 12, do Decreto Federal n° 88.777/1983, dispõe que “Fiscalização” é o “Ato ou efeito de observar, examinar e inspecionar as Polícias Militares, com vistas ao perfeito cumprimento das disposições legais estabelecidas pela União”. Veja que esse instituto não corresponde ao enunciado da questão.

C. Correta - policiamento ostensivo.

O art. 2º, item 27, do Decreto Federal n° 88.777/1983, dispõe exatamente sobre o denominado “policiamento ostensivo”, que corresponde ao enunciado da questão. Sendo assim, encontramos o nosso gabarito!

Para fins de conhecimento, a norma fala sobre os tipos desse policiamento, que ficam a cargo das Polícias Militares, exceto as missões das Forças Armadas: “- ostensivo geral, urbano e rural; - de trânsito; - florestal e de mananciais; - rodoviária e ferroviário, nas estradas estaduais; - portuário; - fluvial e lacustre; - de radiopatrulha terrestre e aérea; - de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado; - outros, fixados em legislação da Unidade Federativa, ouvido o Estado-Maior do Exército através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares”.

D. Incorreta - orientação operacional.

O art. 2º, item 24, do Decreto Federal n° 88.777/1983, dispõe que “Orientação Operacional” é o “Conjunto de diretrizes baixadas pela Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública nas Unidades Federativas, visando a assegurar a coordenação do planejamento da manutenção da ordem pública a cargo dos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Veja que esse instituto não corresponde ao enunciado da questão.

E. Incorreta - aprestamento.

O art. 2º, item 4, do Decreto Federal n° 88.777/1983, dispõe que “Aprestamento” é o “Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato”. Veja que esse instituto não corresponde ao enunciado da questão.

Resposta: C