Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.510 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404379
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n.º 11.390/2020, a inobservância
da legislação de segurança contra incêndios constitui infração
administrativa passível das sanções de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404378
Legislação Estadual
A Lei estadual n.º 11.390/2020 estabelece 22 medidas de
segurança contra incêndios e emergências que podem ser
exigidas conforme o tipo de ocupação e o risco da edificação.
Essas medidas incluem
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404377
Legislação Estadual
A Lei estadual n.º 11.390/2020 confere aos órgãos do Serviço de
Segurança Contra Incêndios e Emergências competência para
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404376
Legislação Estadual
O Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e
áreas de risco no estado do Maranhão, instituído pela Lei estadual
n.º 11.390/2020, tem, entre outros, o objetivo expresso de
proteger, prioritariamente,
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404375
Legislação Estadual
Um bombeiro militar do CBM/MA, durante ação
fiscalizatória em edificação comercial de médio porte, identificou
ausência de sistema de detecção automática de incêndio,
sinalização de emergência inadequada e extintores com validade
vencida. O responsável pelo estabelecimento,
microempreendedor individual (MEI), alegou desconhecimento
das exigências legais e solicitou orientação sobre os
procedimentos.
De acordo com a Lei estadual n.º 11.390/2020, caso, na situação hipotética precedente, seja aplicada a penalidade de multa, o seu pagamento
De acordo com a Lei estadual n.º 11.390/2020, caso, na situação hipotética precedente, seja aplicada a penalidade de multa, o seu pagamento
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404321
Legislação Estadual
Um soldado do CBM/MA, depois de concluído seu curso
de formação, foi lotado em uma unidade do interior do estado e
acabou de completar dois anos de serviço nessa sua área de
provimento originário.
Nos termos da Lei estadual n.º 10.230/2015, eventual movimentação desse soldado pode ocorrer
Nos termos da Lei estadual n.º 10.230/2015, eventual movimentação desse soldado pode ocorrer
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404320
Legislação Estadual
Suponha que um soldado do quadro de praças combatentes do
CBM/MA, por tocar instrumento musical, tenha manifestado
interesse em ser transferido para o quadro de praças especialistas
músicos. Nos termos da Lei estadual n.º 10.230/2015, essa
transferência é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404319
Legislação Estadual
Suponha que um soldado do CBM/MA tenha sido designado para
servir na menor unidade operacional existente, no interior do
estado, instalada em localidade cujo risco não justifique a
instalação de estrutura maior. Essa unidade operacional, nos
termos da Lei estadual n.º 10.230/2015, denomina-se
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404318
Legislação Estadual
A Lei estadual n.º 10.230/2015 prevê que sejam desenvolvidas,
executadas e apoiadas pelo CBM/MA ações de terapia assistida
com cães, com as finalidades
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404317
Legislação Estadual
Com base na Lei estadual n.º 6.513/1995, assinale a opção que
corresponde ao rol completo das licenças cujo gozo poderá ser
interrompido para cumprimento de punição disciplinar.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404316
Legislação Estadual
Um soldado do CBM/MA praticou conduta que, ao
mesmo tempo, configura transgressão disciplinar e crime militar,
tendo sido instaurados procedimentos para apuração da conduta
nas esferas administrativa e penal-militar.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 6.513/1995.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 6.513/1995.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404315
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n.º 6.513/1995, praça do CBM/MA
que, sem estabilidade assegurada, tenha seu comportamento
classificado como mau será
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404314
Legislação Estadual
Um cabo da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Maranhão (CBM/MA) foi colocado à disposição da
Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por ato
do chefe do Poder Executivo estadual, observado o número de
vagas do respectivo quadro de organização.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei estadual n.º 6.513/1995, o cabo, enquanto estiver em serviço na DPE/MA, será considerado
Nessa situação hipotética, segundo a Lei estadual n.º 6.513/1995, o cabo, enquanto estiver em serviço na DPE/MA, será considerado
Q4372961
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Roraima dispõe, em seu Título I, sobre os Objetivos Fundamentais do Estado e os Princípios
a serem observados nas atividades produtivas desenvolvidas no território estadual. Com base no texto constitucional roraimense,
assinale a alternativa que indica corretamente um objetivo fundamental do Estado e um princípio das atividades produtivas,
respectivamente.
Q4372960
Legislação Estadual
Durante o período de transição de governo, a equipe jurídica do Governador recém-eleito reuniu-se para traçar os primeiros
atos administrativos relacionados à Segurança Pública. O objetivo era definir quem assinaria as novas concessões de patentes aos
oficiais, preparar a documentação para a troca do Comando-Geral e analisar a viabilidade constitucional de um projeto de lei, de
autoria de um deputado, que alterava as regras de transferência de militares para a inatividade. À luz das regras de competência
fixadas expressamente pela Constituição do Estado de Roraima, a equipe de transição concluiu corretamente que:
Q4372959
Legislação Estadual
O Capitão Basílio recebeu diversos requerimentos de afastamento temporário fundamentados em núpcias e luto. Para proferir
os despachos decisórios em estrita obediência às regras do Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (Lei Complementar
nº 194/2012 e suas alterações), o referido Oficial deve deferir ou indeferir os pleitos ciente de que:
Q4372957
Legislação Estadual
Com intuito de saber mais sobre as garantias às corporações militares e aos seus membros ativos e veteranos, bem como as
diversas prerrogativas institucionais e funcionais, Bento, filho de uma militar, decide consultar a Lei nº 14.751/2023. Nos termos da
referida lei, Bento passará a saber que constitui garantia dos militares estaduais:
Q4372956
Legislação Estadual
Em uma organização militar do Estado de Roraima, três militares se encontram em situação de licença em virtude de filhos.
A Cabo Carla obteve a guarda judicial de uma criança de 14 meses de idade para fins de adoção. Já a Sargento Laura e o
Cabo Cardoso celebram o nascimento de seu filho e solicitam, respectivamente, a licença-maternidade e a licença-paternidade.
Considerando estritamente o que dispõe o Estatuto dos Militares de Roraima acerca das licenças, assinale a alternativa correta.
Q4372954
Legislação Estadual
Durante o atendimento de uma ocorrência de alta complexidade, o Soldado Costa recebeu uma ordem direta da Tenente Silva.
No calor da operação, o Soldado achou as instruções confusas e, simultaneamente, foi instigado por um militar de outra guarnição
a agir de modo contrário ao comando, o que culminou em uma violação da disciplina. Considerando a situação hipotética e as
disposições legais acerca do dever de obediência às ordens no âmbito das corporações militares, previstas no Código de Ética e
Disciplina dos Militares do Estado de Roraima (Lei Ordinária nº 963/2014), é correto afirmar que:
Q4372953
Legislação Estadual
O Soldado Ribeiro estava escalado para assumir o serviço rotineiro em sua Organização Bombeiro Militar. No entanto, ele não
compareceu ao quartel e permaneceu sem comunicar o motivo de seu impedimento por mais de vinte e quatro horas consecutivas.
À luz das situações especiais previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (Lei Complementar nº 194/2012), o referido
militar incorrerá na situação especial denominada:
Conheça nossos planos