A Lei estadual n.º 11.390/2020 confere aos órgãos do Serviço...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |

Q4404377 Legislação Estadual

A Lei estadual n.º 11.390/2020 confere aos órgãos do Serviço de Segurança Contra Incêndios e Emergências competência para

expedir, anular, cassar ou revogar certificações do CBM/MA.

aprovar projetos arquitetônicos e estruturais de todas as edificações no estado do Maranhão.

fiscalizar o trânsito e o transporte de produtos perigosos nas rodovias estaduais.

expedir alvarás de funcionamento comercial para estabelecimentos.

julgar infrações penais relacionadas a incêndios dolosos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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