De acordo com a Lei estadual n.º 11.390/2020, a inobservânci...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |

Q4404379 Legislação Estadual

De acordo com a Lei estadual n.º 11.390/2020, a inobservância da legislação de segurança contra incêndios constitui infração administrativa passível das sanções de

multa, embargo preventivo, cassação de certificação e transferência de responsabilidade.

multa, cassação de alvará de funcionamento, prisão administrativa e demolição da edificação.

advertência, multa, interdição e embargo.

notificação, suspensão de atividades, multa diária e apreensão de equipamentos.

advertência verbal, multa (reduzida na primeira infração), interdição temporária e demolição parcial.

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