Questões Militares de Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: BM-RS Prova: IBADE - 2025 - BM-RS - Oficial da Brigada Militar |

Q3494836 Direitos Humanos

Bruna e Paulo, casados, são ambos brasileiros natos, possuem diversas propriedades em todo o território nacional, e no final do ano foram passar suas férias no Chile. Após o prazo previsto para a duração da viagem o casal optou em não mais voltar ao Brasil, decidindo estabelecer sua residência no país vizinho.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A

Bruna e Paulo não podem deixar definitivamente o Brasil por serem brasileiros natos.

B

Bruna e Paulo, caso optem em deixar definitivamente o Brasil, serão privados de sua nacionalidade brasileira, mas poderão optar pela nacionalidade chilena.

C

Se o casal deixar o Brasil serão privados das propriedades que aqui possuem.

D

Caso optem em deixar o Brasil, poderão a ele, regressar em outro momento.

E

Se a saída do Brasil se der por motivo de perseguição, o casal não terá direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

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Q3437379

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: CBM-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |

Q3437379 Direitos Humanos

À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

B

Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

C

Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

D

Todo ser humano tem direito de receber instrução gratuita nos graus elementares, fundamentais e superiores.

E

Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

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Q3408586

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - BM-RS - Soldado de 1ª Classe |

Q3408586 Direitos Humanos

Considerando o teor do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos na redação estabelecida pelo Decreto nº 592/1992, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.

B

Ninguém poderá ser submetido à tortura, nem a penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes. É autorizado submeter uma pessoa, sem seu livre consentimento, a experiências médicas ou científicas.

C

Qualquer pessoa vítima de prisão ou encarceramento ilegais terá direito à reparação.

D

Toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana.

E

Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

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Q2336140

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |

Q2336140 Direitos Humanos

Os direitos humanos originaram-se a partir da concepção dos direitos naturais em uma dimensão do homem racional construído nas bases do período histórico do Iluminismo e que existem independentemente de norma ou regra instituída. Assim, a base dos direitos humanos, que os diferencia de toda outra forma objetiva de delimitação da essência humana nas sociedades modernas, remete

A

a sua materialidade em normas infraconstitucionais.

B

à condição de imposição dos direitos nos territórios.

C

aos direitos inerentes à condição humana.

D

a sua permanência enquanto norma rígida ao longo dos tempos.

E

aos direitos inerentes à pessoa humana e que, portanto, excluem todas as outras formas de vida e o meio ambiente desse rol de proteção.

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Q2247363

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247363 Direitos Humanos

A respeito do chamado controle de convencionalidade é correto afirmar que:

A

o controle de convencionalidade tendo como parâmetro a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ė exercido exclusivamente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

B

no campo dos direitos humanos o controle de convencionalidade atribuído tão somente aos tribunais internacionais de direitos humanos.

C

o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos de um Estado em face das normas constitucionais de outro Estado

D

no campo dos direitos humanos o controle de convencionalidade é atribuído tão somente aos tribunais nacionais.

E

O controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos de um Estado em face das noras internacionais, como tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Estado.

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Q2213748

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213748 Direitos Humanos

São exemplos de direitos humanos de primeira, segunda e terceira geração (ou dimensão), respectivamente:

A

direito à educação, direito à liberdade de pensamento e direito à paz social.

B

direito à liberdade de locomoção, direito à educação e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

C

direito à saúde, direito à igualdade e direito ao pluralismo político.

D

direito à igualdade, direito à propriedade e direito à segurança.

E

direito à vida, direito à nacionalidade e direito à moradia.

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Q2172985

Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Provas: PM-MG - 2023 - PM-MG - Auxiliar De Armamento / Armeiro | PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico em Enfermagem | PM-MG - 2023 - PM-MG - Prótese Dentária | PM-MG - 2023 - PM-MG - Auxiliar de Comunicações | PM-MG - 2023 - PM-MG - Auxiliar De Motomecanização | PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico em Farmácia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico em Radiologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico Laboratorial | PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico Saúde Bucal |

Q2172985 Direitos Humanos

No que diz respeito ao texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:

A

No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

B

Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é provável.

C

Os pais têm prioridade de direito na escolha se promoverão ou não a instrução dos seus filhos.

D

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras, desde que respeitadas as leis de limitação de conteúdo do seu país.

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Q2169384

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico | UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |

Q2169384 Direitos Humanos

Em relação à legislação e aos Direitos Humanos no Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. São Tratados Internacionais de Direitos Humanos com status equivalente ao de emenda constitucional:

A

a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

B

a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de intolerância.

C

a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

D

a Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adoção Internacional e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

E

a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

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Q2118097

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118097 Direitos Humanos

Com relação aos conceitos e abrangência dos direitos humanos, marque a alternativa incorreta:

A

Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; mas eles podem ser limitados em situações específicas.

B

As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

C

Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição de retrocesso, também chamada de “efeito cliquet”.

D

Não há distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais.

E

Os direitos humanos podem ser exercidos simultaneamente e encontram limites nos outros direitos igualmente consagrados na Constituição.

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Q2101620

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: CBM-MG Prova: IBGP - 2023 - CBM-MG - Soldado |

Q2101620 Direitos Humanos

Os direitos humanos são fruto de um processo histórico de conquistas de toda a humanidade.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características atribuídas aos direitos humanos.

A

Históricos e Inerentes

B

Irrenunciáveis e Indivisíveis.

C

Inalienáveis e Complementares.

D

Absolutos e Imprescritíveis.

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Q2101540

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: CBM-MG Provas: IBGP - 2023 - CBM-MG - Músico | IBGP - 2023 - CBM-MG - Eletricista de Automóveis | IBGP - 2023 - CBM-MG - Técnico em Telecomunicações | IBGP - 2023 - CBM-MG - Técnico em Enfermagem | IBGP - 2023 - CBM-MG - Técnico em Saúde Bucal | IBGP - 2023 - CBM-MG - Mecânico - Motor à Diesel |

Q2101540 Direitos Humanos

Os direitos humanos têm como uma de suas características o fato de que o seu não exercício por determinado lapso temporal não implicará a perda de sua titularidade ou a impossibilidade de seu exercício posterior.
Por esse motivo, é CORRETO afirmar que os direitos fundamentais são:

A

Indisponíveis.

B

Irrenunciáveis.

C

Inalienáveis.

D

Imprescritíveis.

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Q2101209

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: CBM-MG Prova: IBGP - 2023 - CBM-MG - Cadete |

Q2101209 Direitos Humanos

Um dos princípios que deve orientar a interpretação e a aplicação dos direitos humanos é o princípio da máxima efetividade.
Acerca do referido princípio hermenêutico, é INCORRETO afirmar que:

A

Exigir que a interpretação de determinado direito conduza ao maior proveito ao seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão.

B

Implicar no reconhecimento da aplicabilidade direta, razão pela qual os direitos humanos previstos na constituição e nos tratados podem incidir diretamente nos casos concretos.

C

Conduzir à aplicabilidade imediata, que prevê que os direitos humanos incidem nos casos concretos, sem qualquer lapso temporal.

D

Implicar no reconhecer da superioridade das normas de direitos humanos, em que pese a necessidade de intermediação legislativa para sua regulamentação e eficácia.

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Q2101207

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: CBM-MG Prova: IBGP - 2023 - CBM-MG - Cadete |

Q2101207 Direitos Humanos

Dentre as características atribuídas aos direitos humanos está o reconhecimento de que a eles se aplicam àquilo que se convencionou denominar “efeito cliquet”.
Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a característica dos direitos humanos em que se fundamenta o referido efeito.

A

Transnacionalidade.

B

Inerência.

C

Universalidade

D

Proibição de retrocesso.

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Q2073741

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |

Q2073741 Direitos Humanos

Acerca da evolução história do combate à tortura, assinale a alternativa correta:

A

Foi no Século XX, marcado pelas duas Guerras Mundiais, que a tortura começou a ser concebida como um instrumento privilegiado de obtenção da confissão, da punição e de controle ideológico.

B

O conluio entre as Polícias e o Judiciário brasileiros na aceitação da prática de tortura veio findar com a publicação da Lei Federal nº 9.455/97, que definiu os crimes de tortura, ficando o Estado brasileiro alinhado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

C

Em 2002, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o qual considerou a tortura como um crime contra a humanidade e imprescritível.

D

Atualmente, ainda não há tipificação penal para a tortura praticada em razão de discriminação religiosa.

E

No Brasil, a tortura foi concebida como prática oficiosamente cruel somente a partir de 1964, quando os militares a institucionalizaram contra todos que fossem contrários ao regime político vigente.

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Q2030068

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Sargento |

Q2030068 Direitos Humanos

A característica dos direitos humanos que prevê que tais direitos são limitados, não podendo se falar em direitos humanos absolutos, é a:

A

Universalidade.

B

Historicidade.

C

Irrenunciabilidade.

D

Relatividade.

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Q2029970

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029970 Direitos Humanos

Considere o texto abaixo:
“A fronteira entre a força e a truculência é delimitada, no campo formal, pela lei, no campo racional pela necessidade técnica e, no campo moral, pelo antagonismo que deve reger a metodologia de policiais e criminosos”. (adaptado)
Dentre as Treze reflexões sobre polícia e direitos humanos, o referido texto trata da:

A

1ª reflexão: Policial como pedagogo da cidadania.

B

2ª reflexão: A importância da autoestima.

C

4ª reflexão: Polícia e “Superego” social.

D

6ª reflexão: Rigor versus violência.

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Q2029966

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029966 Direitos Humanos

Os direitos humanos são inalienáveis. Isto que dizer que:

A

Não podem ser tirados por outros, nem transferidos ou cedidos voluntariamente por ninguém.

B

Não existem direitos humanos absolutos, de modo que todos podem ser relativizados no caso concreto.

C

São razoáveis e proporcionais.

D

Têm conteúdo patrimonial.

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Q2029965

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029965 Direitos Humanos

“Os direitos humanos não se extinguem pelo decurso do tempo, tampouco pelo seu uso ou desuso; assim, o tempo não influencia o exercício dos direitos humanos, podendo eles sempre ser praticados”.
O trecho acima refere-se a seguinte característica dos direitos humanos:

A

Universalidade.

B

Irrenunciabilidade.

C

Imprescritibilidade.

D

Historicidade.

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Q1815104

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente |

Q1815104 Direitos Humanos

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros documentos a conter normas de direitos humanos.

Certo

Errado

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Q1806631

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1806631 Direitos Humanos

A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos econômicos, sociais e culturais previstos em normas internacionais são considerados direitos de terceira geração.

Certo

Errado

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Questões Militares Sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos

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