Sobre a proibição de expulsão, devolução ou extradição
prevista na Convenção Contra a Tortura, marque a alternativa
correta:

Question

Sobre a proibição de expulsão, devolução ou extradição
prevista na Convenção Contra a Tortura, marque a alternativa
correta:  Alternativa A: A expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para
outro Estado não poderá ser procedida quando houver
razões substanciais para crer que ela corre perigo de ser
submetida à tortura. Ou Alternativa B: A extradição pode ocorrer mesmo havendo risco de tortura,
desde que haja tratado bilateral especifico.  Ou Alternativa C: A devolução é admitida quando houver razões substanciais
para crer que a pessoa poderá sofrer punição severa, ainda
que não configurada tortura.  Ou Alternativa D: A expulsão é permitida quando o Estado responsável pela
prática da tortura apresentar garantias diplomáticas de que
não repetirá o ato. Ou Alternativa E: A proibição de envio da pessoa a outro Estado aplica-se
exclusivamente aos pedidos de extradição, não abrangendo
expulsão ou devolução.

Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro · Accepted Answer

Alternativa [A] A expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para
outro Estado não poderá ser procedida quando houver
razões substanciais para crer que ela corre perigo de ser
submetida à tortura.

Sobre a proibição de expulsão, devolução ou extradição prev...

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