O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)...
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Q4350948
Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
estabelece limites ao exercício do poder estatal em situações
excepcionais, especialmente em contextos de emergência que
ameacem a vida da nação, disciplinando a possibilidade de
suspensão de direitos. À luz do PIDCP, identifique a alternativa
que descreve corretamente esse regime jurídico.
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