Questões Militares
Sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 386 questões
Q1872931
Direito Penal
Em relação a Lei nº 13.869/2019, que dispõe
sobre os crimes de abuso de autoridade,
marque a alternativa CORRETA.
Q1872929
Direito Penal
Assinale a alternativa cujas informações
apresentadas NÃO configurem crime de
abuso de autoridade, de acordo com a Lei
13.869/2019.
Q1871469
Direito Penal
João é descendente de índios e há algum tempo reside em uma conhecida metrópole brasileira. Apesar de estar plenamente integrado aos hábitos e costumes da cidade, foi surpreendido com negativa de emprego, pelo diretor de uma sociedade empresária privada, sob o argumento de que “índios não se ajustavam aos padrões do negócio, considerando as peculiaridades da clientela”.
Ao se consultar com um advogado a respeito da correção, ou não, dessa prática, foi-lhe informado corretamente que
Q1871468
Direito Penal
Acerca dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/90,
assinale a opção que apresenta modalidade delitiva não incluída
como hedionda.
Q1871466
Direito Penal
Acerca do crime de tortura, tipificado na Lei nº 9.455/97, assinale
a afirmativa correta.
Q1871465
Direito Penal
Assinale a afirmativa verdadeira, no tocante ao tipo penal de
abuso de autoridade previsto na Lei nº 13.869/2019.
Q1867753
Direito Penal
Beltrano, policial militar, em operação oficial, verificando que Sicrano transitava com
arma de fogo sem porte, promoveu sua prisão. Ao ser indagado por Sicrano sobre sua identidade,
Beltrano declarou identidade diversa, asseverando se chamar Fulano. De acordo com a Lei
nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
Q2566957
Direito Penal
É correto afirmar que o Policial Militar que durante o serviço adentra clandestinamente imóvel sem determinação
judicial ou fora das condições estabelecidas em lei
Q2566956
Direito Penal
Considere a seguinte conduta: disparar arma de fogo ou
acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.
Nos termos da Lei nº 10.826/03 (dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências), é correto afirmar que a referida conduta é considerada
Nos termos da Lei nº 10.826/03 (dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências), é correto afirmar que a referida conduta é considerada
Q2566955
Direito Penal
Com relação ao crime de tortura previsto na Lei
nº 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras
providências, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CBM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1893093
Direito Penal
Segundo a lei que dispõe sobre a matéria, constitui
crime de tortura “constranger alguém com emprego de
violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento”.
Para a caracterização do crime, a conduta há que se dar por determinado motivo ou para determinados fins, entre os quais não se inclui:
Para a caracterização do crime, a conduta há que se dar por determinado motivo ou para determinados fins, entre os quais não se inclui:
Q1845269
Direito Penal
Em relação à perda do cargo como efeito da sentença penal condenatória, a Constituição da República de 1988 estabeleceu, no Art. 125, § 4º, um sistema especial em que cabe ao Tribunal competente a decisão. No entanto, por força de tratados internacionais, uma lei especial confere competência ao juiz de direito, em primeiro grau, para decretar a perda do cargo do militar como efeito automático da condenação penal.
Trata-se da lei de:
Q1845267
Direito Penal
Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é
correto afirmar que:
Q1845238
Direito Penal
Os policiais militares João e José são casados e, em razão de sua orientação sexual, no mês de agosto de 2021, sofreram discriminação praticada pelo policial militar Alberto, superior hierárquico, que os impediu de frequentar o refeitório do quartel, exclusivamente em razão de sua orientação sexual, fazendo piada em tom vexatório na frente de diversos colegas de farda.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no bojo da ADO 26 e MI 4733, o policial militar Alberto, em tese, deve ser responsabilizado:
Q1844914
Direito Penal
Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa
incorreta.
Q1844912
Direito Penal
Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias
entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um,
entre os diversos policiais militares que participaram da prisão,
tinha se excedido.
Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de
modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse
cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação
solicitada.
Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi
Ano: 2021
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Provas:
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Enfermagem
|
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Farmácia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Armeiro |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Comunicações |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Motomecanização de Viaturas |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Análises Clínicas / Patologia Clínica |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Saúde Bucal |
Q1833621
Direito Penal
Em relação à Lei 9.455/1997 que define os crimes de Tortura, marque a
alternativa INCORRETA:
Q1830415
Direito Penal
A Lei nº 9.455, de 07/4/1997, define os
Crimes de Tortura. De acordo com a referida
norma, associe “V” para a(s) afirmação(ões)
Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao
final, assinale a alternativa com a sequência
ADEQUADA. I. ( ) No crime de tortura, em que a
pessoa presa ou sujeita a medida de
segurança é submetida a sofrimento
físico ou mental, por intermédio da
prática de ato não previsto em lei ou
não resultante de medida legal, não
é exigido, para sua concretização,
especial fim de agir por parte do
agente, bastando, portanto, para a
configuração do crime, o dolo de
praticar a conduta descrita no tipo
objetivo.
II. ( ) A proteção do direito à vida tem
como consequência a proibição da
pena de morte, em qualquer
situação, da prática de tortura e da
eutanásia.
III. ( ) O disposto nesta Lei aplica-se,
ainda, quando o crime não tenha
sido cometido em território
nacional, sendo a vítima brasileira
ou encontrando-se o agente em local
sob jurisdição brasileira.
IV. ( ) A condenação por crime de tortura
acarretará a perda do cargo, função
ou emprego público e a interdição
para seu exercício pelo dobro do
prazo da pena aplicada.
V. ( ) O crime de tortura é inafiançável e
insuscetível de graça ou anistia.
VI. ( ) O Oficial da PM que se omite em
relação à conduta de Praça que lhe é
subordinado, não impedindo que
este torture preso que esteja sob a
sua guarda, incorre em pena mais
severa do que a aplicável ao
torturador.
VII. ( ) Caso um agente público responda
pelo crime de tortura, a pena dele
poderá ser aumentada de (um) sexto
a (um) terço devido à sua função
pública.
Q1828563
Direito Penal
A Lei n. 11.343, de 2006, prescreve medidas para prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Dentre as
atividades de prevenção do uso indevido de drogas, a referida lei apresenta princípios e
diretrizes. Nesse sentido, marque a alternativa que NÃO está de acordo com os
mencionados princípios e diretrizes:
Q1828562
Direito Penal
A Lei n. 13.869, de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), prevê
determinadas penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade. Nesse
sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de
1 (um) a 5 (cinco) anos.
II. Perda do cargo, do mandato ou da função pública.
III. Suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um)
a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.
IV. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
Correspondem CORRETAMENTE com pena restritiva de direitos prevista na Lei de
Abuso de Autoridade as assertivas:
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