Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmati...

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

#PMMG

A

LEI 9.455/97

Art. 1º Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

acredito que a alternativa D deveria ser dada como incorreta também, uma vez que CPM não prevê a figura da graça.

GABARITO: A, Não irá sofrer a mesma pena que o cabo

Tortura ativa = Pena - reclusão, de dois a oito anos;

Tortura omissiva = Pena de detenção de um a quatro anos.

PMMINAS

Tortura ativa = Pena - reclusão, de dois a oito anos;

Tortura omissiva = Pena de detenção de um a quatro anos.

O Sargento responde na forma omissiva.

discordo do gabarito. não faz sentido. é um sargento presenciando um crime de tortura. ele tinha o dever legal de impedir. então ele deverá responder pela omissão só código penal, sendo ele o garantidor, responde pela tortura. e não pela omissão da lei de tortura.

#PMMINAS

Quem se omite em face das condutas responde por omissão, quem pratica a tortura responde pelo ato em si.

RESPOSTA LETRA "A" porque apesar do sargento cometer o mesmo tipo penal a pena do sargento é mais branda. E na questão diz que é igual.

O sargento que presencia a tortura de outro militar por um cabo, e nada fizer para impedi-lo, praticará o crime militar de tortura, incorrendo no mesmo tipo penal e pena que o cabo, em coautoria. 

• Cabo--> forma COMISSIVA.
• sargento---> forma OMISSIVA

GB \ A

(NÃO INCORRE NA MESMA PENA QUE O CABO)

 Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

Não responderia pelo mesmo tipo penal? Pela posição de garantidor?

Ele atua de forma OMISSIVA

Tortura comissiva = Pena - reclusão, de dois a oito anos;

Tortura omissiva = Pena de detenção de um a quatro anos.

Tortura imprópria>> resulta em detenção do agente omisso que tinha o dever de evitar ou apurar o delito.

A lei 9.455/97 é responsável por definir o crime de tortura e dá outras providências.

Constitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental (Art. 1º):

• com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
• para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
• em razão de discriminação racial ou religiosa;
• submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Na mesma pena incorre quem:

• submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
• Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

Atenção! O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

• se o crime é cometido por agente público;
• se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
• se o crime é cometido mediante sequestro.

GAB - A

A tortura por omissão se refere a ideia relativa a inércia, ou seja, o não agir da parte de quem está obrigado por ofício e ao invés se mantém parado/complacente quando deveria evitá-la.

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

existe crime militar de tortura ?

Não incorre na mesma pen!

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

LEI 9.455/97

Art. 1º Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Quem comete a tortura: reclusão, de dois a oito anos.

Quem se omite a tortura: detenção, de um a quatro anos.

TORTURA IMPROPRIA - SEREI PMSC

TORTURA IMPROPRIA - SEREI PMSC

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

A) O sargento que presencia a tortura de outro militar por um cabo, e nada fizer (OMISSÃO) para impedi-lo, praticará o crime militar de tortura, incorrendo no mesmo tipo penal e pena (ERRADO) que o cabo, em coautoria.

• TORTURA OMISSIVA
• Obs: Não se equipara a crime hediondo
• Sem regime fechado
• Admite liberdade provisória com ou sem fiança
• É detenção
• FONTE: Alfacon

B) O bem jurídico tutelado no crime de tortura é a dignidade da pessoa humana, visto que este tipo penal visa proteger tanto a integridade física quanto psíquica do ser humano. 

> Esse psíquica quase me derrubou

• Porquanto diz: Integridade FÍSICA e MENTAL não é moral (CUIDADO!)

C) A ação penal no crime militar de tortura será sempre pública incondicionada. 

D) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.  

• + INDULTO (não está na literalidade da lei)

E) Se da prática do crime militar de tortura resultar lesão corporal grave, a pena aplicada será a de reclusão de quatro a dez anos. 

• Dica para não confundir com a qualificadora da morte:
• 4 a 10 anos > lembrar da 'perninha' faltando no quatro (sem perna=lesão corporal)
• 8 a 16 anos > lembrar do oito virado "um corpo" (corpo= morto
• Observação: não são majorantes, são qualificadoras

✍ GABARITO: A ✅de Aprovados

Mais uma vez passo batido no termo INCORRETA

incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos

ELA VAI SER  pública incondicionada. apenas ser for militar? ou ou tambem do codigo penal?

✔ GABARITO DA BANCA [A] ✔

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§2º - AQUELE QUE SE OMITE em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.

“A TORTURA IMPRÓPRIA é aquela derivada da omissão imprópria do Agente que tinha o DEVER de evitar ou apurar a ocorrência. Ele não pratica diretamente a prática de tortura, mas de forma omissiva, ‘permite’ que outro a realize.” 

1. OMISSÃO PRÓPRIA: Há somente a omissão de um dever de agir, imposto normativamente, dispensando, via de regra, a investigação sobre a relação de causalidade naturalística (são delitos de mera conduta).
3. OMISSÃO IMPRÓPRIA: O dever de agir é para evitar um resultado concreto. Trata-se da análise que envolve um crime de resultado material, exigindo, consequentemente, a presença de nexo causal entre conduta omitida (esperada) e o resultado.

[Fonte: Savini]

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► @estuda_gg

PM Ba 2022!

PMba 2022

- Tortura omissiva: § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. Omissão imprópria quando tinha o dever de evita-la mas não evita. E age com omissão própria quando tinha o dever de apura-la mas não apura (investiga).

*Não é equiparado a crime hediondo. 

VEM PMMG, Tô pronto!!!

GABARITO - A ✔️

A pena do crime de tortura - RECLUSÃO de DOIS a OITO anos.

A pena da tortura omissiva - DETENÇÃO de UM a QUATRO anos.

Coautor: Tem o mesmo grau de envolvimento do autor. No entanto, pode ter pena distinta, de acordo com o grau de participação e gravidade de seus atos para o crime.

Partícipe: Tem envolvimento menor, alguém que ajuda na prática do crime, mas não realiza o ato principal.

Erro da alternativa A e falar que vai incorrer no mesmo tipo penal certo, agora na mesma pena ERRADO.

avante

São tipos penais diferentes

Tortura - Reclusão.

Tortura Omissiva - Detenção.

Na Tortura, a Tortura OMISSIVA NÃO INCORRE NA MESMA PENA!!!!!!!

tortura comissiva —> reclusão, de 2 a 8 anos

tortura omissiva —> detenção, de 1 a 4 anos

a ação penal no crime de tortura, será sempre pública INCONDICIONADA !!

Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97)

TORTURA =PENA DE RECLUSAO 2 A 8 ANOS

OMISSAO=PENA DE DETENCAO 1 A 4 ANOS

LESAO CORPORAL GRAVISSIMA=4 A 10 ANOS

MORTE=8 A 16 ANOS

⚡ A tortura-omissão não é crime equiparado a hediondo.

Tortura =2 a 8

Omissão = d 1/ 4

Lesão gravissima= 4/10

Morte=8/16

Pmpa

então Tortura não é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia?

A pena do crime de Tortura - RECLUSÃO de DOIS a OITO anos.

A pena da Tortura OMISSIVA - DETENÇÃO de UM a QUATRO anos.

Lesão Corporal GRAVÍSSIMA - de 4 a 10 anos

Morte - de 8 a 16 anos