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Q1871466
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar |
Q1871466 Direito Penal
Acerca do crime de tortura, tipificado na Lei nº 9.455/97, assinale a afirmativa correta. 
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