Questões Militares Sobre direito administrativo
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Q770198
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico do ato administrativo, é
correto afirmar que o(a):
Q770196
Direito Administrativo
No que diz respeito ao instituto dos atos
administrativos, é correto afirmar que:
Q770195
Direito Administrativo
O ato administrativo que fique com sua eficácia
dependente de uma condição, que vai ser atendida
por outro órgão, cuja vontade se funde para formar
uma só vontade autônoma, é denominado:
Q770194
Direito Administrativo
O administrador público que pratica determinado ato
administrativo visando ao favorecimento de
determinada sociedade empresária, viola
especialmente o princípio da:
Q770014
Direito Administrativo
Joaquim estava no interior de um ônibus coletivo de
concessionária de serviço público municipal, empresa
que não integra a Administração Pública Municipal.
Ocorre que o veículo freou bruscamente diante de um
sinal vermelho, provocando a queda do passageiro, com
traumatismo craniano, causando-lhe danos materiais e
morais.
Diante desse caso hipotético, a responsabilidade será
Diante desse caso hipotético, a responsabilidade será
Q770013
Direito Administrativo
A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXV, que
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.
Q770012
Direito Administrativo
É dispensável a licitação
Q770011
Direito Administrativo
Da relação a seguir, assinale a alternativa que representa
uma das manifestações do poder de polícia
administrativa.
Q770010
Direito Administrativo
Acerca do princípio da continuidade do serviço público,
assinale a alternativa CORRETA.
Q770004
Direito Administrativo
[...] são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais,através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
MEIRELES, Hery Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2009
Essa afirmação se refere ao conceito de
Q766474
Direito Administrativo
Consideram-se pessoas jurídicas de direito público
interno, as/os
Q766472
Direito Administrativo
A propósito da responsabilidade civil do Estado,
assinale a alternativa CORRETA.
Q766470
Direito Administrativo
É inválido o ato administrativo no caso de
Q766469
Direito Administrativo
A propósito da estabilidade no serviço público, assinale
a alternativa CORRETA.
Q766464
Direito Administrativo
Na noção de Administração Pública direta, incluem-se
as/os
Q765986
Direito Administrativo
Licitação é o procedimento administrativo, mediante o qual a
administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para aquisição de
medicamentos e outros bens/serviços de interesse público. Sobre os princípios que
regem a licitação, marque a alternativa INCORRETA:
Q777386
Direito Administrativo
É dispensável a licitação, EXCETO:
Q777385
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 56 da Lei n° 8.666/93, a critério da
autoridade competente, poderá ser exigida a prestação de
garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
No caso de obras, serviços e fornecimentos de grande
vulto, envolvendo alta complexidade técnica e riscos
financeiros consideráveis, demonstrados por meio de
parecer tecnicamente aprovado pela autoridade
competente, o limite máximo de garantia a ser exigido em
um contrato no valor R$ 1.000.000,00 será de
Q777381
Direito Administrativo
O Decreto n° 5.450/05, em seu artigo 27, parágrafo 4o,
estabelece que, salvo disposição específica do edital, o
prazo de validade das propostas será de
Q777364
Direito Administrativo
Um determinado Órgão da Administração Pública Federal
escolheu a modalidade Pregão, na sua forma eletrônica,
para adquirir certa quantidade de resmas de papel A4. O
prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado
para a apresentação das propostas, segundo o artigo 17,
§ 4° do Decreto n° 5.450/2005:
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