Questões Militares Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 999 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448470
Direito Administrativo
O grande fundamento deste princípio é o excesso de
poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que
ultrapassam os limites adequados, com vistas ao objetivo
colimado pela Administração, ou até mesmo pelos Poderes representativos do Estado.
O enunciado refere-se ao princípio da
O enunciado refere-se ao princípio da
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156049
Direito Administrativo
O Diretor da Secretaria de Obras utilizou do
maquinário de propriedade da Administração
Pública, bem como do trabalho de dois
servidores, para a construção de uma piscina
particular em chácara de sua propriedade. Nessa
hipótese, nos termos da Lei de Improbidade
Administrativa, é correto afirmar que a conduta
praticada pelo Diretor configurou ato de
improbidade administrativa que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156048
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do direito
administrativo.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156047
Direito Administrativo
Por intermédio de procedimento licitatório, a
empresa “JL Construções” foi contratada pela
Administração Pública do Estado de Goiás para a
construção da nova sede administrativa do Corpo
de Bombeiros Militar, que será localizada em
Goiânia. No entanto, durante a execução do
contrato, após regular procedimento
administrativo, a referida empresa foi multada
pelo contratante, pois foram constatados
sucessivos atrasos na execução da obra. Nesse
caso, é correto afirmar que essa multa contratual
aplicada pela Administração Pública decorre do
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154928
Direito Administrativo
Segundo o art. 37, §6º da Constituição Federal,
“as pessoas jurídicas de direito público e as de
direito privado prestadoras de serviços públicos
responderão pelos danos que seus agentes,
nessa qualidade, causarem a terceiros,
assegurado o direito de regresso contra o
responsável nos casos de dolo ou culpa.” Nesse
contexto, pode-se afirmar que esse dispositivo
citado consagra a responsabilidade civil objetiva
do Estado, que, como regra geral, quanto aos atos
comissivos, sustenta-se na Teoria
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154927
Direito Administrativo
“A Organização Administrativa é a estruturação
do Estado. Seu estudo é o conhecimento acerca
das pessoas, entidades e órgãos que irão
desempenhar a função administrativa para
formação do modelo do aparelho administrativo
do Estado.”
Posto isso, no que tange à organização administrativa, é correto afirmar que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a Universidade Federal de Goiás e o IBAMA possuem natureza jurídica, respectivamente, de
Posto isso, no que tange à organização administrativa, é correto afirmar que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a Universidade Federal de Goiás e o IBAMA possuem natureza jurídica, respectivamente, de
Q2069017
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é formada por
pessoas jurídicas de Direito Privado e pessoas
jurídicas de Direito Público. Assinale a alternativa que
apresente corretamente uma pessoa jurídica de Direito
Privado integrante da Administração Pública Indireta.
Q2069016
Direito Administrativo
No que se refere à Administração Pública Indireta,
assinale a alternativa que apresente corretamente uma
pessoa jurídica que a integra.
Q2069015
Direito Administrativo
A Constituição de 1988 faz menção expressa a alguns
princípios a que se submete a Administração Pública Direta
e Indireta, conforme dispõe o artigo 37, caput, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998. Sobre o
assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente
um dos princípios enunciados expressamente no artigo
37, caput, da Constituição Federal.
Q2069014
Direito Administrativo
Sobre os conceitos e características de cargo, emprego
e função pública, assinale a alternativa incorreta.
Q2069012
Direito Administrativo
A invalidação (ou anulação) é o desfazimento do ato
administrativo por razões de ilegalidade. Sobre o
assunto, assinale a alternativa incorreta.
Q2069011
Direito Administrativo
No que se refere à classificação dos atos administrativos,
analise as afirmativas abaixo:
I. Quanto às prerrogativas com que atua a Administração, os atos podem ser de império e de gestão. II. Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos. III. Atos simples são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
Estão corretas as afirmativas:
I. Quanto às prerrogativas com que atua a Administração, os atos podem ser de império e de gestão. II. Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos. III. Atos simples são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059831
Direito Administrativo
Francinaldo, desempregado, pedia esmolas durante o dia e,
no período noturno, se abrigava perto da guarita de vigilância
do Batalhão do Corpo de Bombeiros. Tal situação perdurou por
mais de cinco anos. Ao saberem da situação, alguns militares
fizeram um requerimento administrativo para que fosse
reconhecido o direito de moradia de Francinaldo, em razão da
usucapião dessa pequena área. Nesse caso, é possível prever
que tal pedido será:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059830
Direito Administrativo
Raimunda apresentou pedido de acesso à informação no
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul,
porém ele não foi atendido sob o fundamento de que era
genérico e de que tratava de informação classificada
parcialmente como sigilosa. Caso queira recorrer, Raimunda
deverá interpor:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059829
Direito Administrativo
No âmbito do controle da Administração Pública, os chamados
atos interna corporis podem ser objeto de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059827
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.429/92 prevê diversas sanções para quem
se enriquecer ilicitamente em razão da prática de improbidade
administrativa. Por exemplo, poderá haver a perda da função
pública e suspensão dos direitos políticos até:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059826
Direito Administrativo
Acerca dos cargos, empregos e funções públicas, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059825
Direito Administrativo
Assinale abaixo o termo que está relacionado diretamente com
o dever de prestação de contas pelo Poder Público:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059823
Direito Administrativo
O soldado Santos foi demitido pelo desaparecimento de
documento relevante que estava em sua guarda. Mesmo não
havendo ilegalidade no Processo Administrativo Disciplinar,
nem ocorrência de cerceamento de defesa, o militar resolveu
recorrer para que fosse aplicada uma sentença penal que o
beneficiou com a prescrição. Nesse caso, pode-se afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059409
Direito Administrativo
Isidoro, soldado, estava dirigindo a viatura da Polícia Militar em
direção à escola de seu filho, pois precisava pegá-lo e deixá- lo
em casa com a mãe. Ao passar regularmente por um
semáforo, um terceiro, que ultrapassou indevidamente o aviso
de sinal vermelho, acabou colidindo com a viatura policial.
Com base na situação em questão, assinale a alternativa
correta.
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