No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.  

A condenação definitiva em processo ético‑administrativo impede o profissional de participar das eleições da categoria por oito anos, restrição que também se aplica aos casos de condenação criminal ou por improbidade administrativa.

No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.  

O responsável técnico, ainda que não seja sócio da pessoa jurídica, responde solidariamente pelas infrações éticas cometidas no âmbito técnico da instituição, inclusive quanto à publicidade irregular realizada pela empresa.

No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.  

Decorridos cinco anos do trânsito em julgado de penalidade aplicada pela comissão de ética, o registro da sanção poderá ser cancelado, mediante a solicitação do profissional, desde que, nesse período, ele não tenha cometido nova infração disciplinar da mesma natureza.

No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.  

A violação do sigilo profissional pelo biomédico pode ensejar penalidade de multa e suspensão do exercício profissional, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.  

A reincidência específica em infração ética pode ensejar a aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por prazo máximo de quatro anos, sendo vedada, nessa hipótese, a aplicação da penalidade de cancelamento do registro.

A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir. 

Conforme versa a Resolução nº 365/2023, amplia‑se a competência do biomédico para prescrever medicamentos à base de canabidiol, desde que estes sejam destinados ao tratamento de doenças reconhecidas cientificamente.

A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir. 

Nos termos da Resolução nº 299/2018, o uso do desoxicolato de sódio permanece permitido ao biomédico desde que observadas as normas da Anvisa e que o procedimento seja realizado em ambiente clínico adequado.  

A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir. 

Considerando a Resolução nº 241/2014, compete ao biomédico a prescrição de formulações magistrais ou de referência de cosméticos e de peelings químicos, enzimáticos ou biológicos, incluindo tretinoína de uso tópico, desde que sejam observadas as normas da Anvisa.

A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir. 

De acordo com a Resolução nº 234/2013, no diagnóstico por imagem por ultrassonografia, o biomédico habilitado pode operar equipamentos e emitir laudo diagnóstico de forma autônoma, independentemente de supervisão médica.

A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir. 

Conforme a Resolução nº 184/2010, o biomédico especializado em auditoria pode participar individualmente ou em equipe de auditorias na área da saúde, inclusive com acesso a prontuários e a pareceres médicos, devendo‑se observar o dever de sigilo profissional.

A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir. 

Segundo a Resolução nº 78/2002, o biomédico poderá assumir responsabilidade técnica por até três estabelecimentos, ainda que localizados em municípios distintos. Todavia, para tal, é necessário haver compatibilidade de horários.

À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte. 

Embora os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina sejam dotados de poder normativo e disciplinar, a imposição de penalidade ética somente poderá ocorrer após apuração formal, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como vedada a aplicação automática de sanções com base apenas na constatação da infração.

À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte. 

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui requisito para o exercício regular da profissão, podendo a suspensão por inadimplência cessar com a quitação do débito.