No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

A despesa pública percorre os estágios de empenho, de liquidação e de pagamento, sendo o empenho o ato administrativo que extingue a obrigação do Estado perante o credor.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

A execução da receita pública compreende estágios sucessivos que incluem a previsão na lei orçamentária, o lançamento do crédito tributário quando aplicável, a arrecadação pelos agentes arrecadadores e o posterior recolhimento dos valores aos cofres públicos.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento público deve compreender todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas pelo ente público para determinado exercício financeiro.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

O ciclo orçamentário encerra‑se com a aprovação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, momento a partir do qual se inicia uma etapa distinta de execução financeira e contábil.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

O orçamento público constitui um instrumento de planejamento governamental que estima as receitas e fixa as despesas para determinado exercício financeiro, materializando, em termos financeiros, as políticas públicas e prioridades definidas pelo Estado.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

As notas explicativas integram o conjunto completo das demonstrações contábeis e têm por finalidade fornecer descrições narrativas e detalhamentos adicionais de itens apresentados nas demonstrações, bem como divulgar informações que não se qualificam para reconhecimento nessas demonstrações.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido tem por finalidade evidenciar exclusivamente as alterações ocorridas nas reservas de capital durante o exercício social.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

De acordo com o CPC 03 (R2), a Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as variações ocorridas no caixa e equivalentes de caixa da entidade durante o período, classificando os fluxos de caixa nas atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

A Demonstração do Resultado do Exercício evidencia a posição patrimonial da entidade em determinada data, por meio da apresentação dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

O balanço patrimonial apresenta, em determinada data, a posição patrimonial e a financeira da entidade, evidenciando qualitativa e quantitativamente os seus ativos, os seus passivos e o seu patrimônio líquido.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

De acordo com o regime de caixa, as receitas devem ser reconhecidas contabilmente no momento em que são incorridas, ainda que não haja recebimento de recursos.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

De as acordo com o regime de competência, as receitas e despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrem os fatos que lhes dão origem, independentemente do recebimento ou pagamento.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

No âmbito da contabilidade, os fatos contábeis modificativos são aqueles que provocam alteração no valor do patrimônio líquido da entidade, podendo resultar em aumento ou diminuição desse patrimônio.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

No âmbito da contabilidade, os fatos contábeis permutativos caracterizam‑se por alterar a composição dos elementos patrimoniais da entidade, provocando variação no valor do patrimônio líquido.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

De acordo com a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (CPC 00 – R2), o passivo é definido como uma obrigação presente da entidade de receber recurso econômico como resultado de eventos passados.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

De acordo com a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, o ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

No âmbito da contabilidade, o patrimônio de uma entidade corresponde ao conjunto de bens, de direitos e de obrigações a ela vinculados, passíveis de avaliação econômica, cuja diferença entre ativos e passivos representa a situação líquida patrimonial.

Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o sistema de controle interno da Administração Pública tem como finalidade exclusiva substituir o controle externo exercido pelo tribunal de contas.

Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é vedado ao titular de Poder ou órgão (nos dois últimos quadrimestres do mandato) contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro da Administração Pública coincide com o ano civil.