Questões de Concurso
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( ) Em “Quando as pessoas querem o impossível, somente os mentirosos podem satisfazê-las”, disse Thomas Sowell. O grande pensador americano dedicou sua vida a expor falácias econômicas, mas, infelizmente, muitos se recusam a compreender a realidade como ela é. (1º par.), nota-se em destaque uma expressão de natureza anafórica a qual auxilia na progressão das ideias como recurso estilístico.
( ) Em “O segredo está na produtividade, assim como no dinamismo do mercado de trabalho, com mais competição entre as empresas. Se a qualidade de vida do trabalhador dependesse de canetada do Estado, não haveria mais pobres no mundo!” (5º par.), nota-se que a metonímia em destaque prescinde de associação semântica em relação à aprovação da mudança da escala feita anteriormente.
( ) Em “É uma ilusão que parte da premissa de que o patrão é um explorador e o trabalhador necessita da proteção estatal.” (7º par.), nota-se em evidência uma antítese contextualmente produzida para justificar a necessidade de aprovação da mudança da escala de trabalho, a qual é exposta pelo articulista como “medida eleitoreira” (3º par.), “pura demagogia” (6º par.) e “atalho” (9º par.) no cenário econômico local.
( ) Em “Em suma, os defensores da PEC estão vendendo uma ilusão: a de que o brasileiro será capaz de produzir mais riqueza trabalhando menos, nas mesmíssimas condições existentes, que ajudam a manter a produtividade do trabalhador em patamar reduzido.” (8º par.), o articulista deixa evidente, após as ideias apresentadas ao longo do texto, que a crítica em destaque se refere unicamente a políticos da “base governista” (2º par.) como Erika Hilton (6º par.).
( ) Em “Existem aqueles que juram que uma canetinha emagrecedora resolve tudo, sem a necessidade de uma reeducação alimentar. Enfim, muitos buscam desesperadamente um atalho, ignorando seus efeitos colaterais, as consequências de longo prazo, a realidade.” (9º par.), a passagem em destaque, por meio das expressões conotativas sublinhadas, prescinde de associação direta quanto à aprovação do fim da escala 6x1.
Considerando-se V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação às afirmações acima, tem-se pela ordem:
I. Amadeu foi investigado pela prática de apropriação indébita figurando como vítima Lucila, tendo sido o inquérito policial arquivado por falta de provas da autoria delitiva.
II. Gerson foi processado pela prática de crime de furto simples figurando como vítima Tício, tendo sido extinta sua punibilidade pela ocorrência de prescrição.
III. Armando foi processado pela prática de crime de estelionato figurando como vítima Igor, tendo sido absolvido por não constituir o fato imputado crime.
IV. Thiago foi processado pela prática de crime de lesão corporal dolosa simples figurando como vítima Mauro, tendo sido absolvido pelo reconhecimento de legítima defesa.
Nos termos do Código de Processo Penal, poderão ajuizar ação civil ex delicto APENAS:
I. Murilo praticou crime ao qual é prevista pena de quatro a oito anos de reclusão.
II. Thiago praticou crime com grave ameaça ao qual é prevista pena de um a seis meses de detenção.
III. Maurício praticou crime ao qual é prevista pena de um a cinco anos de reclusão, já tendo sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento desta infração, com a suspensão condicional do processo.
IV. Vinícius praticou crime ao qual é prevista pena de dois a seis anos de reclusão.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, após as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, ao término das investigações, não sendo o caso de arquivamento do inquérito policial, presentes os demais requisitos legais, o Ministério Público poderá propor o acordo de não persecução penal APENAS para:
I. Mariana, médica, foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 02 anos de detenção pelo crime de homicídio culposo, após um erro durante um procedimento cirúrgico sob sua responsabilidade.
II. Juliana foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, após agredir uma companheira de trabalho.
III. Caio foi regularmente processado e ao final condenado, a cumprir pena de 04 anos de reclusão pelo crime de fraude eletrônica, após se passar pela vítima e conseguir transferências bancárias para uma conta bancária através do aplicativo whatsapp.
Nos termos preconizados pelo Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos será possível, em tese, para:
I. A ação civil pública pode ser utilizada para a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, sendo cabível, inclusive, para controle incidental de constitucionalidade.
II. A reclamação constitucional tem como uma de suas finalidades garantir a autoridade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade
III. O mandado de segurança não é cabível contra ato judicial passível de recurso com efeito suspensivo, sendo vedada sua utilização como sucedâneo recursal.
IV. A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, sendo exigida a demonstração de interesse econômico direto do autor.
Está correto o que se afirma APENAS em