Após um incidente de segurança, dois técnicos
apresentaram conclusões categóricas. O primeiro afirmou
que todo vazamento de qualquer dado pessoal produz
automaticamente dano moral indenizável. O segundo
sustentou que um ataque realizado por hacker sempre
constitui fato exclusivo de terceiro e, por isso, afasta
automaticamente a responsabilidade do agente de
tratamento, independentemente das medidas de segurança
adotadas. Considerando a LGPD e precedentes do
Superior Tribunal de Justiça, a conclusão juridicamente
adequada é:

Question

Após um incidente de segurança, dois técnicos 
apresentaram conclusões categóricas. O primeiro afirmou 
que todo vazamento de qualquer dado pessoal produz 
automaticamente dano moral indenizável. O segundo 
sustentou que um ataque realizado por hacker sempre 
constitui fato exclusivo de terceiro e, por isso, afasta 
automaticamente a responsabilidade do agente de 
tratamento, independentemente das medidas de segurança 
adotadas. Considerando a LGPD e precedentes do 
Superior Tribunal de Justiça, a conclusão juridicamente 
adequada é:  Alternativa A: A primeira afirmação está correta, pois o STJ reconhece 
dano moral in re ipsa em todo vazamento de dados pessoais.  Ou Alternativa B: A segunda está correta, pois a intervenção de hacker 
caracteriza necessariamente culpa exclusiva de terceiro.  Ou Alternativa C: As duas afirmações estão incorretas: há precedente do STJ 
afastando dano moral presumido pelo simples vazamento de 
dados pessoais comuns, e a mera alegação de ataque hacker 
não 
comprova 
automaticamente 
a 
excludente 
de 
responsabilidade, devendo ser examinadas as circunstâncias 
do caso e os deveres de segurança do agente.  Ou Alternativa D: As duas estão corretas, mas somente quando o controlador 
for pessoa jurídica de direito privado.  Ou Alternativa E: A primeira está incorreta e a segunda correta, pois ataques 
externos são juridicamente equiparados a caso fortuito externo 
em qualquer hipótese de tratamento de dados.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [C] As duas afirmações estão incorretas: há precedente do STJ 
afastando dano moral presumido pelo simples vazamento de 
dados pessoais comuns, e a mera alegação de ataque hacker 
não 
comprova 
automaticamente 
a 
excludente 
de 
responsabilidade, devendo ser examinadas as circunstâncias 
do caso e os deveres de segurança do agente.

Após um incidente de segurança, dois técnicos apresentaram...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas