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Q4378059 Segurança da Informação
À luz da Política Nacional de Segurança da Informação instituída pelo Decreto nº 12.572/2025, examine as proposições:
I. Segurança da informação não se restringe a sistemas informatizados e alcança dados, ativos de informação, processos organizacionais, ambientes físicos e eletrônicos e pessoal envolvido no ciclo de vida da informação.
II. A Política tem entre suas finalidades assegurar disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade da informação.
III. Como disponibilidade é requisito de segurança, a confidencialidade deve ser afastada sempre que dificultar o acesso imediato dos servidores públicos.
IV. Proteção de dados pessoais, privacidade e acesso à informação, ressalvadas hipóteses legais de sigilo, figuram entre os direitos contemplados pelos princípios da Política.
V. Segurança da informação é matéria exclusivamente técnica; por isso, conscientização e capacitação de pessoas não integram adequadamente uma política institucional.
Está correto somente o que se afirma em: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A leitura dos arts. 1º, 2º e 3º, III, diante das proposições do enunciado, confirma como corretas I, II e IV; essa combinação corresponde à alternativa A.

Tema central: Política Nacional de Segurança da Informação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reúne as três proposições corretas. I está amparada pelo art. 2º: a proteção alcança dados, ativos de informação, processos organizacionais, ambientes físicos e eletrônicos que contenham ativos e pessoal envolvido no ciclo de vida da informação; portanto, não se limita a sistemas informatizados. II corresponde ao art. 1º, que estabelece disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade como finalidades concomitantes da Política. IV reproduz o conteúdo do art. 3º, III: proteção de dados pessoais, privacidade e acesso à informação são direitos contemplados, preservadas as hipóteses legais de sigilo. Assim, o reconhecimento do acesso à informação não elimina as restrições legalmente previstas.
B
Errada
Inclui duas proposições falsas. III transforma a disponibilidade em motivo para afastar automaticamente a confidencialidade, embora ambas sejam finalidades concomitantes no art. 1º; a condição de servidor público não autoriza acesso irrestrito. V exclui indevidamente a dimensão humana: o art. 10, V, prevê estimular conscientização e capacitação de pessoas, e o art. 3º, IV, reconhece a educação como instrumento de desenvolvimento da cultura de segurança.
C
Errada
II e IV estão corretas, mas a inclusão de III invalida a alternativa: assegurar disponibilidade não significa suprimir a confidencialidade sempre que ela dificultar o acesso imediato, pois o art. 1º exige ambas concomitantemente. Além disso, a alternativa omite I, que é verdadeira: o art. 2º estende a proteção a processos, ambientes que contenham ativos e pessoas envolvidas no ciclo informacional, além dos dados e ativos.
D
Errada
Acrescenta III ao conjunto correto formado por I, II e IV. O erro está na regra de afastamento automático da confidencialidade: o art. 1º não estabelece que a disponibilidade prevaleça sempre sobre ela. Portanto, a dificuldade de acesso imediato não basta para justificar a supressão dessa finalidade de segurança.
E
Errada
II e IV são verdadeiras, mas V contraria diretamente o art. 10, V, que prevê conscientização e capacitação de pessoas. A segurança da informação não é exclusivamente técnica, e a educação integra o desenvolvimento da cultura de segurança, conforme o art. 3º, IV. A alternativa também omite I, embora o art. 2º contemple a proteção de processos, ambientes que contenham ativos e pessoal envolvido no ciclo de vida da informação.
Pegadinha da questão
A questão explora duas reduções indevidas: confundir disponibilidade com acesso imediato irrestrito e confundir segurança da informação com atividade exclusivamente técnica. As expressões “sempre que” e “exclusivamente” introduzem essas distorções.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre políticas normativas, confronte cada afirmação com o alcance e as finalidades expressamente previstos, sem inferir prioridades que a norma não estabelece.
  • Quando uma norma prevê um direito sujeito a ressalvas, verifique se a alternativa preserva a exceção ou a transforma indevidamente em regra absoluta.

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