A propósito das sanções aplicáveis ao litigante de má-fé, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. O juiz poderá condenar o litigante de má-fé de ofício ou a requerimento.

II. A multa por litigância de má-fé deverá ser fixada entre um e dez por cento, inclusive, do valor corrigido da causa.

III. Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até dez vezes o valor do salário-mínimo.

IV. Não sendo possível mensurar o valor da indenização, esta poderá ser liquidada por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.

A propósito da curatela especial, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. O juiz nomeará curador especial ao incapaz que não tiver representante legal ou quando os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.

II. A condição de réu preso, por si só, impõe a nomeação de curador especial, ainda que ele não seja revel.

III. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

IV. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. 

A propósito do conflito de competência, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Há conflito de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes para processar e julgar determinada causa.

II. Não se caracteriza conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes, ainda que atribuam um ao outro a competência.

III. A controvérsia entre dois ou mais juízes acerca da reunião ou separação de processos pode caracterizar conflito de competência. 

IV. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se atribuir a competência a outro juízo.

João ocupa, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, com ânimo de dono, parte de imóvel pertencente a Antônio. A área ocupada está situada em Área de Preservação Permanente (APP), próxima a um curso d’água. João pretende obter o reconhecimento da usucapião extraordinária.

Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Em determinada controvérsia, cogita-se a produção de prova testemunhal. Entre as pessoas que possuem conhecimento dos fatos estão Pedro, com quinze anos de idade; Laura, pessoa com deficiência; Antônio, tio de uma das partes; e Sofia, amiga íntima da outra parte. Determinado fato relevante, contudo, é conhecido exclusivamente por Antônio e Sofia.

Considerando exclusivamente as disposições do Código Civil acerca da prova dos fatos jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Ricardo necessita, com urgência, obter determinado medicamento para salvar a vida de sua filha, que se encontra em grave estado de saúde. Carlos, conhecendo a situação e sabendo que Ricardo não consegue encontrar o medicamento em outro estabelecimento naquele momento, concorda em fornecê-lo somente se Ricardo assumir obrigação de pagar valor excessivamente oneroso. Ricardo aceita a condição diante da necessidade de salvar a filha.

Considerando as disposições do Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, a situação narrada configura.

Marina é proprietária de uma loja de aparelhos eletrônicos e mantém diversos telefones celulares novos em estoque, destinados à venda. Em sua residência, guarda ainda determinada quantidade de garrafas de água mineral, todas da mesma espécie, qualidade e quantidade, destinadas ao consumo familiar.

Considerando a classificação dos bens prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Beatriz, maior e plenamente capaz, manifestou gratuitamente sua vontade de que, após sua morte, seu corpo fosse destinado a uma instituição de ensino para fins científicos. Tempos depois, ainda em vida, decidiu revogar essa manifestação. Posteriormente, em razão de grave enfermidade, foi informada da necessidade de se submeter a uma intervenção cirúrgica que apresentava risco à sua vida, recusando-se a realizar o procedimento.

De acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.