A propósito do conflito de competência, julgue as assertivas...

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Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |
Q4387956 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A propósito do conflito de competência, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.



I. Há conflito de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes para processar e julgar determinada causa.


II. Não se caracteriza conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes, ainda que atribuam um ao outro a competência.


III. A controvérsia entre dois ou mais juízes acerca da reunião ou separação de processos pode caracterizar conflito de competência. 


IV. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se atribuir a competência a outro juízo.

Alternativas