Acerca dos limites da jurisdição nacional, de acordo com o C...

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Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |

Q4387955 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos limites da jurisdição nacional, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A autoridade judiciária brasileira somente poderá processar e julgar ação contra réu estrangeiro se ele possuir nacionalidade brasileira.

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar ação decorrente de relação de consumo quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

A pessoa jurídica estrangeira que possua agência, filial ou sucursal no Brasil não é considerada domiciliada no país para fins de determinação da jurisdição nacional.

A submissão das partes à jurisdição nacional somente produzirá efeitos quando realizada expressamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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