A propósito das sanções aplicáveis ao litigante de má-fé, ju...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |
Q4387958 Não definido

A propósito das sanções aplicáveis ao litigante de má-fé, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.



I. O juiz poderá condenar o litigante de má-fé de ofício ou a requerimento.


II. A multa por litigância de má-fé deverá ser fixada entre um e dez por cento, inclusive, do valor corrigido da causa.


III. Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até dez vezes o valor do salário-mínimo.


IV. Não sendo possível mensurar o valor da indenização, esta poderá ser liquidada por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.

Alternativas