Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 615

Q4405286

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Administração |

Q4405286 Administração Geral

Suponha que uma empresa de tecnologia em crescimento acelerado enfrente desafios na coordenação de suas atividades. A diretoria reconhece que as decisões são tomadas de forma reativa, sem direcionamento claro, e que não há mecanismos formais para avaliar se os objetivos estabelecidos estão sendo alcançados. Os departamentos trabalham de forma desarticulada, sem clareza sobre suas responsabilidades e sobre a conexão de suas ações com o todo organizacional.

Com base nessa situação hipotética e considerando as funções administrativas clássicas e o processo de planejamento, assinale a opção que identifica corretamente as deficiências administrativas da empresa.

A

A empresa apresenta funções administrativas independentes entre si, de modo que melhorias em uma função não afetam as demais, o que justifica a gestão com abordagem fragmentada.

B

A empresa carece principalmente da função de direção, pois o problema central é a falta de liderança motivacional dos gestores: com líderes carismáticos e inspiradores, os problemas de desarticulação departamental e falta de avaliação de resultados seriam resolvidos.

C

A empresa apresenta falhas principalmente na função de controle, uma vez que o monitoramento inadequado dos resultados é a causa principal de todos os demais problemas.

D

A empresa necessita substituir os colaboradores que não atinjam as metas, eliminando a necessidade de investimento em planejamento ou reorganização estrutural.

E

A empresa apresenta falhas nas funções de planejamento e organização: a ausência de planejamento estratégico e operacional impede o estabelecimento de objetivos precisos, e a falta de organização adequada resulta em departamentos sem definição clara de responsabilidades e hierarquias.

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Q4405285

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Administração |

Q4405285 Administração Geral

Considerando-se a evolução das principais abordagens administrativas, é correto afirmar que o diferencial da teoria contingencial, em relação às escolas clássicas, é

A

propor que as organizações, independentemente de seu tamanho, reconheçam as pessoas como custos para garantir eficiência.

B

manter o foco na estrutura formal da organização, rejeitando as contribuições da escola de relações humanas sobre o comportamento dos colaboradores.

C

postular que não há uma única forma de gerir melhor uma empresa, sendo a estrutura e os processos administrativos dependentes do contexto e das variáveis ambientais.

D

eliminar a necessidade de planejamento estratégico, substituindo-o por decisões intuitivas, baseadas na experiência dos gestores.

E

retomar os princípios tayloristas de divisão do trabalho e aplicá-los ao setor público, restringindo-se a mudar seu escopo de abrangência.

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Q4405284

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Administração |

Q4405284 Administração Pública

É correto afirmar que, em contraste com o modelo burocrático tradicional, a nova gestão pública, ao ser implementada no Brasil, caracterizou-se principalmente por

A

rejeitar inovações tecnológicas, mantendo os processos administrativos tradicionais como forma de preservar a estabilidade institucional.

B

enfatizar a orientação para resultados, eficiência operacional e accountability, incorporando práticas de gestão privada e formas de avaliação de desempenho.

C

priorizar a ampliação do quadro de servidores públicos, independentemente de indicadores de produtividade ou eficiência.

D

eliminar a estrutura hierárquica das organizações públicas, substituindo-a por estruturas horizontalizadas desprovidas de supervisão.

E

manter a rigidez processual da burocracia clássica e adicionar maior ênfase no controle político partidário das decisões administrativas.

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Q4405283

Q4405283 Administração Pública

Antes de editar uma norma, a agência reguladora avalia previamente os custos, os benefícios e as alternativas de regulação e de não regulação. Assinale a opção que indica o instrumento destinado a tal avaliação.

A

consulta pública

B

agenda regulatória

C

avaliação de resultado regulatório

D

análise de impacto regulatório

E

regulação de entrada

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Q4405282

Q4405282 Direito Administrativo

Se, durante um contrato de parceria público-privada, um fato imprevisível onerar os custos do parceiro privado,

A

esse parceiro poderá reclamar multa contra o parceiro público.

B

haverá rescisão automática do contrato.

C

esse parceiro terá direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

D

a este não será devida nenhuma compensação.

E

esse parceiro terá direito a indenização extracontratual.

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Q4405281

Q4405281 Direito Administrativo

Suponha que, durante a execução de um contrato de concessão, o poder concedente decida alterar unilateralmente, por razão de interesse público, a forma de prestação do serviço. Nessa situação hipotética, a alteração seria

A

ilegal, porque incidiria sobre cláusulas privadas.

B

legítima, porque incidiria sobre cláusulas pessoais, vinculadas ao concessionário.

C

legítima, porque incidiria sobre cláusulas regulamentares (modo de execução do serviço).

D

ilegal, porque incidiria sobre cláusulas irrevogáveis, inalteráveis.

E

ilegal, porque incidiria sobre cláusulas econômico-financeiras (remuneração contratual).

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Q4405280

Q4405280 Direito Administrativo

Um serviço de interesse coletivo pode ser remunerado de várias formas. A remuneração paga ao prestador pelo poder público, com recursos do orçamento, e não pelo usuário do serviço, denomina-se

A

imposto.

B

preço público.

C

contraprestação pública.

D

taxa.

E

tarifa.

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Q4405279

Q4405279 Direito Econômico

A quarentena impede que ex-dirigente de agência reguladora atue, por certo tempo, no setor que regulava. Todavia, há entendimento de que apenas essa medida não seja suficiente para evitar a captura e de que se apresenta como medida complementar mais eficaz para tanto a

A

edição de decreto do titular do Poder Executivo.

B

participação social, com consultas e audiências públicas.

C

atuação do Ministério Público.

D

ampliação do quadro técnico da agência.

E

subordinação da agência a órgão da administração direta.

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Q4405278

Q4405278 Direito Administrativo

Uma autarquia federal pratica atos administrativos vinculados às finalidades previstas em sua lei de criação. O ministério ao qual ela se vincula não pode rever ou modificar tais atos por iniciativa própria, nem lhe dar ordens diretas, mas acompanha a consecução dos objetivos institucionais fixados em lei. Nesse caso, o controle exercido pelo ministério é denominado

A

interno corporativo.

B

autotutela plena.

C

finalístico.

D

hierárquico.

E

regulamentar.

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Q4405277

Q4405277 Direito Econômico

Após a privatização de um serviço público essencial, o Estado deixa de atuar diretamente em sua prestação, mas continua agindo de modo a assegurar continuidade, modicidade e qualidade do serviço prestado por particulares. Essa mudança de postura estatal caracteriza-se como

A

delegação da função legislativa às empresas prestadoras, que passam a criar as regras do setor de forma autônoma.

B

extinção da intervenção estatal, já que a atividade passa a ser integralmente regida pela livre iniciativa.

C

transferência da titularidade do serviço público ao particular, que passa a exercê-lo em caráter próprio e permanente.

D

substituição do Estado-executor pelo Estado-regulador, que passa a orientar e fiscalizar a atividade exercida por particulares.

E

manutenção do Estado-empresário, que continua a prestar serviço, mas com nova denominação jurídica.

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Q4405276

Q4405276 Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos aos serviços públicos.

I - Denominam-se serviços públicos uti singuli os passíveis de utilização e mensuração individual por destinatário.

II - A concessão de serviço público faz-se por meio de contrato administrativo bilateral, oneroso, comutativo e de caráter personalíssimo, e, como regra, não deve ser conferida com exclusividade a um único prestador.

III - Serviços permitidos são aqueles em que a administração pública confere a um particular, sem procedimento licitatório e em caráter precário e não personalíssimo, o exercício de uma atribuição de utilidade pública.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4405275

Q4405275 Direito Constitucional

Consoante prevê a Constituição Federal de 1988, é atribuição comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

A

elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

B

organizar a inspeção do trabalho.

C

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão dos serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.

D

promover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

E

promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

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Q4405274

Q4405274 Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei Geral das Agências Reguladores em relação às interações entre essas agências e outros órgãos e instituições, assinale a opção correta.

A

Na descentralização de atividades de fiscalização da agência reguladora federal para uma agência estadual conveniada, esta passa a ser a instância final e soberana para o julgamento dos recursos administrativos contra suas próprias decisões.

B

As agências reguladoras federais podem, mediante acordo de cooperação, promover a descentralização de suas atividades fiscalizatórias, sancionatórias, arbitrais e normativas em favor de órgãos reguladores estaduais ou municipais.

C

É vedada a edição de atos normativos conjuntos entre duas ou mais agências reguladoras, devendo cada uma regulamentar matérias de sua área de atuação por meio de normativos isolados e independentes.

D

Ao analisarem atos de concentração ou instaurarem processos administrativos no setor regulado, os órgãos de defesa da concorrência ficam vinculados aos pareceres técnicos emitidos pelas agências reguladoras setoriais.

E

Na articulação das agências reguladoras com órgãos de defesa do meio ambiente, o termo de ajustamento de conduta firmado entre a agência e pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua competência regulatória terá força de título executivo extrajudicial, apto a suspender a aplicação de sanções administrativas.

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Q4405273

Q4405273 Legislação Estadual

Assinale a opção correta no que diz respeito a cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da AGEPAR, em conformidade com o disposto na Lei Complementar n.º 190/2015.

A

Será concedida gratificação pelo serviço extraordinário ao servidor escalado pela administração a permanecer no trabalho além de seu horário normal, sendo previsto acréscimo de 100% do valor da hora normal, no caso de prestação de serviços em domingos e feriados.

B

É vedada a concessão do adicional noturno aos servidores em regime de trabalho de sobreaviso, em razão da incompatibilidade entre a disponibilidade fora do local de trabalho e a hora noturna.

C

O regime de trabalho em turnos e o regime de trabalho de sobreaviso são compatíveis desde que não excedam o limite de quarenta horas semanais.

D

Por ser considerada afastamento de cargo, a assunção de cargo de provimento em comissão ou função gerencial de confiança no âmbito da AGEPAR pelo servidor em estágio probatório é vedada sem exceção.

E

O vínculo funcional dos candidatos aprovados em concurso público da AGEPAR considera-se iniciado a partir da frequência no curso de formação.

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Q4405272

Q4405272 Direito Administrativo

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 222/2020.

A

A declaração de inidoneidade, sanção aplicável a quem praticar atos ilícitos para frustrar os objetivos de licitação, pode perdurar indefinidamente até o ressarcimento integral dos danos causados.

B

As reuniões deliberativas do Conselho Diretor da AGEPAR possuem caráter reservado, sendo as decisões tomadas por maioria absoluta de votos.

C

É competência da AGEPAR a decisão final relativa aos pedidos de modificação, revisão e reajuste de tarifas dos serviços de saneamento básico prestados em todos os municípios atendidos pelas empresas que prestem tais serviços.

D

O processo administrativo sancionatório no âmbito da AGEPAR para a apuração de infrações e aplicação de penalidades às entidades reguladas será público desde o momento da emissão do auto de infração.

E

Os membros do Conselho Diretor da AGEPAR são livremente nomeados e exonerados a qualquer tempo pelo chefe do Poder Executivo estadual, à exceção do diretor presidente, cuja nomeação depende de aprovação em arguição pública promovida pela Assembleia Legislativa do estado.

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Q4405271

Q4405271 Legislação Estadual

Julgue os seguintes itens, com base no disposto no Código de Ética e Conduta da AGEPAR, instituído pela Resolução n.º 31/2022.

I - O Comitê de Ética e Conduta é composto por três membros titulares, sendo um deles o seu presidente, e dois suplentes, todos com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.

II - Resumem-se a dois os requisitos a serem observados nas denúncias por violação ao referido código propostas perante o Comitê de Ética e Conduta: a descrição da conduta e a indicação da autoria.

III - O baixo potencial ofensivo do fato é razão apta a ensejar o arquivamento da denúncia.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4405270

Q4405270 Direito Administrativo

Assinale a opção correta com base no previsto na Lei n.º 14.133/2021 a respeito das modalidades licitatórias.

A

A seleção de leiloeiro oficial pela administração pública para a condução da modalidade leilão deve ser realizada mediante convite, adotando-se o critério de julgamento de menor comissão.

B

É facultado aos órgãos e entidades públicas criar novas modalidades de licitação por meio de regulamento próprio ou combinar as modalidades existentes.

C

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, autorizando sua execução segundo o juízo de conveniência e oportunidade do poder público.

D

O diálogo competitivo é uma modalidade de uso amplo e irrestrito, podendo ser utilizada discricionariamente pela administração pública para qualquer tipo de aquisição de bens ou serviços comuns.

E

A lei exige registro cadastral prévio dos participantes do leilão bem como fase de habilitação documental antes da etapa de apresentação dos lances.

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Q4405269

Q4405269 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

Diferentemente das associações, as cooperativas só podem ser criadas mediante autorização em lei.

B

A inviolabilidade do domicílio é ressalvada no caso de flagrante delito e desastre ou, ainda, para prestar socorro, independentemente do período do dia.

C

São gratuitas as ações de mandado de segurança e habeas corpus.

D

A garantia do direito de resposta, proporcional ao agravo sofrido, exclui a indenização por dano moral.

E

Garante-se a todos o acesso à informação, assegurado, em todo caso, o conhecimento da fonte.

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Q4405268

Q4405268 Legislação Federal

Assinale a opção em que é citado, de acordo com o previsto na Lei n.º 14.129/2021, o conceito correspondente à disponibilização de dados pela administração pública, independentemente de solicitações formuladas pelos interessados.

A

registros de referência

B

interoperabilidade

C

transparência ativa

D

governo como plataforma

E

dados abertos

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Q4405267

Q4405267 Governança de TI

No âmbito da governança da informação, o mecanismo que permite a compreensão da procedência dos dados, das transformações por que passaram e dos locais para os quais foram movimentados ao longo do tempo é denominado

A

data lineage.

B

data catalog.

C

data profiling.

D

data classification.

E

business data glossary.

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