Será concedida gratificação pelo serviço extraordinário ao servidor escalado pela administração a permanecer no trabalho além de seu horário normal, sendo previsto acréscimo de 100% do valor da hora normal, no caso de prestação de serviços em domingos e feriados.

É vedada a concessão do adicional noturno aos servidores em regime de trabalho de sobreaviso, em razão da incompatibilidade entre a disponibilidade fora do local de trabalho e a hora noturna.

O regime de trabalho em turnos e o regime de trabalho de sobreaviso são compatíveis desde que não excedam o limite de quarenta horas semanais.

Por ser considerada afastamento de cargo, a assunção de cargo de provimento em comissão ou função gerencial de confiança no âmbito da AGEPAR pelo servidor em estágio probatório é vedada sem exceção.

O vínculo funcional dos candidatos aprovados em concurso público da AGEPAR considera-se iniciado a partir da frequência no curso de formação.