Suponha que, durante a execução de um contrato de concessão,...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGEPAR
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Administração
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CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Tecnologia da Informação |
Q4405281
Direito Administrativo
Suponha que, durante a execução de um contrato de concessão, o poder concedente decida alterar unilateralmente, por razão de interesse público, a forma de prestação do serviço. Nessa situação hipotética, a alteração seria