No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), uma entidade pode fornecer determinada compensação em troca de recursos recebidos. Quando essa compensação NÃO se aproxima do valor justo dos recursos recebidos, a transação deve ser classificada como:

Um Município pretende organizar sua estrutura administrativa. Para isso, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei destinado à estruturação de novas entidades da administração pública indireta, com o objetivo de ampliar a prestação dos serviços públicos municipais. Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, que disciplina a criação e autorização de entidades da administração pública indireta, é CORRETO afirmar que: 

Em 2026, determinado Município recebeu R$ 1,2 milhão da União por meio de transferência especial, decorrente de emenda individual impositiva. Ao definir a aplicação dos recursos, o Município deverá observar as restrições estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Nesse caso, considerando o valor recebido, o Município deverá: 

Durante uma auditoria realizada pelos órgãos de controle, constatou-se que determinado servidor público recebeu vantagem econômica indevida para deixar de praticar ato de ofício que estava legalmente obrigado a realizar. Comprovado o dolo, o agente foi condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, a conduta supracitada configura ato de improbidade administrativa que: 

De acordo com a Lei Complementar n° 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), analise as afirmativas a seguir acerca do regime específico aplicável às operações de fornecimento de alimentação por bares e restaurantes:

I. O fornecimento de bebidas alcoólicas não está sujeito ao regime específico, ainda que sejam preparadas no próprio estabelecimento.

II. É vedada a apropriação de créditos do IBS e da CBS pelos adquirentes de alimentação e bebidas fornecidas pelos bares e restaurantes, inclusive lanchonetes.

III. As alíquotas do IBS e da CBS aplicáveis às operações submetidas ao regime específico são reduzidas em 30% (trinta por cento).


Estão CORRETAS:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA acerca do regime de medição nos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia.

De acordo com o Código Tributário do Município de Toropi (RS), o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é lançado anualmente com base na situação física do imóvel ao término do exercício anterior. Ocorrendo alteração no imóvel durante o exercício, o lançamento poderá ser alterado, produzindo efeitos a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato. Nesse contexto, a alteração do lançamento ocorrerá a partir do mês seguinte:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, as Transferências Correntes correspondem às dotações destinadas a despesas sem contraprestação direta em bens ou serviços, incluindo contribuições e subvenções destinadas à manutenção de outras entidades públicas ou privadas. Considerando essa definição, analise os itens a seguir e assinale V, para Verdadeiro, àqueles que se enquadram como despesas de Transferências Correntes, ou F, para Falso, aos que não se enquadram como despesas de Transferências Correntes.
() Contribuições de Previdência Social. () Juros da Dívida Pública. () Inativos e Pensionistas. () Amortização da Dívida Pública.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Ao analisar a situação fiscal de um contribuinte, o Contador verificou que uma contribuição previdenciária, cujo fato gerador ocorreu na competência setembro de 2020, não foi recolhida. Constatou-se, ainda, que não houve pagamento antecipado nem lançamento do crédito tributário pela autoridade administrativa. Nessa situação, considerando as regras de decadência previstas no Código Tributário Nacional, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extinguir-se-á em:

Considere, hipoteticamente, que determinado Município deixou de disponibilizar, em tempo real e em meio eletrônico de acesso público, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em descumprimento das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante dessa situação, considerando as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o descumprimento dessa obrigação poderá acarretar ao ente federativo:

Ao revisar a classificação das despesas da folha de pagamento de um Município, o Contador identificou um item registrado incorretamente no elemento de despesa 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO pertence a esse elemento de despesa.

Em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - 15ª edição, o Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido tem por finalidade evidenciar a evolução do patrimônio líquido do ente federativo nos três exercícios anteriores ao da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, acompanhado da análise das principais variações ocorridas. Diante disso, esse demonstrativo integra: 

Ao proceder à análise das informações orçamentárias e financeiras de uma entidade do setor público, referentes ao exercício de 2025, foram identificados os seguintes valores:
• Receitas previstas: R$ 700.00О. • Receitas realizadas: R$ 600.000. • Despesas fixadas: R$ 600.000. • Despesas empenhadas: R$ 500.000. • Restos a pagar inscritos ao término do exercício: R$ 50.000 • Restos a pagar não processados pagos durante exercício: R$ 20.000.


Considerando a estrutura do Balanço Financeiro e os dados apresentados, o resultado financeiro do exercício de 2025 corresponde a:

Uma rede municipal discute a reorganização dos anos iniciais para o próximo ano letivo. As propostas em análise são: (1) organizar os três primeiros anos em ciclo; (2) reorganizar o calendário conforme o período de colheita da região, preservando a carga horária anual mínima, mas distribuindo-a em 180 dias letivos com jornada diária ampliada; (3) manter jornada diária de quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula; (4) adotar, nas escolas que mantiverem a organização seriada, o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

Considerando as normas gerais da legislação educacional nacional sobre a organização da educação básica e do ensino fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

Leia o estudo de caso a seguir:

Uma professora de 4º ano planeja um trabalho com obras de um artista brasileiro cuja produção geométrica dialoga com símbolos de religiões de matriz africana. Apoiada em uma abordagem do ensino de Arte que articula a leitura de obras, o fazer artístico e a contextualização, ela prevê iniciar pela contextualização da trajetória do artista e dos elementos da cultura afro-brasileira presentes em sua obra, passar à leitura das imagens e concluir com produções dos alunos que dialoguem com a linguagem do artista sem reproduzi-la. Uma colega afirma que o plano está equivocado, porque a abordagem exigiria começar pelo fazer; outra sugere que os alunos façam cópias fiéis das obras como forma de releitura; uma terceira questiona se o tema não deveria ficar restrito às aulas de História.

Considerando o caso, a abordagem mencionada e a legislação educacional que trata do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, assinale a alternativa CORRETA.

Em um curso de formação continuada, professores dos anos iniciais compararam diferentes tendências pedagógicas presentes na história da educação brasileira, com atenção ao papel atribuído ao professor, ao aluno e aos conteúdos em cada uma delas e às consequências dessas concepções para a organização do método de ensino. Sobre essas tendências, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) Na tendência tecnicista, a ênfase recai sobre a organização racional dos meios de ensino, com objetivos instrucionais operacionalizados e controle dos resultados, cabendo ao professor executar procedimentos planejados por especialistas.

(__) Na pedagogia tradicional, o aluno ocupa o centro do processo, e o professor atua como facilitador que organiza ambientes estimulantes para que a aprendizagem ocorra pela descoberta.

(__) Na pedagogia histórico-crítica, a prática social é ponto de partida e de chegada do ensino, compreendida pelos alunos, no início do processo, de modo sincrético.

(__) Nas perspectivas críticas, a apropriação dos conteúdos historicamente acumulados é entendida como instrumento de compreensão e de transformação da realidade social.

(__) Na escola nova, a transmissão sistemática dos conteúdos pelo professor, seguida da verificação da assimilação por meio de exercícios, constitui o núcleo do método de ensino.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Ao reformular a proposta curricular dos anos iniciais, uma equipe pedagógica estudou as orientações curriculares nacionais para os componentes Geografia e História, com atenção aos modos de pensar próprios de cada componente, ao trabalho com fontes e à progressão das escalas de análise ao longo do Ensino Fundamental. Analise as sentenças abaixo:

I. Em História, os processos de identificação, comparação, contextualização, interpretação e análise de um objeto favorecem o desenvolvimento de uma atitude historiadora.

II. Em Geografia, o raciocínio geográfico mobiliza princípios como localização, distribuição, extensão, analogia, conexão, diferenciação e ordem.

III. Nos anos iniciais, o ensino de História parte dos acontecimentos da história nacional, dos quais se derivam, em seguida, as referências da história da família e da comunidade.

IV. Em Geografia, a noção de lugar restringe-se, nos anos iniciais, à escala local, e sua relação com outras escalas é reservada aos anos finais do Ensino Fundamental.

V. Em História, o trabalho com fontes nos anos iniciais pode envolver objetos, fotografias, relatos orais e documentos pessoais, entre outros registros.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, considerando as concepções contemporâneas sobre a apropriação do sistema de escrita alfabética nos anos iniciais do Ensino Fundamental:

I. Atividades de reflexão sobre segmentos sonoros das palavras, como a identificação de rimas, a contagem de sílabas e a comparação de palavras que começam com o mesmo som, contribuem para a apropriação do sistema de escrita quando articuladas ao contato com palavras escritas.

PORQUE

II. A consciência fonêmica plena, entendida como a capacidade de isolar e manipular todos os fonemas das palavras, é condição prévia para que a criança comece a escrever e deve ser desenvolvida por treino oral antes do contato com as letras.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Leia o estudo de caso a seguir:

Um professor de 3º ano desenvolve uma sequência didática sobre medidas de comprimento, cujo início, etapas e produto final são apresentados à turma no primeiro dia. Para as atividades de medição, organiza equipes que se mantêm ao longo de todo o bimestre, com funções que se alternam entre os integrantes (coordenação, registro e cuidado com o material); reserva momentos de trabalho individual para os registros pessoais; e reúne o grande grupo quando as equipes expõem suas conclusões. A coordenadora pedagógica pergunta qual variável metodológica da prática educativa ele está manejando e com que critério.

Com base no caso apresentado e nos estudos sobre as variáveis metodológicas da prática educativa, assinale a alternativa CORRETA.

Analise a situação a seguir:

Em uma aula de Ciências do 3º ano, Lia afirma que a baleia é um peixe, "porque vive no mar e nada". Ao saber que a baleia respira por pulmões e amamenta os filhotes, ela hesita, discute com os colegas e, dias depois, reorganiza sua classificação dos animais, passando a considerar critérios que antes ignorava.

Na perspectiva interacionista do desenvolvimento cognitivo, ao incluir a baleia entre os peixes a partir das características que já utilizava para classificar, Lia realiza uma __________; ao modificar seus critérios para dar conta dos novos dados, realiza uma __________; e o processo autorregulador pelo qual supera o conflito e alcança uma forma de conhecimento mais estável denomina-se __________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.