Ao analisar a situação fiscal de um contribuinte, o Contado...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador |
Q4415359
Direito Tributário
Ao analisar a situação fiscal de um
contribuinte, o Contador verificou que uma contribuição
previdenciária, cujo fato gerador ocorreu na competência
setembro de 2020, não foi recolhida. Constatou-se, ainda,
que não houve pagamento antecipado nem lançamento
do crédito tributário pela autoridade administrativa. Nessa
situação, considerando as regras de decadência previstas
no Código Tributário Nacional, o direito de a Fazenda
Pública constituir o crédito tributário extinguir-se-á em: