Durante uma auditoria realizada pelos órgãos de controle, c...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador |
Q4415364
Direito Administrativo
Durante uma auditoria realizada pelos
órgãos de controle, constatou-se que determinado
servidor público recebeu vantagem econômica indevida
para deixar de praticar ato de ofício que estava legalmente
obrigado a realizar. Comprovado o dolo, o agente foi
condenado judicialmente por ato de improbidade
administrativa. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, a
conduta supracitada configura ato de improbidade
administrativa que: