Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 468

Q4416335

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416335 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a organização da assistência social deve observar diretrizes que estruturam sua gestão e a participação social. Dessa forma, é correto afirmar que:

A

A descentralização político-administrativa das ações de assistência social atribui aos Municípios a execução das políticas, cabendo à União a coordenação exclusiva das ações e aos Estados a função de supervisão dos serviços socioassistenciais.

B

A participação da população na assistência social ocorre por meio das entidades e organizações representativas, às quais compete formular as políticas e exercer o controle das ações, observada a coordenação estatal em cada esfera de governo.

C

A organização da assistência social fundamenta-se na centralização político-administrativa das ações, assegurando-se a participação da população por meio dos conselhos de assistência social e das entidades representativas dos usuários.

D

A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo, constitui diretriz da assistência social, acompanhada da participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4416334

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416334 Serviço Social

Considerando a Política Nacional de Assistência Social — PNAS/2004, a assistência social, enquanto política pública de proteção social, deve orientar-se por princípios que fundamentam sua organização e sua relação com os usuários. A esse respeito, marque a alternativa correta.

A

A assistência social rege-se pela supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, pela universalização dos direitos sociais e pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

B

A assistência social rege-se pela seletividade do atendimento conforme a capacidade contributiva dos usuários, pela focalização das ações nos segmentos de maior vulnerabilidade e pela complementaridade da proteção social pública.

C

A assistência social orienta-se pela centralidade da responsabilidade familiar na provisão da proteção social, pela territorialização dos serviços e pela priorização do atendimento aos grupos submetidos a situações de pobreza.

D

A assistência social fundamenta-se na articulação entre benefícios e serviços, na descentralização políticoadministrativa e na participação da sociedade civil na formulação das ações de proteção social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4416333

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416333 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), no que se refere ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa correta.

A

O processo de habilitação e de reabilitação destina-se prioritariamente à recuperação da capacidade funcional comprometida pela deficiência, sendo a promoção da autonomia e da participação social objetivos complementares do atendimento.

B

A habilitação e a reabilitação da pessoa com deficiência constituem ações de natureza predominantemente clínica, cabendo aos serviços especializados definir as intervenções necessárias segundo o diagnóstico e o grau de comprometimento funcional.

C

O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

D

A habilitação e a reabilitação devem ser organizadas a partir da avaliação das limitações funcionais da pessoa com deficiência, tendo como finalidade principal sua adaptação às condições sociais e ambientais existentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4416332

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416332 Direito Penal

Com base nas disposições da Lei Federal nº 13.869/2019, acerca dos crimes de abuso de autoridade e das respectivas penas, indique a alternativa correta.

A

A condenação por crime de abuso de autoridade produz automaticamente a perda do cargo, do mandato ou da função pública, quando a pena privativa de liberdade aplicada superar 1 ano, independentemente da ocorrência de reincidência.

B

As penas restritivas de direitos previstas na Lei nº 13.869/2019, substitutivas das privativas de liberdade, compreendem a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 a 6 meses, com perda dos vencimentos e das vantagens, podendo ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.

C

A pena de suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, prevista como restritiva de direitos, possui duração de 6 meses a 1 ano e preserva os vencimentos e as vantagens durante o período de afastamento.

D

Os efeitos da condenação relativos à inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública e à perda do cargo, mandato ou função pública constituem penas principais, aplicáveis conjuntamente com a pena privativa de liberdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4416331

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416331 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), os programas de atendimento destinados à execução de medidas socioeducativas de privação da liberdade devem observar determinadas diretrizes. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Os programas de privação da liberdade devem concentrar suas atividades na escolarização e na profissionalização do adolescente, ficando as ações de integração social subordinadas à conclusão dessas etapas de atendimento.

B

Os programas de privação da liberdade devem prever, entre outros aspectos, a realização de atividades de integração social e capacitação profissional, bem como a participação do adolescente na elaboração e no acompanhamento do Plano Individual de Atendimento.

C

Os programas de privação da liberdade devem organizar suas atividades segundo critérios uniformes de atendimento, de modo a assegurar tratamento equivalente aos adolescentes submetidos à mesma medida socioeducativa.

D

Os programas de privação da liberdade devem priorizar a disciplina institucional e o cumprimento das normas internas, utilizando as atividades pedagógicas e de integração social como instrumentos complementares à responsabilização do adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4416330

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416330 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990, no que se refere às medidas específicas de proteção, considere a situação em que os direitos de uma criança ou adolescente estejam ameaçados ou violados. Nessa hipótese, a aplicação das medidas deve observar:

A

A avaliação da situação pelo Conselho Tutelar, que deverá priorizar medidas de acolhimento institucional sempre que identificada situação de ameaça ou violação de direitos, considerando a proteção integral como fundamento da intervenção.

B

A aplicação gradativa das medidas, iniciando-se pelas orientações destinadas aos pais ou responsáveis e avançando para o acolhimento institucional diante da permanência da situação de risco.

C

A condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a necessidade de considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a preferência por medidas que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.

D

A determinação judicial das medidas de proteção previstas no Estatuto, considerando que a intervenção sobre direitos individuais da criança e do adolescente exige manifestação prévia da autoridade judiciária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4416329

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416329 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução CNJ nº 225, de 31 de maio de 2016, a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário deve observar determinadas condições e princípios. Nessa perspectiva, é correto afirmar que:

A

A aplicação da Justiça Restaurativa pressupõe a identificação prévia do responsável pelo conflito, competindo ao facilitador estabelecer as medidas reparatórias adequadas e conduzir os envolvidos à sua aceitação.

B

A aplicação da Justiça Restaurativa concentra-se na celebração de acordos entre vítima e ofensor, sendo a reparação do dano o resultado necessário para a conclusão do procedimento restaurativo.

C

A aplicação da Justiça Restaurativa ocorre mediante substituição das medidas judiciais aplicáveis por práticas restaurativas, sempre que houver concordância entre os envolvidos e participação do facilitador.

D

A aplicação da Justiça Restaurativa deve buscar a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, bem como a reparação dos danos e a recomposição dos vínculos rompidos, mediante participação dos envolvidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4416328

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416328 Serviço Social

No atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, o Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui instrumento fundamental para o acompanhamento da medida. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do SINASE, é correto afirmar que:

A

O PIA é elaborado pela equipe técnica responsável pela execução da medida e sua finalidade consiste em estabelecer as metas institucionais a serem cumpridas pelo adolescente, cabendo à família acompanhar sua execução.

B

O PIA constitui instrumento de avaliação disciplinar do adolescente, devendo priorizar o registro das condutas apresentadas durante o cumprimento da medida e dos respectivos mecanismos de responsabilização.

C

O PIA deve contemplar a participação do adolescente e de sua família, considerando suas necessidades, interesses e potencialidades, e orientar o acompanhamento e a execução da medida socioeducativa de forma individualizada.

D

O PIA deve estabelecer as atividades socioeducativas a serem cumpridas pelo adolescente, competindo à equipe técnica definir previamente seu conteúdo e submetê-lo ao adolescente e à família para ciência e acompanhamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4416327

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416327 Serviço Social

De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, do CFESS, a articulação com a equipe de saúde envolve ações que integram o trabalho profissional ao atendimento em saúde. Nesse âmbito, constitui ação pertinente ao assistente social:

A

Assumir a coordenação das ações interdisciplinares da equipe de saúde, organizando os fluxos de atendimento e distribuindo as demandas sociais entre os profissionais envolvidos.

B

Centralizar as informações socioeconômicas dos usuários para subsidiar as decisões da equipe, compartilhando os registros sociais conforme as necessidades identificadas no processo de trabalho.

C

Orientar os demais profissionais da equipe quanto aos procedimentos técnicos do Serviço Social, especialmente nas situações que envolvam direitos sociais e acesso aos serviços de saúde.

D

Participar, em conjunto com a equipe de saúde, da elaboração de protocolos assistenciais e da organização do trabalho, contribuindo com seus conhecimentos específicos e considerando as atribuições e competências profissionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4416326

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416326 Serviço Social

No exercício profissional do Serviço Social, o parecer social possui finalidade específica no conjunto dos instrumentos técnico-operativos. Sobre esse documento, assinale a alternativa correta.

A

O parecer social consiste na descrição sistemática das informações obtidas durante o estudo social, apresentando os dados relativos à situação analisada para subsidiar posterior manifestação técnica.

B

O parecer social constitui documento destinado à exposição detalhada dos procedimentos empregados na realização da perícia social, devendo apresentar os instrumentos utilizados e os registros obtidos durante a intervenção profissional.

C

O parecer social expressa a posição técnica do assistente social sobre determinada situação estudada, fundamentada na análise dos elementos relevantes da realidade social e nos conhecimentos próprios da área do Serviço Social.

D

O parecer social corresponde ao documento elaborado para registrar conclusivamente os resultados de uma entrevista social, limitando-se à manifestação do profissional sobre as informações diretamente fornecidas pelo usuário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4416325

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416325 Serviço Social

No âmbito do Serviço Social, a pesquisa social, o planejamento e a gestão constituem dimensões relacionadas ao exercício profissional. Considerando essa perspectiva, marque a alternativa correta.

A

O planejamento social organiza racionalmente recursos, objetivos e ações, tendo como finalidade central adequar as demandas dos usuários às possibilidades institucionais de atendimento.

B

A pesquisa social possibilita apreender as determinações e mediações presentes na realidade, contribuindo para o planejamento e para a gestão de ações profissionais fundamentadas no conhecimento das demandas e das condições sociais concretas.

C

A gestão social caracteriza-se pela dimensão administrativa da intervenção profissional, concentrando-se na organização de recursos e serviços e mantendo relativa autonomia em relação às determinações sociais que conformam as demandas.

D

A pesquisa social aplicada ao Serviço Social possui caráter predominantemente instrumental, destinando-se à produção de informações necessárias à execução de ações previamente definidas no planejamento institucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4416324

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416324 Serviço Social

No Serviço Social, a dimensão técnico-operativa deve ser compreendida em conexão com as demais dimensões da intervenção profissional. Nessa perspectiva, é correto afirmar que:

A

A dimensão técnico-operativa corresponde ao domínio de instrumentos e técnicas, cuja adequada aplicação constitui o principal elemento para assegurar a efetividade da intervenção profissional.

B

A dimensão técnico-operativa define os valores e princípios que fundamentam a intervenção profissional, orientando a escolha dos procedimentos empregados diante das demandas institucionais.

C

A dimensão técnico-operativa consiste na aplicação dos conhecimentos teóricos às situações profissionais, mediante procedimentos destinados à resolução das demandas apresentadas pelos usuários.

D

A dimensão técnico-operativa articula instrumentos e técnicas às dimensões teórico-metodológica e ético-política, orientando sua utilização pelas finalidades e pelos fundamentos da intervenção profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4416323

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416323 Serviço Social

Uma assistente social encerra sua atuação em determinado serviço e, em razão da continuidade do acompanhamento dos usuários, precisa proceder ao repasse da documentação técnica produzida durante sua atuação. Considerando a Resolução CFESS nº 556/2009, especialmente as disposições relativas ao repasse da documentação técnica, assinale a alternativa correta.

A

O repasse da documentação técnica em formato digital depende da autorização expressa de cada usuário, uma vez que a utilização de meios eletrônicos descaracteriza a natureza profissional dos documentos e impede sua transferência entre assistentes sociais.

B

O repasse da documentação técnica poderá ser realizado por meio digital, desde que sejam observados os requisitos de segurança, preservação do sigilo profissional e integridade das informações, cabendo ao profissional assegurar que o procedimento não exponha indevidamente o conteúdo dos documentos.

C

A documentação técnica poderá ser encaminhada por meio digital ao profissional que dará continuidade ao trabalho, desde que a instituição empregadora seja previamente comunicada, ficando dispensada a adoção de medidas específicas relacionadas ao sigilo profissional quando o destinatário for assistente social.

D

O profissional que recebe documentação técnica em formato digital poderá convertê-la para outros meios de armazenamento e compartilhá-la com integrantes da equipe de trabalho, desde que a finalidade seja exclusivamente profissional e esteja relacionada ao atendimento dos usuários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4416322

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416322 Serviço Social

Com base no debate contemporâneo sobre o Projeto ÉticoPolítico do Serviço Social, considere as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

A

O Projeto Ético-Político corresponde ao conjunto de normas jurídicas que regulamentam o exercício profissional, tendo sua direção social definida pela legislação que disciplina a profissão.

B

O Projeto Ético-Político expressa uma direção social construída historicamente pela categoria profissional, articulando valores, princípios e escolhas que incidem sobre o exercício profissional e estabelecem vínculos com determinado projeto societário.

C

O Projeto Ético-Político encontra sua principal expressão na dimensão técnica do trabalho profissional, uma vez que a definição dos meios de intervenção constitui o elemento determinante de sua direção social.

D

O Projeto Ético-Político apresenta natureza predominantemente institucional, sendo sua efetivação condicionada à incorporação de seus princípios pelas organizações empregadoras dos assistentes sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4416321

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416321 Serviço Social

Nos termos da Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, constitui competência do Assistente Social:

A

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

B

Assumir, no âmbito das instituições, a direção e a responsabilidade técnica pelos serviços especializados em matéria de Serviço Social.

C

Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.

D

Prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população, mediante elaboração de pareceres técnicos de caráter privativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4416320

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416320 Serviço Social

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Assistente Social acerca das relações com os usuários, constitui dever do assistente social:

A

Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como forma de favorecer o exercício dos direitos e a participação dos usuários nos processos decisórios.

B

Assegurar aos usuários o acesso às informações relativas aos serviços prestados, preservando, quando necessário, os elementos de natureza técnica que possam interferir na autonomia profissional.

C

Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais que lhe dizem respeito, observados os limites estabelecidos pelas normas e pela organização dos serviços.

D

Orientar os usuários quanto aos recursos institucionais disponíveis, priorizando, nas situações de conflito entre interesses individuais e institucionais, a preservação dos objetivos estabelecidos pela instituição empregadora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4416319

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Provas: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social | IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Pscólogo |

Q4416319 Direito Digital

Define a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, será corretamente considerado como:

A

Dado pessoal sensível.

B

Dado pessoal.

C

Dado não tratado.

D

Dado anonimizado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4416318

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Provas: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social | IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Pscólogo |

Q4416318 Direito Constitucional

Na forma da Constituição do Estado do Piauí, de 05 de outubro de 1989, o Estado assegura, no seu território e nos limites de sua competência, a inviolabilidade dos direitos e das garantias fundamentais que a Constituição Federal confere aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Sobre o tema, está correto apenas o que se afirma em:

A

Todos têm direito de requerer e obter, a qualquer tempo, independentemente de prazo, informações sobre atos, projetos e obras da Administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios, sob pena de responsabilidade, ressalvados os casos cujo sigilo seja comprovadamente indispensável à segurança da sociedade e das entidades administrativas.

B

Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, serão observados, entre outros requisitos de validade, a publicidade, o contraditório, a defesa ampla e o despacho ou decisão motivados, sob pena de nulidade absoluta.

C

A força policial só intervém para garantir o direito de reunião e de outras liberdades constitucionais, a defesa da ordem pública e a segurança pessoal, bem como o patrimônio público e privado, não podendo ser responsabilizada pelos danos que cometer, pois age em nome do Estado.

D

Incorre na penalidade de destituição de mandato administrativo, de cargo ou função de direção, em órgão da Administração direta ou indireta, o agente público que, dentro de sessenta dias do requerimento do interessado, deixar, injustificadamente, de sanar omissão inviabilizadora do exercício de direito constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4416317

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Provas: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social | IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Pscólogo |

Q4416317 Legislação Estadual

Define a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), que promoção é a elevação do servidor ao posicionamento imediatamente superior àquele a que pertence, na respectiva carreira. Sobre o tema, está correto apenas o contido em:

A

É lícita a promoção do servidor durante o estágio probatório, exceto ao final, quando poderá ser deferida uma movimentação de posicionamento.

B

A promoção obedecerá aos critérios de merecimento, antiguidade e aposentadoria, na forma de regulamento.

C

A promoção na carreira dar-se-á sempre de um posicionamento para o seguinte, com interstício mínimo de 2 (dois) anos.

D

Na administração estadual, haverá uma Secretaria de Estado que funcionará como uma comissão permanente de avaliação do servidor, para fins de promoção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4416316

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Provas: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social | IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Pscólogo |

Q4416316 Legislação Estadual

Vaticina a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), que a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens, será corretamente definida como:

A

Reintegração.

B

Remoção.

C

Restituição.

D

Reaproveitamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Foram encontradas 2.948.719 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!