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I - A intimação tem a finalidade de dar ciência ao interessado sobre atos, decisões ou providências que exijam sua manifestação ou cumprimento.
II - A interdição cautelar de estabelecimento ou produto somente pode ser aplicada após o trânsito em julgado do processo administrativo sanitário.
III - O Termo de Ciência pode ser utilizado para formalizar a comunicação de orientações, determinações ou informações ao interessado, registrando que este tomou conhecimento do conteúdo apresentado.
IV - O Auto de Infração é o documento utilizado para registrar a constatação de uma infração sanitária, servindo de base para a instauração do processo administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A Vigilância Sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II - O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, desde a produção até o consumo.
III - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde integra o campo de atuação da Vigilância Sanitária.
IV - O controle de bens de consumo relacionados à saúde compreende todas as etapas do processo, desde a produção até a distribuição.
São verdadeiras:
I - O monóxido de carbono (CO) é um gás produzido pela combustão incompleta de combustíveis e pode causar sérios problemas à saúde humana.
II - O efeito estufa é um fenômeno natural importante para a manutenção da vida na Terra, mas sua intensificação está relacionada ao aumento da emissão de determinados gases na atmosfera.
III - Os óxidos de nitrogênio (NOx) são poluentes atmosféricos que contribuem para a formação da chuva ácida, embora não participem da formação do smog fotoquímico.
I - O lançamento de esgotos e resíduos orgânicos em rios, lagos e represas pode aumentar a quantidade de nutrientes na água, favorecendo a eutrofização.
II - A água utilizada na irrigação agrícola pode transportar fertilizantes e pesticidas para corpos d'água próximos, contribuindo para o processo de eutrofização.
III - Durante a eutrofização, a quantidade de oxigênio dissolvido na água aumenta significativamente, favorecendo a sobrevivência de peixes e outras espécies aquáticas.
I - No tratamento com simples desinfecção, realiza-se a adição de cloro à água antes de sua distribuição à população.
II - No tratamento simplificado, são adicionados cloro e flúor à água antes da distribuição à população.
III - No tratamento convencional, a água passa por etapas como floculação, decantação, filtração, correção de pH, desinfecção e fluoretação antes de ser distribuída à população.
IV - O tratamento avançado utiliza tecnologias como pré-oxidação, flotação e membranas filtrantes, mas não emprega processos de separação física, como a centrifugação.
I - Água para consumo humano é a água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.
II - Água potável é a água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde e que ofereça riscos mínimos à saúde.
III - Água tratada é a água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade.
I - Cianotoxinas são toxinas liberadas quando as células das cianobactérias se rompem, seja naturalmente ou durante o tratamento da água.
II - A ingestão ou contato com cianotoxinas apresentam um risco para a saúde humana.
III - Os sinais e sintomas da intoxicação aparecem, em geral, a partir de 15 a 20 horas após a exposição às cianotoxinas.
O protetor auricular para o colaborador é um equipamento de proteção muito importante. Ele é instalado no (a) (s) ___________ do (s) trabalhador (es).