Questões de Concurso
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I No caso de acumulação irregular de cargos, provada a má-fé, o servidor público perderá todos os cargos e restituirá o que tiver recebido indevidamente.
II É vedada, em qualquer situação, a atribuição de funções diversas daquelas pertinentes à classe a que pertence o servidor público, sob pena de caracterização de desvio de função.
III O servidor interino ou em estágio probatório somente pode ser transferido mediante autorização da chefia de maior grau hierárquico, fundamentada no interesse público.
Assinale a opção correta.
I A concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural confere ao concessionário a propriedade dos bens extraídos, por sua conta e risco, após o adimplemento dos tributos e participações legais ou contratuais.
II É dispensada a licitação para a extração residual de hidrocarbonetos decorrente de estocagem subterrânea de gás natural.
III A extinção da concessão ao término da fase de exploração sem descoberta comercial gera para a concessionária o direito de indenização integral perante a ANP pelos poços perfurados e infraestruturas reversíveis deixadas no local, com vistas a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro.
Assinale a opção correta.
Considere, com base no sistema ilustrado na figura precedente, √3 = 1,73, a potência de base Sb = 20 MVA, a tensão de 13,8 kV no primário do transformador e a de 138 kV no secundário. Nesse caso, se a impedância do transformador medida no lado de baixa do transformador for igual a 0,10 p.u., essa mesma impedância medida no lado de alta do transformador será igual a
i instalação do quadro de distribuição de um pavimento;
ii teste do sistema de proteção de descargas atmosféricas; e
iii instalação das bombas de hidrantes.
Em relação ao serviço (i), a contratada afirmou que o quadro está praticamente finalizado, restando apenas a instalação de 10% dos disjuntores. A empresa solicitou a medição de 90% do valor do serviço, que é de R$ 15.000, pois está instalando os disjuntores restantes e o quadro ficará pronto 3 dias após a data limite da medição.
No que se refere ao serviço (ii), o teste, realizado na presença da fiscalização, foi bem sucedido. A empresa, que ainda não entregou o laudo com a respectiva ART, solicitou 100% da medição do valor do serviço, que é de R$ 5.000, tendo-se comprometido a entregar a documentação na semana seguinte à medição.
Por fim, relativamente ao serviço (iii), as bombas estão devidamente instaladas e testadas, por isso a empresa solicitou 100% da medição do valor do serviço, que é de R$ 50.000.
Com base nessa situação hipotética, considerando-se que a obra foi contratada por preço unitário e que ainda há 10 medições a serem feitas pelo cronograma vigente do contrato, é correto afirmar que, em relação aos serviços listados, obedecida a legislação pertinente, deverá ser autorizado o pagamento no valor de

Considerando o esquema de subestação precedente, assinale a opção correta.