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Q4040186

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |

Q4040186 Direito Tributário

Em uma ação de fiscalização num estabelecimento comercial no Município de Santana de Parnaíba, um agente fiscal solicitou ao responsável pelo estabelecimento, a apresentação de documentos fiscais e registros contábeis para verificação do cumprimento das obrigações tributárias municipais. O responsável questionou a legitimidade da solicitação, alegando que o agente público não teria autoridade para exigir tais documentos.

Acerca da fiscalização tributária municipal, identifique a alternativa correta conforme disposto na Lei n.º 899/1975.

A

A autoridade administrativa municipal pode fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e exigir documentos do contribuinte.

B

O contribuinte pode recusar, sem necessidade de justificativa, a apresentar documentos fiscais ao agente público.

C

A fiscalização tributária restringe-se apenas a grandes empresas.

D

O agente fiscal pode dispensar a cobrança de tributos por decisão administrativa individual.

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Q4040185

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |

Q4040185 Legislação Municipal

Ao analisar um procedimento administrativo relacionado à organização dos serviços públicos municipais, um servidor recém-ingresso na Prefeitura de Santana de Parnaíba afirmou que determinadas decisões administrativas deveriam ser submetidas ao Governo do Estado, pois os municípios não possuiriam autonomia para organizar seus próprios serviços. Diante da situação, o fiscal ambiental responsável esclareceu que o Município possui autonomia assegurada em sua Lei Orgânica.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, acerca da autonomia municipal, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Orgânica municipal pode ser alterada por ato unilateral do Prefeito.

B

O Município não possui competência legislativa em matéria ambiental.

C

O Município é subordinado administrativamente ao Governo do Estado na organização de seus serviços públicos.

D

O Município possui autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por sua Lei Orgânica e pelas leis que adotar.

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Q4040184

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |

Q4040184 Direito Ambiental

De acordo com o art. 14, §1º, da Lei Federal n.º 6.938/1981, que trata da responsabilidade por danos ambientais, assinale a alternativa correta.

A

A aplicação de multa administrativa exclui a obrigação de reparar o dano ambiental.

B

O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente.

C

Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas por danos ambientais.

D

A responsabilização ambiental exige comprovação de dolo ou culpa do infrator.

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Q4040183

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |

Q4040183 Direito Ambiental

Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, acerca do licenciamento ambiental, identifique a alternativa correta.

A

O licenciamento ambiental aplica-se apenas a empreendimentos industriais, não alcançando atividades comerciais ou de serviços.

B

O licenciamento ambiental pode ser dispensado pelo agente público quando a atividade possuir reduzido impacto econômico.

C

A concessão de licença ambiental dispensa o empreendedor de cumprir outras normas administrativas aplicáveis à atividade.

D

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades potencialmente poluidoras dependem de prévio licenciamento ambiental pelo órgão competente.

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Q4040182

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040182 Direito Ambiental

No exercício de suas funções, o Agente de Defesa Civil pode identificar práticas que configuram crimes contra o meio ambiente. Sobre a responsabilidade penal estabelecida pela Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, aponte a alternativa correta.

A

Quem, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixa de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la, incide nas mesmas penas cominadas ao crime.

B

A responsabilidade criminal por danos ao meio ambiente é restrita às pessoas físicas, sendo as empresas, (pessoas jurídicas), passíveis apenas de multas administrativas.

C

A reparação integral do dano causado pelo infrator não é considerada pela lei como uma circunstância que possa atenuar a pena imposta.

D

Crimes ambientais como "causar poluição que resulte em danos à saúde humana" são puníveis, exclusivamente, se houver a intenção direta, (dolo), de causar o dano.

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Q4040181

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040181 Engenharia Civil

Na prevenção de desastres em encostas, a escolha da obra de contenção adequada depende das características do terreno e da necessidade de drenagem. Sobre as estruturas de contenção comumente monitoradas pela Defesa Civil, identifique a alternativa correta.

A

O muro de gabião é uma estrutura de gravidade, flexível e permeável, formada por gaiolas metálicas preenchidas com pedras, que permite a passagem da água e reduz a pressão no maciço.

B

Os muros de concreto armado são estruturas obrigatoriamente permeáveis, que dispensam a instalação de drenos internos ,(barbacãs), para o alívio da pressão da água.

C

A técnica de solo grampeado consiste, exclusivamente no plantio de vegetação rasteira para segurar a terra, não utilizando elementos rígidos como barras de aço ou concreto projetado.

D

As bacias de detenção, popularmente conhecidas como "piscinões", são obras de contenção de encostas projetadas especificamente para impedir o deslizamento de grandes massas de terra.

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Q4040178

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040178 Engenharia Civil

Ao realizar uma vistoria preventiva em uma residência de alvenaria após um período de chuvas intensas, o Agente de Defesa Civil deve observar não apenas as paredes, mas a integridade de todo o conjunto estrutural. Assinale a alternativa que contenha um sinal inequívoco de instabilidade grave e risco de queda iminente da estrutura.

A

Escurecimento do rejunte dos azulejos na área da cozinha devido à falta de ventilação.

B

Abaulamento, (estufamento), de paredes, acompanhado de desaprumo, (inclinação) visível, separação entre a parede e a laje ou o teto.

C

Surgimento de bolhas na pintura externa decorrentes da exposição prolongada ao sol, (calcinamento).

D

Pequenas fissuras horizontais localizadas exatamente na linha de argamassa entre os tijolos, sem abertura aparente.

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Q4040177

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040177 Engenharia Civil

As manifestações patológicas em edificações são sinais que o Agente de Defesa Civil deve interpretar para decidir pela interdição ou não de um imóvel. Sobre a avaliação de danos em paredes de alvenaria, aponte a alternativa que indique um sinal crítico de risco iminente de colapso.

A

Rachaduras diagonais que atravessam os blocos ou tijolos, apresentando aumento progressivo da abertura em curto espaço de tempo.

B

Presença de fissuras superficiais, com abertura inferior a 0,5 mm, restritas à camada de pintura ou reboco.

C

Manchas de umidade e descolamento do revestimento causados por infiltrações de águas pluviais no topo da parede.

D

Surgimento de eflorescências, (pó branco), na base das paredes decorrentes da umidade ascendente do solo.

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Q4040176

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040176 Engenharia Civil

No planejamento de loteamentos e vias em terrenos com declividade acentuada, a gestão das águas pluviais é o fator mais crítico para evitar processos erosivos que podem levar ao colapso da via e da encosta. Sobre a declividade longitudinal das vias e o sistema de drenagem, assinale a alternativa verdadeira.

A

O controle da declividade e a instalação de dispositivos de dissipação de energia são necessários para evitar que a água atinja velocidades erosivas que solapem a base da via.

B

O leito carroçável em áreas de encosta deve ser sempre revestido com gramíneas para garantir que 100% da água da chuva seja absorvida pelo solo da encosta.

C

As sarjetas devem ser projetadas para acumular a água da chuva no topo da encosta, permitindo que ela evapore, naturalmente, para não sobrecarregar as galerias.

D

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, não existem limites máximos para a declividade de vias, ficando a critério do morador definir a inclinação da rua em frente à sua casa.

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Q4040175

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040175 Engenharia Civil

A abertura de vias em terrenos acidentados é um desafio para a engenharia urbana e para a Defesa Civil, pois cortes inadequados podem desestabilizar todo o maciço. No que se refere ao planejamento do traçado viário em áreas de encosta, identifique a alternativa que apresente a prática técnica mais recomendada para garantir a estabilidade do solo e a segurança.

A

O traçado das vias deve, preferencialmente, acompanhar as curvas de nível do terreno, visando reduzir a necessidade de grandes movimentações de terra, (cortes e aterros).

B

Para aumentar a velocidade do tráfego em subidas, o projeto viário deve evitar o uso de curvas, priorizando rampas íngremes com declividade superior a 25%.

C

As vias devem ser projetadas em linha reta seguindo a maior declividade do terreno, (linha de maior caimento), para acelerar o escoamento da água da chuva sobre o asfalto.

D

A legislação urbanística recomenda que, em áreas de encosta, o leito carroçável ocupe toda a largura da via, eliminando-se calçadas e sarjetas para evitar o acúmulo de peso.

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Q4040174

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040174 Engenharia Civil

Em áreas urbanas com relevo acidentado, a autoconstrução e a ocupação desordenada de encostas, frequentemente, ignoram diretrizes técnicas, resultando em situações de alto risco. Sobre os fatores que comprometem a estabilidade desses terrenos, assinale a alternativa que descreva uma prática que contribui, diretamente, para o desencadeamento de deslizamentos.

A

A manutenção da vegetação rasteira (gramíneas) original do talude, que auxilia na redução da velocidade do escoamento superficial da água.

B

A construção de muros de arrimo com a presença de "barbacãs", (pequenos drenos na parede do muro), para permitir a saída da água acumulada atrás da estrutura.

C

A instalação de tubulações de drenagem fechadas para conduzir a água das calhas diretamente para a rede pública de águas pluviais.

D

O lançamento de águas servidas, (esgoto doméstico), águas de chuva diretamente no corpo da encosta, promovendo a saturação e o aumento da pressão da água no solo.

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Q4040173

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040173 Administração Pública

Na gestão de desastres, o conceito de Risco, (R), é fundamental para o planejamento de ações preventivas. Ele não deve ser confundido com a simples existência de um fenômeno natural. Segundo a doutrina de Defesa Civil, o Risco é corretamente definido como:

A

A manifestação física de um evento natural extremo, como uma tempestade ou um sismo, independentemente de haver pessoas ou bens no local.

B

A relação entre a probabilidade de ocorrência de um fenômeno, (Ameaça), e o grau de susceptibilidade de um sistema ser afetado, (Vulnerabilidade).

C

A condição de segurança total de uma área após a realização de obras de engenharia, anulando qualquer possibilidade de novos danos.

D

O conjunto de perdas econômicas registradas apenas após a ocorrência de um desastre, sem possibilidade de previsão matemática.

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Q4040172

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040172 Meteorologia

O Sistema COBRADE organiza os desastres naturais em cinco grupos distintos. Um Agente de Defesa Civil, ao registrar um evento de estiagem ou seca no sistema oficial, deve classificálo, corretamente, para garantir o repasse de recursos. De acordo com a classificação vigente, esses eventos pertencem ao grupo dos desastres:

A

Geológicos.

B

Hidrológicos.

C

Climatológicos.

D

Meteorológicos.

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Q4040171

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040171 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres, (COBRADE), adotada pela Defesa Civil no Brasil, os desastres são divididos em dois grandes grupos: Naturais e Tecnológicos. Compreender essa distinção é fundamental para a organização das ações de socorro. Marque a alternativa que apresente a definição e um exemplo correto de desastre natural.

A

São fenômenos que ocorrem no meio ambiente sem causar qualquer tipo de dano ou prejuízo à população; um exemplo é o grupo Geofísico, como os terremotos.

B

São crises sanitárias provocadas apenas por agentes patogênicos em áreas rurais; um exemplo é o grupo Climatológico, como as epidemias de doenças infecciosas.

C

São aqueles causados por processos ou fenômenos naturais que podem acarretar danos e prejuízos; um exemplo é o grupo dos desastres Hidrológicos, que inclui as inundações.

D

São eventos originados, exclusivamente, pela atividade humana em áreas industriais; um exemplo é o grupo de desastres Tecnológicos, como o vazamento de produtos químicos.

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Q4040169

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040169 Meteorologia

Um Agente de Defesa Civil atua no monitoramento constante para a emissão de alertas à população. Para o desempenho dessa função, é imprescindível distinguir os conceitos de tempo meteorológico e clima, bem como sua relação com os desastres. Sobre esses conceitos, identifique a alternativa correta.

A

O tempo refere-se às condições atmosféricas momentâneas e localizadas, ao passo que o clima é a síntese estatística das variações do tempo em um longo período de observação.

B

O clima descreve o estado da atmosfera em um dado momento e local, como a ocorrência de uma tempestade isolada, enquanto o tempo é o registro estatístico das chuvas de uma década.

C

O planejamento preventivo da Defesa Civil baseia-se exclusivamente no clima regional, uma vez que as variações súbitas do tempo não podem ser monitoradas tecnicamente.

D

O clima de uma região é imutável e não sofre influência de eventos meteorológicos extremos, como ciclones extratropicais ou frentes frias severas.

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Q4040168

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4040168 Matemática

Durante o planejamento de uma rota de evacuação em uma área de risco, o Agente de Defesa Civil utiliza uma carta topográfica para medir a distância entre um abrigo temporário e uma encosta monitorada. No mapa, a distância em linha reta entre esses dois pontos é de 12 centímetros. Sabendo-se que a distância real no terreno entre o abrigo e a encosta é de exatamente 6 quilômetros, assinale a alternativa que apresente a escala numérica correta desta carta topográfica.

A

1:20.000.

B

1:5.000.

C

1:25.000.

D

1:50.000.

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Q4040167

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo |

Q4040167 Legislação Municipal

Texto associado

De acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

Qual alternativa preenche, respectivamente, as lacunas?

Os médicos poderão trabalhar em regime de plantão, a critério da administração, respeitado plantão ininterrupto de no ____________ e descanso ___________ entre os plantões, exceto em casos de substituição.

A

máximo 12 horas - mínimo de 06 horas

B

máximo 12 horas - mínimo de 04 horas

C

máximo 24 horas - mínimo de 12 horas

D

máximo 24 horas - mínimo de 06 horas

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Q4040166

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo |

Q4040166 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

A jornada de trabalho, para os servidores nomeados para cargos em comissão e os designados para função de confiança é sempre de:

A

30 horas semanais.

B

20 horas semanais.

C

40 horas semanais.

D

08 horas semanais.

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Q4040165

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo |

Q4040165 Direito Administrativo

Texto associado

À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.

I- Posse é a investidura em cargo público, momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades.
II- O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no prontuário do servidor.
III- A avaliação do servidor em estágio probatório se aplica às faltas graves passíveis de demissão, nos termos deste Estatuto.

A

É correto somente o item II.

B

São corretos somente os itens II e III.

C

São corretos somente os itens I e II.

D

São corretos os itens I, II e III.

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Q4040164

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo |

Q4040164 Direito Administrativo

Texto associado

À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

A remoção entre órgãos integrantes da mesma Secretaria será feita por ato do:

A

Prefeito.

B

Secretário da Pasta.

C

Departamento de Recursos Humanos.

D

Setor Jurídico.

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