Analise os itens e marque a alternativa verdadeira. I- Posse...
I- Posse é a investidura em cargo público, momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades.
II- O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no prontuário do servidor.
III- A avaliação do servidor em estágio probatório se aplica às faltas graves passíveis de demissão, nos termos deste Estatuto.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 034, de 25 de maio de 2011: “Posse é a investidura em cargo público, momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades. (...) O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no prontuário do servidor. (...) A avaliação do servidor em estágio probatório não se aplica às faltas graves passíveis de demissão, nos termos deste Estatuto, para as quais serão adotados os procedimentos legais.” O item III contraria esse comando legal; por isso, a alternativa correta é C.
- Quando a questão indicar estatuto local específico, resolva pelo texto dessa norma, mesmo que o tema lembre a Lei 8.112/1990.
- Em itens de literalidade, confira palavras de negação ou exceção, como “não se aplica”, porque elas costumam decidir a questão.
- Se o enunciado tratar de posse, exercício e estágio probatório, separe os institutos e confronte cada afirmação com o comando legal correspondente.
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Comentários
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Erro da III: Não se aplica "avaliação" para punir falta grave. Para falta grave, aplica-se a sanção após o devido processo legal (PAD).
Faltas graves se aplica o PAD ( Processo administrativo Disciplinar)
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