Qual alternativa preenche, respectivamente, as lacunas? Os ...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
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MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo |
Q4040167
Legislação Municipal
Texto associado
De acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.
Qual alternativa preenche, respectivamente, as lacunas?
Os médicos poderão trabalhar em regime de plantão, a critério da administração, respeitado plantão ininterrupto de no ____________ e descanso ___________ entre os plantões, exceto em casos de substituição.
Os médicos poderão trabalhar em regime de plantão, a critério da administração, respeitado plantão ininterrupto de no ____________ e descanso ___________ entre os plantões, exceto em casos de substituição.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, do Município de Campo Grande/MS: “Os médicos poderão trabalhar em regime de plantão, a critério da administração, respeitado plantão ininterrupto de no máximo 24 (vinte e quatro) horas e descanso mínimo de 12 (doze) horas entre os plantões, exceto em casos de substituição.” A alternativa correta é a que preenche as lacunas com “máximo 24 horas” e “mínimo de 12 horas”, conforme a literalidade legal.
Tema central: Regime de plantão médico
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por confronto direto com a literalidade da lei. O dispositivo não prevê plantão ininterrupto de no máximo 12 horas nem descanso mínimo de 6 horas; os parâmetros legais são 24 horas e 12 horas.
B
Errada
Incorreta porque contraria os dois requisitos expressos do dispositivo. A lei não autoriza máximo de 12 horas de plantão nem descanso mínimo de 4 horas entre plantões.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde integralmente à redação legal aplicável. O dispositivo municipal fixa dois parâmetros cumulativos e expressos para o regime de plantão dos médicos: plantão ininterrupto de no máximo 24 horas e descanso mínimo de 12 horas entre plantões. É exatamente isso que a alternativa C reproduz. A ressalva final da lei, relativa aos casos de substituição, não altera os números que preenchem as lacunas.
D
Errada
Incorreta porque, embora acerte o limite máximo do plantão em 24 horas, viola o requisito legal expresso do descanso mínimo, que é de 12 horas entre plantões, e não de 6 horas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre acertar apenas a primeira lacuna e errar a segunda, especialmente na alternativa D, além da leitura apressada da ressalva “exceto em casos de substituição” como se ela modificasse os números previstos na lei.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão indicar lei municipal específica e pedir preenchimento de lacunas, trate-a como teste de literalidade do dispositivo.
- Verifique separadamente cada parâmetro normativo exigido: aqui, um é limite máximo do plantão e o outro é descanso mínimo entre plantões.
- Ressalvas como “exceto em casos de substituição” só interferem no gabarito se alterarem o conteúdo cobrado nas lacunas, o que não ocorreu nesta questão.
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