Questões de Concurso
Múltipla-escolha
Foram encontradas 2.334.508 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
( ) Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, legislar sobre tributos municipais. efetivo e estável, investido no cargo de fiscal tributário da fazenda municipal, o qual perceberá percentual definido em lei específica.
( ) É vedada a participação de servidor público no produto da arrecadação de tributos, exceto o servidor
( ) A isenção, a anistia e a remissão relativas a tributos e a penalidades poderão ser concedidas em caráter genérico e fundadas em interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
( ) A concessão de dispensa de cumprimento de penalidade tributária, anistia ou perdão de créditos deverá ser feita por lei específica que trata exclusivamente do assunto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III. Venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, conforme definidos em lei complementar.
Quais estão corretos?
I. Implementação de protocolo institucional para segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.
II. Comunicação sistemática dos resultados das análises de incidentes aos profissionais de saúde do serviço.
III. Notificação obrigatória de eventos adversos que evoluírem para óbito em até 15 dias a contar do ocorrido.
IV. Elaboração e implementação do Plano de Segurança do Paciente contendo estratégias de gestão de risco.
De acordo com a RDC nº 36/2013, quais estão corretas?
I. Deve ser emitida em via única e arquivada no estabelecimento.
II. Deve conter identificação do medicamento administrado, incluindo lote e número de registro na Anvisa.
III. Deve conter orientação farmacêutica e, quando necessário, plano de intervenção.
IV. Não pode ser utilizada para fins de propaganda ou publicidade.
Quais estão corretas?
I. A assistência farmacêutica é compreendida como um conjunto de ações voltadas exclusivamente à garantia do acesso aos medicamentos essenciais, sendo a dispensação o eixo estruturante da política.
II. A PNAF prevê a articulação entre assistência farmacêutica, vigilância sanitária e outras políticas de saúde, com vistas à promoção do uso racional de medicamentos.
III. A qualificação da gestão da assistência farmacêutica e a descentralização das ações constituem estratégias que visam fortalecer a responsabilidade compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS.
IV. O desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo a produção pública de medicamentos, integra os eixos estratégicos da PNAF para ampliar a autonomia do país no acesso a medicamentos.
Quais estão corretas?