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Q4362485
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362485 Direito Ambiental
Sobre os instrumentos constitucionais de proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental, é correto afirmar:
Alternativas
Q4361962
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Nova Porteirinha - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Nova Porteirinha - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4361962 Direito Sanitário
O ACS Carlos Alberto, durante uma visita domiciliar, tomou conhecimento de que uma moradora de sua comunidade está em tratamento para uma doença sexualmente transmissível. Em uma conversa informal com outros moradores, Carlos comentou a situação da paciente.

Considerando os princípios éticos que regem a atuação do ACS, a conduta de Carlos
Alternativas
Q4361958
Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,
Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Nova Porteirinha - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Nova Porteirinha - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4361958 Legislação Federal
Maria é Agente Comunitária de Saúde (ACS) em uma Unidade Básica de Saúde. Em sua rotina, realiza visitas domiciliares, atualiza cadastros e orienta as famílias sobre hábitos saudáveis. Considerando as atribuições do ACS previstas na legislação, analise a situação a seguir:

Durante uma visita, Maria identificou que uma família se mudou recentemente para o território, mas ainda não possui cadastro na unidade. Além disso, observou que um dos moradores apresenta sintomas sugestivos de dengue. Com base nas atribuições do ACS, a conduta CORRETA de Maria é:
Alternativas
Q4361956
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Nova Porteirinha - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Nova Porteirinha - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4361956 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando o disposto nessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer em caráter complementar, mediante contrato ou convênio.
III- O dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade de outras esferas de poder.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q4361739
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361739 Direito Administrativo
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. De acordo com Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) faz parte da habilitação:
Alternativas
Q4361738
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361738 Direito Administrativo
Não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital. Conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o texto refere-se a qual modalidade de licitação?
Alternativas
Q4361737
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361737 Direito Administrativo
Na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, serão observados os seguintes princípios, dentre outros, exceto o princípio:
Alternativas
Q4361736
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361736 Direito Administrativo
Relacione as colunas de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e assinale a alternativa com a sequência correta, considerando que os números podem repetir.
1. Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. 2. Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. 3. Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
( ) Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. ( ) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades. ( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. ( ) Agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Alternativas
Q4361735
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361735 Direito Financeiro
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A lei de diretrizes orçamentárias:
I. orientará a elaboração da lei orçamentária anual. II. compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. III. disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. IV. estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. V. compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Alternativas
Q4361733
Legislação Federal Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361733 Legislação Federal
Qual documento tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados por um órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, de acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017?
Alternativas
Q4361732
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361732 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa incorreta sobre o pedido de acesso à informação.
Alternativas
Q4361731
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361731 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas conforme o art. 37, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998.
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por __________, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por __________ nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de __________. 
Alternativas
Q4361730
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361730 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, art. 37, inciso XVI. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários (observado em qualquer caso o disposto no inciso XI) a de
Alternativas
Q4361729
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361729 Direito Administrativo
Qual poder administrativo tem como atributos a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade?
Alternativas
Q4361728
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361728 Direito Administrativo
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a anulação de ato administrativo e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Desfaz-se o ato administrativo por razões de ilegalidade. ( ) Seus efeitos são ex nunc. ( ) Extingue-se um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. ( ) Produz efeitos retrativos à data em que foi emitido. ( ) Não pode ser feita pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Q4361727
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361727 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas referentes aos atributos dos atos administrativos. A ________ é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da sua concordância; enquanto a ________ refere-se ao atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário; já a __________ diz respeito à conformidade do ato com a lei.
Alternativas
Q4361726
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361726 Direito Administrativo
São entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. A definição de Meirelles (2015) refere-se às
Alternativas
Q4361725
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361725 Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, compete aos Municípios, entre outros:
I. legislar sobre assuntos de interesse local. II. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. III. promover a proteção do patrimônio históricocultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. IV. mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. V. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Alternativas
Q4361724
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361724 Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende, de acordo com o art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998:
Alternativas
Q4361722
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361722 Legislação Federal
É o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. São indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais minúsculas em negrito. Na técnica legislativa, essa é a descrição dos(as)
Alternativas
Respostas
1961: C
1962: E
1963: B
1964: A
1965: A
1966: A
1967: C
1968: A
1969: B
1970: A
1971: B
1972: C
1973: D
1974: D
1975: A
1976: C
1977: B
1978: B
1979: D
1980: C
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