Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q3945762

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945762 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que:

A

O acesso à informação de interesse público depende da demonstração, pelo requerente, dos motivos determinantes da solicitação.

B

Em relação ao pedido de acesso à informação púbica, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

C

O prazo para resposta ao pedido de acesso à informação pública é de até 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

D

Em regra, o serviço de busca e de fornecimento de informação pública depende do pagamento prévio de taxa administrativa.

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Q3945761

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945761 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

A

A delegação de competência pode ocorrer mesmo quando os órgãos administrativos envolvidos não possuam relação de subordinação hierárquica, desde que não haja impedimento legal.

B

A competência administrativa pode ser livremente renunciada pela autoridade competente quando houver conveniência administrativa.

C

A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação quando houver autorização da autoridade superior.

D

A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior pode ocorrer de forma permanente sempre que houver interesse da Administração Pública.

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Q3945760

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945760 Direito Digital

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar que:

A

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural, ainda que não seja identificada nem identificável.

B

Dado anonimizado é considerado dado pessoal para todos os efeitos legais, ainda que o processo de anonimização não possa ser revertido por meios razoáveis.

C

Dado pessoal sensível é dado pessoal sobre origem racial ou étnica, saúde, dado genético ou biométrico, entre outros previstos em lei.

D

O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública depende exclusivamente do consentimento do titular.

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Q3945759

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945759 Direito Constitucional

Acerca dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a concessão de asilo político.

B

A erradicação da pobreza é princípio que rege exclusivamente as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

C

O poder na República Federativa do Brasil é exercido somente por meio de representantes eleitos.

D

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q3945758

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945758 Direito Constitucional

À luz do art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

A liberdade de manifestação do pensamento é assegurada pela Constituição Federal, sendo admitido o anonimato como regra.

B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C

O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre e independe do atendimento de qualificações profissionais estabelecidas em lei.

D

A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito sempre que houver interesse público relevante.

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Q3945757

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945757 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética:
Carlos, servidor público federal estável, foi demitido após a conclusão de um processo administrativo disciplinar (PAD). Contudo, a demissão foi posteriormente invalidada por sentença judicial transitada em julgado, que determinou sua reintegração ao cargo de origem. À época do retorno, verificou-se que a vaga já havia sido ocupada por um novo servidor, aprovado em concurso público. Nos termos da Constituição Federal de 1988, nessa situação:

A

Carlos somente poderá retornar ao cargo mediante nova aprovação em concurso público.

B

Carlos deverá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, enquanto o servidor que atualmente ocupa a vaga será exonerado de ofício, com direito à indenização pelos serviços prestados.

C

Carlos deverá ser aproveitado em outro cargo equivalente, permanecendo o atual ocupante do cargo na função.

D

Carlos deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

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Q3945756

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945756 Direito Administrativo

O prefeito de um município decidiu divulgar, em placas de obras públicas e campanhas institucionais, seu nome e sua fotografia como responsável pela realização das obras, destacando sua atuação pessoal na Administração. Considerando os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A conduta é compatível com o princípio da publicidade, pois os atos da Administração devem ser amplamente divulgados à população.

B

A conduta viola o princípio da impessoalidade, pois a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

C

A conduta viola apenas o princípio da eficiência, pois a Administração deve buscar melhor gestão dos recursos públicos.

D

A conduta é permitida desde que a obra tenha sido realizada com recursos públicos.

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Q3945755

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945755 Direito Administrativo

Acerca dos institutos de movimentação de pessoal previstos na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:

A

A redistribuição consiste no deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, podendo ocorrer com ou sem mudança de sede, tanto a pedido quanto de ofício.

B

A remoção a pedido, para outra localidade, para acompanhar cônjuge servidor deslocado no interesse da Administração, é concedida a critério da Administração, que pode indeferi-la caso não haja interesse do serviço.

C

A redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sendo vedada quando o servidor se encontrar respondendo a processo administrativo disciplinar.

D

É permitida a remoção de servidor para órgão ou entidade de Poder diferente, desde que haja interesse da Administração e o servidor possua mais de três anos no cargo atual.

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Q3945754

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945754 Direito Administrativo

Após aprovação em concurso público para cargo efetivo em uma universidade federal, Maria entrou em exercício em março de 2023. Durante o período inicial de suas atividades, foi submetida às avaliações previstas para o estágio probatório, nas quais foram analisados critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Em março de 2025, após dois anos de exercício e avaliações positivas, Maria afirmou que já possuía estabilidade no cargo, pois havia sido aprovada em todas as avaliações realizadas até o momento. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Maria adquiriu estabilidade após dois anos de exercício, desde que aprovada nas avaliações do estágio probatório.

B

A estabilidade no serviço público federal é adquirida após cinco anos de exercício no cargo efetivo.

C

Maria somente adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovada no estágio probatório.

D

O estágio probatório possui duração de três anos, mas a estabilidade é adquirida após quatro anos de exercício.

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Q3945753

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945753 Direito Administrativo

Pedro foi aprovado em concurso público para cargo efetivo na administração pública federal. Após a publicação do ato administrativo que o designa para o cargo, inicia-se o procedimento de ingresso no serviço público. Assinale a alternativa correta.

A

A nomeação é forma de provimento de cargo público.

B

A investidura ocorre com a nomeação.

C

A posse não exige assinatura de termo.

D

O exercício ocorre antes da posse.

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Q3945732

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945732 Direito Sanitário

Em uma sindicância interna, solicita-se que o médico forneça dados sigilosos de um paciente. A liberação só pode ocorrer quando

A

o médico considera o pedido justificável.

B

a administração do hospital solicita formalmente

C

há autorização do paciente ou demanda judicial.

D

a investigação é interna ao serviço

E

o caso envolve equipe multiprofissional.

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Q3945725

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945725 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 529/2013 determina que o Programa Nacional de Segurança do Paciente deve incentivar práticas que reduzam riscos na assistência. Entre as ações previstas está a

A

padronização de protocolos clínicos nas unidades de saúde.

B

suspensão de procedimentos de maior complexidade.

C

redução do número de notificações de incidentes.

D

ampliação do tempo de internação para observação.

E

implantação de barreiras físicas entre equipes.

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Q3945719

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945719 Direito Sanitário

Durante uma auditoria interna, a equipe identificou diferença nos passos usados para conferir a identidade da paciente antes da indução anestésica. Assinale a alternativa que apresenta a ação que está alinhada à segurança do paciente cirúrgico, segundo a Portaria MS nº 529/2013.

A

Padronizar um procedimento de conferência que toda a equipe utilize de forma integrada.

B

Autorizar que cada setor escolha sua forma de identificar a paciente.

C

Realizar a conferência verbal apenas entre cirurgião e anestesista.

D

Reduzir as etapas do processo de verificação para agilizar o fluxo.

E

Realizar a identificação somente no momento em que a paciente entra na sala cirúrgica.

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Q3945717

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945717 Direito Sanitário

Durante uma auditoria, constatou-se que mulheres com biópsia positiva para câncer de mama estão sendo encaminhadas sem critérios uniformes entre municípios da região. A Lei nº 8.080/1990 traz orientações para a organização de sistemas regionais. Qual ação está alinhada ao princípio da regionalização previsto na lei?

A

Estabelecer referências e contrarreferências pactuadas entre municípios para diagnóstico e tratamento.

B

Manter cada município responsável por todo o processo, sem articulação intermunicipal.

C

Transferir diretamente todas as pacientes para o hospital estadual de maior porte.

D

Definir que a regulação seja realizada por cada secretaria municipal de forma independente.

E

Criar listas separadas de atendimento para cada município, sem integração regional.

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Q3945715

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945715 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/1990, é uma atribuição da vigilância sanitária

A

acompanhar riscos relacionados a produtos, ambientes e serviços que possam interferir na saúde.

B

emitir autorizações gerais para funcionamento de atividades comerciais sem relação com saúde.

C

investigar eventos epidemiológicos relacionados a surtos populacionais.

D

elaborar protocolos assistenciais aplicáveis nacionalmente.

E

planejar ações de atenção primária nos municípios.

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Q3945714

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945714 Direito Sanitário

Um município de Santa Catarina propõe reorganizar seus fluxos de referência para garantir acesso dos usuários aos diferentes níveis de complexidade. Conforme a Lei nº 8.080/1990, está sendo aplicado o princípio do(a)

A

universalidade.

B

resolutividade.

C

regionalização e hierarquização.

D

autonomia.

E

controle social.

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Q3945713

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes e princípios fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.

A

A universalidade garante acesso apenas aos serviços hospitalares.

B

A integralidade abrange somente ações de prevenção primária.

C

A equidade garante que todos recebam exatamente os mesmos serviços em qualquer situação.

D

A integralidade prevê ações articuladas e contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

A universalidade não garante atendimento aos cidadãos estrangeiros.

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Q3945681

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Pintor - Edital nº 1 |

Q3945681 Direito Administrativo

A conduta ética do servidor público envolve o tratamento urbano com os usuários do serviço e o zelo pelo patrimônio coletivo sob sua guarda. Analise as afirmativas a seguir.

I. O desvio de tintas e materiais de pintura pertencentes à prefeitura para uso em residências particulares configura ato de improbidade administrativa.

II. A subordinação hierárquica obriga o pintor a executar ordens manifestamente ilegais da chefia, como o descarte de restos de verniz em bueiros.

III. O uso de uniformes limpos e identificação funcional durante o expediente em prédios públicos facilita a segurança e o atendimento ao cidadão.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

III apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II e III.

E

II apenas.

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Q3945661

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Pintor - Edital nº 1 |

Q3945661 Legislação Municipal

Os municípios brasileiros possuem símbolos oficiais que representam sua identidade, história e valores coletivos Esses símbolos são utilizados em documentos, eventos e espaços públicos, reforçando o sentimento de pertencimento da população local. No caso de Ipumirim, assim como em outros municípios, esses elementos seguem normas legais.

Qual dos itens abaixo é considerado um símbolo oficial municipal?

A

Praça pública.

B

Posto de saúde.

C

Escola municipal.

D

Rodovia estadual.

E

Bandeira.

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Q3945622

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Operador de Retroescavadeira e Escavadeira Hidráulica - Edital nº 1 |

Q3945622 Legislação Municipal

Os municípios brasileiros possuem símbolos oficiais que representam sua identidade, história e valores coletivos. Esses símbolos são utilizados em documentos, eventos e espaços públicos, reforçando o sentimento de pertencimento da população local. No caso de Ipumirim, assim como em outros municípios, esses elementos seguem normas legais.
Qual dos itens abaixo é considerado um símbolo oficial municipal?

A

Rodovia estadual.

B

Escola municipal.

C

Posto de saúde.

D

Bandeira.

E

Praça pública.

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