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Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Educador Social |
Q4178169
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base nos artigos 15, 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa
que melhor expressa o sentido desses direitos na proteção integral de crianças e adolescentes:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Educador Social |
Q4178167
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma atividade desenvolvida por um educador social na Proteção Social Básica, um adolescente de
15 anos relatou situações frequentes de violência psicológica em sua residência e demonstrou receio de retornar
para casa. A família já é acompanhada pelo CRAS devido à situação de vulnerabilidade social, mas o relato
indica possível violação de direitos que exige outras intervenções da rede de proteção. Desse modo, analise as
assertivas a seguir:
(__)- Situações que envolvem suspeita ou confirmação de violação de direitos demandam articulação entre os diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, respeitando as atribuições de cada serviço;
(__)- O CREAS possui papel relevante no acompanhamento de crianças, adolescentes e famílias em situações de ameaça ou violação de direitos, ofertando atendimento especializado;
(__)- O acolhimento institucional constitui medida de proteção excepcional e provisória, devendo ser aplicado quando outras alternativas de proteção não forem suficientes para garantir a segurança da criança ou do adolescente;
(__)- Como a família já é acompanhada pelo CRAS, os relatos de violência psicológica devem permanecer exclusivamente sob responsabilidade desse serviço, evitando o envolvimento de outros órgãos para preservar os vínculos familiares.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:
(__)- Situações que envolvem suspeita ou confirmação de violação de direitos demandam articulação entre os diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, respeitando as atribuições de cada serviço;
(__)- O CREAS possui papel relevante no acompanhamento de crianças, adolescentes e famílias em situações de ameaça ou violação de direitos, ofertando atendimento especializado;
(__)- O acolhimento institucional constitui medida de proteção excepcional e provisória, devendo ser aplicado quando outras alternativas de proteção não forem suficientes para garantir a segurança da criança ou do adolescente;
(__)- Como a família já é acompanhada pelo CRAS, os relatos de violência psicológica devem permanecer exclusivamente sob responsabilidade desse serviço, evitando o envolvimento de outros órgãos para preservar os vínculos familiares.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Condutor Socorrista |
Q4178102
Legislação de Trânsito
Ao realizar ultrapassagem em rodovia de pista simples, o motorista deve observar cuidadosamente as condições da via, pois uma manobra inadequada pode:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Condutor Socorrista |
Q4178095
Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, são deveres do condutor:
I. Dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança;
II. Respeitar a sinalização de trânsito;
III. Manter distância de segurança entre veículos.
Está correto o que se afirma em:
I. Dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança;
II. Respeitar a sinalização de trânsito;
III. Manter distância de segurança entre veículos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
Q4178033
Direito Sanitário
O Decreto Federal nº 7.508/2011
regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a
organização do SUS. De acordo com esse decreto, o
espaço geográfico contínuo constituído por
agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a
partir de identidades culturais, econômicas e sociais, é
denominado:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
Q4178032
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde. Em relação aos princípios do SUS previstos nessa
legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |
Q4177934
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Modelo Social da Deficiência contrapõe-se ao modelo médico/biológico, pois trata-se de uma visão:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |
Q4177933
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No cotidiano escolar, o capacitismo muitas vezes se
manifesta de forma sutil e velada, disfarçado de boas intenções. A alternativa que descreve uma prática ou atitude que não configura uma conduta capacitista no ambiente escolar é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |
Q4177928
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia e responda:
As discussões sobre o desenvolvimento ou os desafios de um estudante com deficiência devem ocorrer exclusivamente em reuniões de planejamento pedagógico ou de estudo de caso, de forma técnica, apenas entre os profissionais diretamente envolvidos no processo de atendimento educacional especializado daquele aluno.
Do ponto de vista ético, a recomendação acima se refere ao:
As discussões sobre o desenvolvimento ou os desafios de um estudante com deficiência devem ocorrer exclusivamente em reuniões de planejamento pedagógico ou de estudo de caso, de forma técnica, apenas entre os profissionais diretamente envolvidos no processo de atendimento educacional especializado daquele aluno.
Do ponto de vista ético, a recomendação acima se refere ao:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |
Q4177927
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O profissional de apoio escolar (cuidador, mediador
ou assistente de inclusão) desempenha um papel fundamental na garantia do direito à educação dos estudantes
com deficiência. Considerando a postura ética esperada
desse profissional no cotidiano da escola inclusiva, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4177924
Direito Administrativo
Em uma rotina administrativa, a análise de requerimentos,
a divulgação de atos oficiais e a execução de serviços públicos
devem observar princípios que orientam a atuação da
Administração Pública. Sobre os princípios administrativos,
analise as assertivas:
I. A legalidade, na Administração Pública, vincula a atuação do agente público ao que o ordenamento jurídico autoriza ou determina, não se confundindo com a liberdade ampla existente nas relações privadas.
II. A impessoalidade admite tratamento diferenciado entre usuários do serviço público quando a autoridade entende que determinada pessoa possui maior proximidade com o setor responsável.
III. A eficiência exige busca por melhor desempenho administrativo, mas não autoriza o afastamento de procedimentos legais necessários à validade dos atos.
Está(ão) correta(s):
I. A legalidade, na Administração Pública, vincula a atuação do agente público ao que o ordenamento jurídico autoriza ou determina, não se confundindo com a liberdade ampla existente nas relações privadas.
II. A impessoalidade admite tratamento diferenciado entre usuários do serviço público quando a autoridade entende que determinada pessoa possui maior proximidade com o setor responsável.
III. A eficiência exige busca por melhor desempenho administrativo, mas não autoriza o afastamento de procedimentos legais necessários à validade dos atos.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4177918
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em uma análise sobre receitas municipais e limites da
atuação administrativa, foram discutidas medidas ligadas à
cobrança de tributos, ao recebimento de valores arrecadados
por outros entes e ao uso de meios de comunicação
pertencentes ao Município. Segundo a Lei Orgânica Municipal,
está correta a seguinte orientação:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4177917
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No acompanhamento funcional dos servidores municipais,
a Administração precisa observar prazos, registros e situações
que envolvem o retorno ou a continuidade do servidor no
cargo. Em relação ao Regime Jurídico dos servidores públicos
municipais, Lei nº 625/2011, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4177916
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em um procedimento de nomeação para cargo público
municipal, o servidor nomeado precisa cumprir etapas formais
antes de iniciar regularmente suas atividades. No Regime
Jurídico dos servidores públicos municipais, Lei nº 625/2011, a
alternativa adequada sobre posse e exercício é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4177915
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em determinado planejamento público, a Administração
Municipal pretende firmar parcerias com outros entes,
organizar ações de interesse comum e ampliar políticas
voltadas à educação, à saúde, ao meio ambiente e ao
desenvolvimento local. De acordo com a Lei Orgânica
Municipal, uma medida compatível com essas competências é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Mecânico |
Q4177823
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 625/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
servidores públicos municipais, apresenta requisitos básicos
para a investidura em cargo público. Considerando essas
exigências, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Mecânico |
Q4177821
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 625/2011, que trata do Regime Jurídico dos
servidores públicos municipais, estabelece regras sobre
investidura em cargo público, cargos em comissão e funções de
confiança. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Mecânico |
Q4177820
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal estabelece regras básicas sobre a
organização política do Município, seus poderes, território e
símbolos oficiais. Com base nessas disposições, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177789
Direito Tributário
Nos termos da Lei Municipal nº 4.818/2003, que
estabelece normas para o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Canoas,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177788
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.503/2010,
que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão
Intervivos (ITBI) no Município de Canoas, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) O ITBI não incide na transmissão do domínio direto ou da nua-propriedade.
( ) A incidência do ITBI é obrigatória nos casos de aquisição de propriedade por usucapião.
( ) Na extinção do condomínio, o ITBI não incide sobre o valor que não exceder ao da quota-parte de cada condômino.
( ) Para comprovar a não incidência do ITBI na extinção do usufruto, admite-se como prova de pagamento certidão, do órgão arrecadador, de que o imposto foi pago.
( ) O ITBI não incide na transmissão do domínio direto ou da nua-propriedade.
( ) A incidência do ITBI é obrigatória nos casos de aquisição de propriedade por usucapião.
( ) Na extinção do condomínio, o ITBI não incide sobre o valor que não exceder ao da quota-parte de cada condômino.
( ) Para comprovar a não incidência do ITBI na extinção do usufruto, admite-se como prova de pagamento certidão, do órgão arrecadador, de que o imposto foi pago.
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