Q4177918Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em uma análise sobre receitas municipais e limites da
atuação administrativa, foram discutidas medidas ligadas à
cobrança de tributos, ao recebimento de valores arrecadados
por outros entes e ao uso de meios de comunicação
pertencentes ao Município. Segundo a Lei Orgânica Municipal,
está correta a seguinte orientação:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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