Questões de Concurso para Direito

Q4181816

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4181816 Direito Financeiro

A respeito do regime constitucional dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPV) e da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

A

É facultado ao credor de precatório, mediante simples requerimento, optar pelo recebimento integral e imediato de seu crédito por meio de requisição de pequeno valor, ainda que o montante exceda o teto fixado em lei para essa modalidade.

B

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a entidade pública será citada para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento, sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação do crédito.

C

Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, ressalvados aqueles cujos titulares tenham sessenta anos de idade ou mais, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até determinado limite, que gozam de preferência ainda maior.

D

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas em virtude de sentença judiciária far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios, não se admitindo, sob qualquer fundamento, a fixação de valores distintos de requisição de pequeno valor segundo a capacidade econômica do ente devedor.

E

Opostos embargos à execução contra a Fazenda Pública, a expedição do precatório dependerá do trânsito em julgado da sentença que os rejeitar, sendo vedada a expedição de precatório quanto à parte incontroversa da execução.

Q4181815

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4181815 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) Constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão dolosa, não configurando improbidade o mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas sem comprovação de ato doloso com fim ilícito.

( ) Admite-se a modalidade culposa de improbidade administrativa quando da conduta resultar prejuízo ao erário.

( ) A prescrição da pretensão sancionadora ocorre em oito anos, admitida a prescrição intercorrente.

( ) As sanções de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o poder público são de aplicação automática e cumulativa em todas as hipóteses, vedada ao juiz qualquer dosimetria.

A sequência correta é:

A

V, V, F, F

B

F, V, V, F

C

V, F, V, F

D

V, F, F, V

E

F, F, V, V

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Q4181814

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4181814 Direito Constitucional

Considerando a disciplina da Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

A

Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o STF poderá, por maioria simples de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado.

B

Proposta a ação direta de inconstitucionalidade, admite-se a desistência por parte do legitimado proponente até a inclusão do feito em pauta de julgamento, hipótese em que o processo será extinto sem resolução de mérito.

C

A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade será concedida por decisão monocrática do relator e, salvo expressa previsão em sentido diverso, possui eficácia ex tunc e efeito repristinatório indireto sobre a legislação anterior eventualmente revogada.

D

A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade somente será proferida se presentes na sessão pelo menos seis Ministros, exigindo-se, para o reconhecimento da inconstitucionalidade, o voto de pelo menos quatro Ministros.

E

A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, tem eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

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Q4181813

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4181813 Direito Constitucional

À luz da Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, e considerando as regras sobre prazo, recurso e efeitos da sentença, assinale a alternativa correta:

A

Concedida a medida liminar, o processo terá prioridade para julgamento e, quando o pedido for de natureza estritamente patrimonial, seus efeitos retroagem à data do ato impugnado independentemente de caução.

B

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes, beneficiando inclusive terceiros estranhos à relação processual, e induzirá litispendência em relação ao mandado de segurança individual, que deverá ser extinto sem resolução de mérito.

C

Da sentença que denega a segurança cabe apenas recurso de agravo de instrumento, sem efeito suspensivo, dada a natureza mandamental do provimento.

D

O direito de impetrar mandado de segurança extingue-se decorridos 120 (cento e vinte) dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

E

Concedida a segurança, a sentença está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição, mas a interposição de apelação pela pessoa jurídica interessada impede, em qualquer hipótese, a execução provisória da decisão.

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Q4181812

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181812 Direito Administrativo

O sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação, é CORRETAMENTE denominado como:

A

Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.

B

Sítio eletrônico oficial.

C

Produtos para pesquisa e desenvolvimento.

D

Credenciamento eletrônico.

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Q4181808

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181808 Direito Administrativo

Acerca da habilitação, a Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido de:

A

No máximo equivalente a até 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.

B

No mínimo equivalente a até 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.

C

No mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

D

No mínimo equivalente a até 2% (dois por cento) do valor estimado da contratação.

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Q4181807

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181807 Direito Administrativo

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, nesse contexto, a garantia de proposta será devolvida aos licitantes, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação no prazo de:

A

90 (noventa) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

15 (quize) dias úteis.

D

10 (dez) dias úteis.

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Q4181806

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181806 Direito Administrativo

A Lei de licitações n.º 14.133/21, NÃO se aplica a:

A

Locação e contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

B

Prestação de serviços, inclusive os técnicoprofissionais especializados.

C

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

D

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

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Q4181805

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181805 Direito Administrativo

Leia o texto e considere a lacuna a seguir:

No âmbito do sistema de registro de preço, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo_________________, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei n.º 14.133/21, é:

A

Prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

B

Prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis.

C

Prazo máximo de 8 (oito) dias úteis.

D

Prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis.

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Q4181804

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181804 Direito Administrativo

Em relação ao julgamento, serão desclassificadas as propostas que:

A

Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

B

Contiverem vícios sanáveis.

C

Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

D

Tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

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Q4181803

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181803 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é CORRETAMENTE denominada como:

A

Diálogo competitivo.

B

Pregão.

C

Credenciamento.

D

Concurso.

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Q4181802

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181802 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 14.133/21, sobre o julgamento das propostas, NÃO é um critério utilizado:

A

Melhor técnica.

B

Maior retorno econômico, no caso de leilão.

C

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

D

Maior lance, no caso de leilão.

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Q4181801

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181801 Direito Administrativo

Conforme norma vigente, o objeto do contrato será recebido, em se tratando de compras, definitivamente:

A

Pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, indecentemente do termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter científico.

B

Por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

C

De forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.

D

De forma sumaríssima, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.

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Q4181799

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181799 Legislação Federal

O valor obtido a partir de método matemático aplicado em série de preços coletados, devendo desconsiderar, na sua formação, os valores inexequíveis, os inconsistentes e os excessivamente elevados é CORRETAMENTE denominado como:

A

Pesquisa.

B

Pesquisa estimada.

C

Preço anual.

D

Preço estimado.

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Q4181798

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181798 Direito Administrativo

São objetivos da pesquisa de preços para licitação, EXCETO:

A

Evitar sobrepreços e superfaturamentos.

B

Estimular a competitividade.

C

Assegurar a transparência.

D

Contratar um fornecedor específico.

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Q4181797

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181797 Direito Administrativo

Em relação à administração pública, assinale a alternativa que NÃO decorre do princípio da impessoalidade.

A

Ausência de objetividade.

B

A atuação deve ter como fim o interesse público.

C

Proibições de favorecimento.

D

Proibições de perseguições.

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Q4181796

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181796 Direito Administrativo

Acerca dos princípios administrativos, assinale CORRETAMENTE:

A

Por força do princípio da legalidade, a administração pública tem uma limitação em seu campo de atuação estabelecida por lei.

B

O princípio da eficiência, apensar de sua aplicabilidade, não consta expressamente na constituição federal de 1988.

C

O princípio da eficiência não se aplica a administração indireta.

D

Por força do princípio da legalidade, a administração pública não tem limitação em seu campo de atuação estabelecida por lei.

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Q4181794

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181794 Direito Administrativo

Conforme o princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa CORRETA.

A

Esse princípio está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.

B

Com a aplicação desse princípio, o poder de polícia passou a impor obrigações negativas e também positivas.

C

Esse princípio, por sua natureza pública e fundamental, é absoluto.

D

Esse princípio não vincula a Administração Pública, ao aplicar a lei, no exercício da função administrativa.

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Q4181793

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181793 Direito Administrativo

Sobre o princípio da legalidade, é CORRETO afirmar que:

A

No âmbito das relações administrativas, o que prevalece é o princípio da autonomia da vontade.

B

A vontade da Administração Pública é a que decorre da lei e da vontade pessoal do administrador.

C

A Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie.

D

A Administração Pública pode, por simples ato administrativo criar obrigações.

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Q4181791

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181791 Direito Urbanístico

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. II. Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a proximidade de usos compatíveis ou convenientes. III. Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a desvalorização de imóveis urbanos.
De acordo com o Estatuto da Cidade, está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

I, ll e III.

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