Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, nesse contexto, a garantia de proposta será devolvida aos licitantes, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação no prazo de: