Considerando a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Adminis...

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Q4181815 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F):



( ) Constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão dolosa, não configurando improbidade o mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas sem comprovação de ato doloso com fim ilícito.


( ) Admite-se a modalidade culposa de improbidade administrativa quando da conduta resultar prejuízo ao erário.


( ) A prescrição da pretensão sancionadora ocorre em oito anos, admitida a prescrição intercorrente.


( ) As sanções de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o poder público são de aplicação automática e cumulativa em todas as hipóteses, vedada ao juiz qualquer dosimetria.



A sequência correta é: 

Alternativas