Questões de Concurso Para direito

Foram encontradas 500.338 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q3959371
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3959371 Direito Penal
Os crimes previstos na Lei nº 8.137/1990 são de ação penal:
I. Pública.
II. Privada.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3959370
Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3959370 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o valor:
Alternativas
Q3959369
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3959369 Direito Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados NÃO tem como fato gerador: 
Alternativas
Q3959368
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3959368 Direito Tributário
No que diz respeito ao sujeito passivo, no âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, são solidariamente obrigadas:
I. As pessoas expressamente designadas por lei.
II. As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3959367
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3959367 Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público: 
Alternativas
Q3959361
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Conselho Tutelar ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |
Q3959361 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o caso a seguir.

J.P.S. é diretora em uma escola de ensino fundamental da rede pública, na qual trabalha com turmas do primeiro ao quinto ano. Ela percebeu que um dos alunos, frequentemente vinha para a escola com hematomas nos braços, no tórax e na cabeça. Não parecia um caso esporádico, e J.P.S buscou mais informações sobre a família da criança. Sua suspeita parece consistente: trata-se possivelmente de um caso de violência contra criança.

Tendo fortes indícios que este é um fato, e considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 13 e 56, a referida diretora deve comunicar o ocorrido
Alternativas
Q3959341
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |
Q3959341 Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia, é cabível na hipótese de necessidade de
Alternativas
Q3959315
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Infraestrutura e Operação |
Q3959315 Direito Financeiro
De acordo com as noções gerais de orçamento público, integrará(ão) as leis orçamentárias:
Alternativas
Q3959312
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Infraestrutura e Operação |
Q3959312 Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como regra geral, logo após a fase de
Alternativas
Q3959311
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Infraestrutura e Operação |
Q3959311 Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com
Alternativas
Q3959308
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Infraestrutura e Operação |
Q3959308 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Alternativas
Q3959307
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Infraestrutura e Operação |
Q3959307 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no sistema de repartição de competências, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é competência
Alternativas
Q3959274
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Gari | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Motorista |
Q3959274 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, é denominado: 
Alternativas
Q3959273
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Gari | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Motorista |
Q3959273 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que tange ao regime disciplinar, quanto aos deveres e às proibições previstos ao servidor público na Lei Complementar Municipal nº 005/2021, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Dever.
(2) Proibição.

(   ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
(   ) Tratar as pessoas com urbanidade.
(   ) Proceder de forma desidiosa. 
Alternativas
Q3959272
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Gari | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Motorista |
Q3959272 Legislação Municipal
Quanto às competências atribuídas ao Município pela Lei Orgânica Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(   ) Exigir ou aumentar tributo sempre que o interesse público assim o exigir, independentemente de lei que o estabeleça.

(   ) Organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa.

(   ) Realizar, diretamente ou mediante autorização ou concessão, o serviço de iluminação pública.
Alternativas
Q3959236
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direito à Saúde da Pessoa Idosa ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Auxiliar de Dentista |
Q3959236 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, no atendimento de saúde, os maiores de 80 anos têm preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de:
Alternativas
Q3959213
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Orientador Educacional |
Q3959213 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3959211
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Orientador Educacional |
Q3959211 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal. À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias concedidas ao servidor quando se deslocar temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as regras estabelecidas, possuem natureza de: 
Alternativas
Q3959210
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Orientador Educacional |
Q3959210 Legislação Municipal
Para atingir os objetivos estabelecidos para a educação na Lei Orgânica Municipal, o Município, em regime de colaboração com os Governos Federal e Estadual, organizará o seu sistema de educação, assegurando:

I. Ensino fundamental gratuito, salvo para os que não frequentam a escola na idade escolar.

II. Ensino público em horário integral nos estabelecimentos oficiais, mediante pagamento de taxa de matrícula.

III. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3959181
Legislação Federal Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959181 Legislação Federal
No processo de planejamento da contratação de soluções de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) na Administração Pública Federal, conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória deve contemplar
Alternativas
Respostas
18161: B
18162: D
18163: B
18164: A
18165: C
18166: B
18167: B
18168: A
18169: B
18170: A
18171: A
18172: D
18173: B
18174: C
18175: D
18176: A
18177: A
18178: B
18179: C
18180: C
www.qconcursos.com