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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Compras |
Q4182825
Direito Administrativo
Em uma contratação direta por inexigibilidade de
licitação, a autoridade competente profere a decisão
e, em vez de redigir as razões no corpo do ato, indica
como fundamento um parecer técnico que reúne os
pressupostos de fato e de direito da contratação. O ato
remete ao parecer sem repetir o seu conteúdo. Diante
do exposto, é CORRETO afirmar, acerca da
motivação dessa contratação direta, que: