Questões de Concurso Para direito

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Q3960480
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Enfermeiro PSF | Enfermeiro SMS |
Q3960480 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 005/2021, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
( ) Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas quaisquer das licenças e dos afastamentos garantidos aos servidores estáveis.
Alternativas
Q3960479
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Enfermeiro PSF | Enfermeiro SMS |
Q3960479 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando-se os prazos de posse e exercício estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 005/2021, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) 5 dias (2) 15 dias (3) 30 dias
( ) A posse ocorrerá no prazo de _______, contados da publicação do ato de provimento.
( ) É de _______ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Alternativas
Q3960478
Direito Eleitoral Convenção partidária , Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Enfermeiro PSF | Enfermeiro SMS |
Q3960478 Direito Eleitoral
O servidor terá direito à licença para atividade política durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, conforme dispuser a legislação regente. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, a licença para atividade política será concedida:
Alternativas
Q3960477
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Enfermeiro PSF | Enfermeiro SMS |
Q3960477 Legislação Municipal
Acerca do Poder Legislativo Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É exercido pela Câmara Municipal.
( ) É composto pelos Vereadores, os quais são eleitos para mandato correspondente a uma sessão legislativa.
( ) É chefiado pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito.
Alternativas
Q3960476
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Enfermeiro PSF | Enfermeiro SMS |
Q3960476 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:
Alternativas
Q3960456
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa |
Q3960456 Direito Financeiro
 Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício? 
Alternativas
Q3960454
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa |
Q3960454 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3960451
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa |
Q3960451 Direito Administrativo
A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal. À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias concedidas ao servidor quando se deslocar temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as regras estabelecidas, possuem natureza de:
Alternativas
Q3960399
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Educação Física |
Q3960399 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3960396
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Educação Física |
Q3960396 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal. À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias concedidas ao servidor quando se deslocar temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as regras estabelecidas, possuem natureza de: 
Alternativas
Q3960395
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Educação Física |
Q3960395 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Para atingir os objetivos estabelecidos para a educação na Lei Orgânica Municipal, o Município, em regime de colaboração com os Governos Federal e Estadual, organizará o seu sistema de educação, assegurando:


I. Ensino fundamental gratuito, salvo para os que não frequentam a escola na idade escolar.

II. Ensino público em horário integral nos estabelecimentos oficiais, mediante pagamento de taxa de matrícula.

III. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3960374
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Ciências Biológicas |
Q3960374 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3960371
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Ciências Biológicas |
Q3960371 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
 A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal. À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias concedidas ao servidor quando se deslocar temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as regras estabelecidas, possuem natureza de: 
Alternativas
Q3960370
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Ciências Biológicas |
Q3960370 Legislação Municipal

 Para atingir os objetivos estabelecidos para a educação na Lei Orgânica Municipal, o Município, em regime de colaboração com os Governos Federal e Estadual, organizará o seu sistema de educação, assegurando:


I. Ensino fundamental gratuito, salvo para os que não frequentam a escola na idade escolar.

II. Ensino público em horário integral nos estabelecimentos oficiais, mediante pagamento de taxa de matrícula.

III. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3960326
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica II - Educação Infantil |
Q3960326 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
 A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal. À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias concedidas ao servidor quando se deslocar temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as regras estabelecidas, possuem natureza de:
Alternativas
Q3960281
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Matemática |
Q3960281 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal. À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias concedidas ao servidor quando se deslocar temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as regras estabelecidas, possuem natureza de:
Alternativas
Q3960280
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Matemática |
Q3960280 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Para atingir os objetivos estabelecidos para a educação na Lei Orgânica Municipal, o Município, em regime de colaboração com os Governos Federal e Estadual, organizará o seu sistema de educação, assegurando:


I. Ensino fundamental gratuito, salvo para os que não frequentam a escola na idade escolar.

II. Ensino público em horário integral nos estabelecimentos oficiais, mediante pagamento de taxa de matrícula.

III. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3960245
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3960245 Legislação Federal
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3960244
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3960244 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3960243
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3960243 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:


I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.


II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Respostas
18041: C
18042: B
18043: D
18044: C
18045: B
18046: D
18047: C
18048: B
18049: C
18050: B
18051: C
18052: C
18053: B
18054: C
18055: B
18056: B
18057: C
18058: B
18059: C
18060: A
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