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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auditor Fiscal de Tributos e Obras |
Q4183713
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus
artigos iniciais, os fundamentos e os objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil, bem
como os princípios que regem suas relações
internacionais. Esses elementos constituem a base
axiológica do ordenamento jurídico brasileiro e
condicionam a interpretação de todas as demais normas
constitucionais e infraconstitucionais. Considerando os
princípios fundamentais previstos nos Artigos 1º a 4º da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.