Foram encontradas 514.310 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q4221250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. Poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
ΙΙ. A servidora terá direito a uma hora por dia para amamentar o próprio filho até que este complete quatro meses de idade.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4221249
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221249 Direito Administrativo
Considerando as licenças determinadas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4221248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem: Tem-se que um Decreto Municipal estabelecerá uma política de turismo para o Município, definindo diretrizes a observar nas ações públicas e privadas, como forma de promover o desenvolvimento social e econômico (1ª parte), assim como se sabe que o Poder Executivo deve elaborar inventário e regulamentação do uso, ocupação e fruição dos bens naturais e culturais de interesses turísticos, observadas as competências da União e do Estado (2ª parte).

Acerca das partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4221247
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica, devem ser observados no dever do Município de fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos? I. A garantia de condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte ao deficiente físico, sensorial e mental; II. A promoção prioritária do desporto educacional, em termos de recursos humanos, financeiros e materiais em suas atividades meio e fim; III. A dotação de instalações esportivas e recreativas para as instalações escolares públicas. 
Alternativas
Q4221245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A gratuidade do ensino público nos estabelecimentos municipais é um dos princípios usados como base na forma como o ensino é ministrado no Município. São exemplos de outros desses princípios:

I. Garantia de padrão de qualidade.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Estão CORRETAS, conforme a Lei Orgânica:
Alternativas
Q4221244
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221244 Direito Sanitário
A Lei Orgânica cita que devem ser criados no âmbito do Município, duas instâncias colegiadas: ________, convocada pelo Prefeito Municipal com ampla representação da comunidade, objetiva avaliar a situação do Município e fixar as diretrizes da política municipal da saúde; e _________ com o objetivo de formular e controlar a execução da política municipal da saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 
Alternativas
Q4221243
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221243 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Por meio do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que a pena de suspensão não poderá ultrapassar a ________ dias; ainda, quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de  _______ por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço e a exercer suas atribuições legais.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4221242
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que se conta apenas para efeito de aposentadoria o tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. O tempo em que o servidor esteve em disponibilidade remunerada; II. O tempo de licença para desempenho de mandato classista; III. O tempo de licença para concorrer a cargo eletivo.
Alternativas
Q4221202
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Rede Sarah Órgão: APS Provas: Rede Sarah - 2026 - APS - Engenheiro de Manutenção - Civil | Rede Sarah - 2026 - APS - Engenheiro de Manutenção - Especialista de Manutenção | Rede Sarah - 2026 - APS - Engenheiro de Manutenção - Especialista em Mecânica |
Q4221202 Direito Administrativo
Um hospital da Rede Sarah contratou uma empresa especializada para realizar a manutenção preventiva de chillers, torres de resfriamento e bombas do sistema central de climatização. O termo de referência estabelecia a periodicidade trimestral das intervenções, a substituição dos consumíveis previstos pelo fabricante, a emissão de relatório técnico contendo os resultados dos ensaios realizados e a atualização do histórico dos equipamentos no sistema de gestão da manutenção.
Ao analisar a documentação apresentada para a primeira medição do contrato, o engenheiro fiscal verificou que todas as ordens de serviço estavam assinadas, porém os relatórios técnicos não continham os resultados dos testes funcionais nem a identificação dos componentes efetivamente substituídos.
Nessa situação, a conduta mais adequada do fiscal do contrato é 
Alternativas
Q4221165
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Motorista |
Q4221165 Legislação de Trânsito
O Motorista dirige o carro oficial do Município e se aproxima de uma rotatória urbana que não possui placas de sinalização indicando a preferência ("Pare" ou "Dê a Preferência"). De acordo com as Normas Gerais de Circulação e Conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a preferência de passagem nesse cruzamento em círculo e:
Alternativas
Q4221163
Legislação de Trânsito Sinalização de trânsito ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Motorista |
Q4221163 Legislação de Trânsito
Durante as suas rotas diárias de entregas, o Motorista depara-se constantemente com placas amarelas de formato quadrado. Conforme as normas técnicas do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, as placas que compõem o grupo de Sinalização Vertical de Advertência têm o objetivo de:
Alternativas
Q4221160
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Operador de Máquinas |
Q4221160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais traz que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, perdendo o cargo somente nas situações, por exemplo, previstas em quantos dos seguintes itens? I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante procedimento de avaliação de desempenho, na forma de regulamentação específica, assegurada a ampla defesa e o contraditório; III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Alternativas
Q4221159
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Operador de Máquinas |
Q4221159 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado, compromissado. No caso de uma candidata nomeada estar em licença gestante ou prestes a entrar, poderá solicitar o seu adiamento até quando, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos Municipais?
Alternativas
Q4221158
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Operador de Máquinas |
Q4221158 Direito Tributário
Pode-se afirmar que alguns são os chamados tributos de competência municipal. Um exemplo é __________ que poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
De acordo com a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q4221157
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Operador de Máquinas |
Q4221157 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São bens públicos municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, inventos e criações intelectuais que, a qualquer título, pertençam ao Município. A partir disso, analise as assertivas, conforme a Lei Orgânica:
I. Ao Município cabe exercer a guarda e vigilância dos bens públicos.
II. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá da prévia autorização da população em geral.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4221137
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |
Q4221137 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) trata dos deveres dos dirigentes da escola com relação ao Conselho Tutelar. Considerando os casos que deverão ser comunicados ao Conselho, analise as assertivas a seguir:
I. Quando se identificar a ocorrência de maus tratos aos estudantes, a direção deve comunicar ao Conselho Tutelar.
II. Havendo muitas faltas não justificadas e constatação de índices elevados de evasão escolar, o Conselho deve ser acionado.
III. Ao constatar violência no âmbito da escola envolvendo estudantes, a direção tem por obrigação acionar o Conselho Tutelar.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4221121
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos |
Q4221121 Direito Administrativo
Uma das fases mais importantes da licitação é o estudo técnico preliminar, o qual tem como objetivo apresentar editais consolidados de acordo com a necessidade do órgão público, bem como evitar gastos desnecessários para a administração. Nesse sentido, a partir da Lei n° 14.133/2021, o estudo técnico preliminar deve conter
Alternativas
Q4221108
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos |
Q4221108 Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as definições básicas aplicáveis por essa Lei. 
Alternativas
Q4221103
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos |
Q4221103 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, em processos licitatórios, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, os seguintes princípios deverão ser aplicados:
Alternativas
Q4221079
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação , Acessibilidade , Acesso à Informação e à Comunicação
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |
Q4221079 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante uma atividade acadêmica obrigatória, um estudante com deficiência solicita à instituição de ensino a disponibilização de recursos de comunicação e de tecnologia assistiva para participar da atividade em igualdade de condições com os demais estudantes. Considerando a Lei nº 13.146/2015, qual deve ser a conduta correta da instituição? 
Alternativas
Respostas
14441: A
14442: B
14443: A
14444: D
14445: D
14446: C
14447: B
14448: D
14449: D
14450: A
14451: B
14452: C
14453: B
14454: C
14455: A
14456: B
14457: D
14458: B
14459: A
14460: B
www.qconcursos.com